Nossa Justiça Vergonhosa

Bateau Mouche, Varig, Rede Manchete, RedeTV!, Jornal do Brasil, Proer, Sérgio Naya, Pimenta Neves e outras vergonhas do Judiciário

por Antônio Mello

Saiu ainda outro dia em O Globo a notícia de que dois jovens vão receber agora R$ 850 mil, cada, como indenização pela morte de seus pais no fatídico reveillon de 1989, a bordo de uma porcaria que navegava às custas de falta de fiscalização, irresponsabilidade, ganância e suborno, chamada Bateau Mouche IV. Antes desses irmãos, apenas a família de um porteiro recebeu uma indenização pífia de R$ 30 mil, porque aceitou acordo com os proprietários da arapuca marítima.

Note que o fato ocorreu na passagem de 31 de dezembro de 1988 para 1 de janeiro de 1989. De lá pra cá, tivemos a primeira eleição direta para presidente da República. A vitória e a posterior renúncia de Collor, os governos Itamar, os dois de FHC e já estamos no segundo do presidente Lula. E só agora os irmãos conseguiram receber a indenização. E morreram 55 pessoas naquele naufrágio. Ou seja, 52 famílias ainda não receberam nada.

Essa postagem é sobre isso: a Justiça no Brasil. Ou melhor, a falta de Justiça. Por onde andam os juízes que se deixam levar por advogados cheios de conversa mole e que recebem malas de dinheiro para esticar o processo, protelar, procrastinar, enrolar, usar das brechas da lei para impedir que se faça justiça no Brasil?

O Bateau Mouche é um caso. Há também o daquele deputado Sérgio Naya, que construiu prédios de areia na Barra da Tijuca. Há o criminoso confesso, que foi editor-chefe do Estadão, jornalista Pimenta Neves, que matou covarde e premeditadamente a jornalista Sandra Gomide, destruiu física e psicologicamente a vida dos pais dela e passeia sua impunidade à espera da última firula da lei que o leve ao último recurso.

Não é possível que os juízes se contentem com o papel que lhes impõem advogados que, menos que sábios, são é muito sabidos. O caso do Pimenta Neves é emblemático. Por que não está preso? Por que não aguarda atrás das grades a decisão sobre se deve ficar ali por oito, quinze, dezoito ou trinta anos? Garanto que se assim fosse seus advogados tratariam de apressar o fim do processo e a sentença definitiva. Enquanto ele está solto, fazem exatamente o contrário, e, assim, como ele já tem quase (ou mais de) setenta anos, pode morrer tranqüilamente tomando um último chope num balneário qualquer, sem que a justiça tenha sido feita.

Há ainda o caso indecente do Proer, quando dinheiro meu, seu, nosso serviu para livrar a cara de bancos, sem que os banqueiros responsáveis tenham perdido, antes dos nossos, todos os seus bens.

Há o caso da compra da TV Manchete pela chamada RedeTV!, que até hoje não indenizou a imensa maioria dos funcionários da antiga Manchete. Como a justiça permitiu a venda, sem que o pagamento dos funcionários fosse um compromisso assumido junto com a transação? Processos em fase de execução, e a RedeTV! (TV Ômega) afirma não ter dinheiro, e protela, protela, protela, pros tolos que pensam que somos... E olha que a CUT ainda alugou (ou aluga) espaço na emissora, num verdadeiro tapa na cara que uma central dita de trabalhadores deu em todos os que ficaram sem receber seus direitos com a negociata.

Há ainda o caso do Jornal do Brasil, que o empresário Tanure comprou sem pagar nada aos funcionários, porque a justiça permitiu que ele adquirisse apenas a marca Jornal do Brasil e não a empresa, quando a única coisa que valia ali era a marca, e esta deveria ter sido usada para pagar as dívidas trabalhistas da empresa, que estava quebrada.

O mesmo agora acontece com a Varig, a companhia aérea que foi orgulho do Brasil e deixou os funcionários a ver navios....

Como a justiça pode permitir isso? Como os juízes não se envergonham do triste papel de dizer ao distinto público que apenas fizeram cumprir a lei? Eles não são burocratas, carimbadores, mas seres humanos que estão ali para interpretar o chamado espírito da lei, que deve existir para proteger o mais fraco do mais forte e assim equilibrar a balança que simboliza a Justiça.

Antes de vender qualquer empresa, o proprietário deveria pagar a todos os seus funcionários, ou o comprador deveria assumir o compromisso de fazê-lo prontamente.

Crimes julgados, o condenado tem que esperar na cadeia (se essa foi a pena) a apelação que porventura faça.

Antes de aceitar trabalhar para um Fernandinho Beira-mar, por exemplo, os advogados deveriam perguntar de onde o traficante vai conseguir o dinheiro de seus honorários. Ou o dinheiro do tráfico só não é sujo quando usado para pagá-los?

O que você acha? Lembre mais casos. Conte o seu.

Fonte: Blog do Mello

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