Empresas transnacionais serão responsabilizadas por violações dos direitos humanos, ambientais e trabalhistas durante o Tribunal dos Povos, que está sendo realizado em Lima (Peru), entre os dias 13 e 16 de maio. A notícia foi divulgada nesta quinta-feira (8) em audiência pública realizada no Sindipetro/RJ, organizada pelo PACS e pelo Instituto Rosa Luxemburgo.
Após os tribunais de Russells, nos anos de 1970, o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) ficou estabelecido na Carta de Direitos dos Povos em 1976, na Argélia. Ele foi formalmente inaugurado como um tribunal de opinião, com sede na Fundação Basso, em Bolonha, na Itália, por juristas eminentes, ativistas de direitos humanos e vencedores de prêmios Nobel da Paz, entre outros.
A próxima sessão do TPP será em Lima, no Peru, entre os dias 13 e 16 de maio, no marco de "Enlaçando Alternativas 3"; um encontro de organizações e movimentos sociais paralelo à Cúpula de Presidentes União Européia-América Latina e Caribe. O Tribunal julgará a atuação abusiva de empresas transnacionais européias na América Latina, principalmente a violação de direitos humanos, sociais, ambientais e trabalhistas, abordando o regime onde prevalece o poder das corporações sobre os direitos dos povos.
Organizações sociais da Europa e da América Latina pretendem demonstrar com isso que, ao lado do imperialismo estadunidense, a União Européia vem sendo um importante motor da globalização neoliberal, com acordos de associação e investimento que estabelecem condições para que suas transnacionais atuem de forma a desrespeitar os direitos dos nossos povos.
Os seguintes casos serão apresentados pelos movimentos sociais e organizações do Brasil:
- CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico): Empresa alemã Thyssen-Krupp, envolvida na construção do grande complexo siderúrgico e portuário na Baia de Sepetiba, no Rio de Janeiro, com impactos diretos de poluição na Baía e denúncia de violência contra a comunidade de pescadores. Testemunhas: Pescadores da Baía de Sepetiba e Fórum de Meio Ambiente do Trabalhador.
- Syngenta: A empresa suíça possui campos experimentais em diversas regiões do Brasil, em desacordo com a legislação de biossegurança e as normas ambientais, sendo que nenhumas das variedades produzidas pela Syngenta foi autorizada comercialmente. A empresa também é uma das transnacionais de biotecnologia que tem desenvolvido tecnologias genéticas de restrição de uso (terminator) e, ilegalmente, patenteou uma destas tecnologias no Brasil. Testemunhas: MST, Terra de Direitos.
- Shell: Denunciada pelo impacto ambiental e sobre a saúde pública e ocupacional , atingindo toda a população de aproximadamente 45 mil habitantes no entorno do pool da empresa em São Paulo. Testemunhas: Representantes do Coletivo Alternativa Verde (CAVE) e do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petrróleo no Estado de São Paulo (SIPETROL).
- Suez: Impactos sócio-ambientais decorrentes da construção de usinas hidroelétricas no Brasil, em especial as Usinas de Estreito em Tocantins (em construção) e a de Cana Brava em Goias (já construída). Denunciada por provocar dívida ecológica e social em regiões complexas e vulnerabilizadas do ponto de vista ambiental (Cerrado/Amazônia), com sofisticada sociodiversidade também ameaçada pelo avanço da fronteira econômica e da apropriação monopolista dos recursos naturais. Testemunhas: Movimento de Atingidos por Barragens (MAB).
- Roche e Boheringer: Indústria farmacêutica denunciada por abuso em testes de medicamento, desrespeito à legislação nacional de quebra de direito de patentes. Denunciantes: Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS e Rebrip.
- Unilever: empresa de capital holandês e inglês, fabricante de diversas marcas e produtos de limpeza e alimentação (como OMO e DOVE, entre outras). Denúncia de violação de direitos trabalhistas e sindicais no Brasil, Chile e Colômbia. Denunciantes: Organização Regional Interamericana de Trabalhadores, ORIT.
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