quinta-feira, 30 de abril de 2009

O estilo e o discurso de Obama

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Há uma ruptura calculada com o passado, bem menor do que gostariam os que acreditaram que ele iria mais longe. É possível que ele ainda vá um pouco mais a frente. Contudo, isto irá depender das pressões que o novo presidente terá que enfrentar dentro e fora do seu país.

O estilo de Obama vem assustando os falcões da política norte-americana, velhos adeptos da diplomacia do big stick (porrete). A nova situação não deveria impressionar tanto. Afinal de contas, não há nada, além dos aviões de carreira e da gripe suína, que indique o fim da hegemonia dos EUA. Este país continua sendo o mais rico do mundo e o que tem maior quantidade de negócios instalados ao redor do globo terrestre. Sua posição não está em cheque. O único país que poderia de fato ameaçar o poderio de lá – a URSS – nem mais existe. O OTAN, criada no contexto da guerra fria, para garantir a adesão político-militar européia aos EUA, sairá ainda mais forte com as gestões do novo governo.

O poder da China está longe de significar ameaças concretas à supremacia política, econômica e militar dos EUA, somada às dos países aliados mais próximos. Não existem fissuras importantes, como se viu, recentemente, na reunião do G20. A oposição iraniana, bem como a coreana, está longe de consistir em problemas que vão muito além de suas fronteiras mais próximas. A recente reunião de Obama com os mandatários latino-americanos, com a lamentável não inclusão direta de Cuba, prova que se está muito longe das décadas de 1960, 1970 e 1980, quando parecia eminente um choque ainda maior dos EUA com os projetos revolucionários da América Latina.

O foco discursivo continua sendo o do perigo ‘terrorista’, algo difuso e relacionado ao potencial anárquico do fundamentalismo islâmico, comprovado nos atentados em Nova York, Madri e Londres, dentre outros. Parece que Obama não quer estimular o ódio ao Islã, querendo encontrar um meio de dissuasão dos mais radicais para além da simples repressão policial-militar. Não acredita em “choque de civilizações” e quer convencer que é possível negociar. Um dos seus passos nesta direção foi o da proposta de aceitação da Turquia – antigo aliado dos EUA – na Comunidade Européia, sob os protestos velados dos atuais governos da Alemanha e da França. Suas posições em relação ao conflito palestino-israelense ainda não estão claramente definidas e portam traços de ambiguidade. Ao que parece, seu governo deseja acenar para os dois lados e servir de árbitro entre David e Golias. Isto, sem abandonar Israel, antigo aliado dos EUA, à sua própria sorte. Trocando miúdos, quer se convencer Israel a aceitar o Estado palestino e a este considerar como natural sua situação de inferioridade e submissão.

A atual crise econômica internacional, que começou nos EUA, foi capaz de eleger Obama e está enterrando o que resta da era Bush. Um dos resultados mais impressionantes disto é a denúncia dos abusos, da tortura e da conspiração. Sob o arrepio das direitas de lá, o governo Obama fez justiça ao que todo o mundo civilizado já sabia. É bom lembrar que o presidente, ao mesmo tempo, diz que isto teria sido necessário à proteção do Estado e do povo estadunidense. Condena o que foi feito, dizendo que era necessário fazer, em um brilhante exercício de retórica clássica, digna de um Górgias.

Há, portanto, uma ruptura calculada com o passado, bem menor do que gostariam os que acreditaram que ele iria mais longe. É possível que ele ainda vá um pouco mais a frente. Contudo, isto irá depender das pressões que o novo presidente terá que enfrentar dentro e fora do seu país. Os limites impostos a ele são os de Estado e os do contexto histórico presente, os mesmos que qualquer outro enfrentaria em seu lugar. Suas escolhas, nos limites possíveis de suas ações, estão fazendo a diferença.

Vendo os EUA de fora para dentro é possível constatar que a grave crise econômica, ainda em processo, não foi capaz de produzir, ainda, uma alternativa política e mesmo teórica às bases das relações internacionais, tais como foram solidificadas após a Segunda Guerra. O mundo não será a mesma coisa, porém, também não será muito diferente do que está estabelecido desde meados do século XX e do que foi refundado com o fim do socialismo realmente existente, a partir de 1989. Urge propor soluções para além do sempre se fez pelo mundo afora. Lutar por alternativas significa dar sentido à existência, para além da repetição e da falta de inteligência.

Um dos possíveis significados da era Obama é o retorno da política ‘ateniense’, no sentido da valorização da palavra (diálogo) e dos acordos honrados por efeito dela. A truculência ‘espartana’ do governo anterior, bem como de outros, perdeu sentido, com atraso de duas décadas. A guerra fria, mesmo com a mudança de alvos e inimigos, deixou de ser o epicentro de tudo. Entretanto, continuará presente principalmente no Oriente, rico em petróleo e outros produtos essenciais ao mundo de hoje, além do problema dos objetivos estratégicos em pauta. Dentre eles, a dificuldade de se aceitar a política externa norte-americana sem reclamar.

A fala do novo presidente norte-americano vem significando o surgimento de um novo sentido, ainda bastante retórico, porém aberto às conformações argumentativas, capaz de ceder em alguns pontos. Trata-se de um momento ímpar que pode ser aproveitado para se quebrar tabus e se discutir os interesses e problemas internos de cada país, onde se encastelam as questões mais graves e longínquas do cenário internacional, paradoxalmente, refletindo-se com força no mesmo.

*Luís Carlos Lopes é professor.

Fonte: Carta Maior

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Mulheres - México: Parlamento fechado para as indígenas

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Por Diego Cevallos, da IPS

México, 30/04/2009 – As mulheres indígenas nunca ocuparam uma cadeira no Congresso mexicano. Duas delas, uma pelo oficialismo e outra pela oposição de esquerda, pretendem mudar a história nas eleições legislativas de julho. Porém, suas chances são proporcionais a nenhum ou mínimos apoios que recebem de seus partidos, bem como à pobreza e à discriminação da grande maioria dos seis milhões de mulheres indígenas mexicanas. Este grupo social não ter acesso a uma cadeira no Legislativo nacional é um fato vinculado à sua condição de marginalidade.

Cifras oficiais indicam que 34,5% das indígenas são analfabetas, contra 19,6% dos homens. Além disso, de cada 10 pessoas que falam apenas uma língua que não seja a oficial espanhola seis são mulheres, neste país que tem cerca de 104 milhões de habitantes, sendo mais de 51% mulheres e onde subsistem 62 povos originários com seus respectivos idiomas. Em algumas zonas rurais remotas persistem tradições como vender jovens indígenas em casamento ou esquecê-las em uma prisão comunitária apenas por pretenderem assistir uma assembléia regida pelos usos e costumes.

“Nossa vida é de sofrimento e obstáculos, há comunidades onde ainda se acredita que se uma mulher se envolver em política haverá um terremoto, e algumas famílias consideram que não devemos estudar, que isso é coisa de homem”, disse à IPS a zapoteca Rogelia González González. Ela vai disputar uma cadeira legislativa por Oaxada, Estado onde 47,9% da população pertence a alguma etnia. “Em várias comunidades indígenas domina o machismo, que é ancestral e deve ser denunciado sem medo”, disse González, que diz ter “muita sorte por ser candidata, embora tenha pouca chance de ganhar”.

Um estudo do Instituto Nacional das Mulheres, feito com base em uma pesquisa domiciliar em 2003, indica que 75% das indígenas pensam que uma boa esposa deve obedecer seu companheiro e 84% acreditam que o homem é responsável pelos gastos familiares. Um terço das mulheres indígenas ouvidas disseram que o marido tem direito de bater nelas se não fazem suas obrigações; 42,6% recordaram que apanhavam quando eram meninas e 46,6% consideraram que se os filhos se portam mal os pais têm todo direito de bater neles.

As cúpulas do governante Partido Ação Nacional (PAN) e do opositor Partido da Revolução Democrática )PRD), ao qual pertence González, deram em fevereiro a impressão de incentivar mudanças na tradicional marginalização das indígenas ao inscrever duas pré-candidatas para uma cadeira no Congresso nacional. As neste mês de abril a situação deu uma virada. No dia 5 de julho o México vai eleger 500 deputados federais, seis governadores, 565 prefeitos e 434 legisladores estaduais.

“Me tiraram da lista de candidatos, mas sei que ainda tenho oportunidade. Espero que o PAN reflita, do contrário tomarei medidas que não quero adiantar”, disse à IPS Cecília López, Tzeltal de Chiapas, Estado onde 28,5% da população são aborígines. Esta mulher de 34 anos passou da pobreza extrema a dona de um título universitário de psicóloga e agora é coordenadora de projetos sociais do governo em zonas rurais de Chiapas e pré-candidata a deputada nacional pelo PAN.

“A própria mulher do presidente (Margarida Zavala) disse que me apoiava, que era minha comadre. Além disso, meus irmãos dos Altos de Chiapas (zona de alta presença indígena) decidiram que eu participasse’, afirmou. Em meados deste mês a direção do PAN retirou seu nome da lista de candidatos e a substituiu por um empresário que não é indígena nem trabalha na zona que diz representar.

Para González a situação foi outra, mas com resultados parecidos. Essa indígena de 48 anos, professora bilíngue e militante do esquerdista PRD, pretende uma cadeira por seu Estado natal de Oaxaca, de 570 municípios, dos quais 418 são regidos pelos usos e costumes. Após incentivá-la a competir, a direção do partido a colocou em 11º lugar entre 15 candidatos em uma lista plurinominal. Nesta modalidade, a proporção de votos totais outorga cadeiras adicionais que saem das candidaturas nominais. Colocar um candidato nessa posição nesse tipo de lista é quase o mesmo que deixá-lo de fora da disputa. “Reconheço, nunca são eleitos mais de cinco da lista, e em casos extremos até sete, e isso quando o partido arrasa na eleição”, disse González à IPS.

“As mulheres indígenas não chegaram ao parlamento e em julho não parece que será exceção. Creio que isto é porque as decisões sobre as candidaturas sempre são tomadas pelos homens, porque pesa mais a opinião de um governador, e porque somos indígenas e discriminadas”, disse González. IPS/Envolverde

Fonte: Envolverde/IPS

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Legislação Ambiental de Santa Catarina: 'Isto é suicídio ecológico'

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Por Redação do IHU Online

O governo de Santa Catarina acaba de aprovar mudanças no Código Florestal que reduzem a proteção das matas e vão de encontro às determinações do Código Florestal Federal, que também corre o risco de passar por transformações perigosas para o meio ambiente do país. “Estamos instituindo uma regra básica em Santa Catarina: degradação ambiental sem punição”, sustenta o professor Rubens Nodari. Ele conversou por telefone com a IHU On-Line.

Nodari declara que, com as mudanças aprovadas para Santa Catarina, o estado está cometendo um suicídio ecológico, uma vez que “essa substituição vai, por um lado, causar danos à biodiversidade, erosão genética, e, por outro, interromper os processos ecológicos”. Ele também analisou, durante a entrevista, o processo de debate em torno de possíveis mudanças que podem ser feitas na legislação ambiental nacional. “O que Santa Catarina fez é parte de uma orquestração nacional muito maior, comandada pela Confederação Nacional das Indústrias, pela bancada ruralista e pelos grandes latifundiários do país, ou seja, usar os pequenos agricultores para modificar o Código Florestal. Esse grupo convencionou de que não precisa cumprir o Código Florestal para aumentar a produção de grãos”, declarou.

Rubens Onofre Nodari é agrônomo pela Universidade de Passo Fundo. É mestre em Fitotecnia, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e doutor pela University Of California At Davis. Atualmente, é professor da Universidade Federal de Santa Catarina.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente realizaram negociações para elaborar uma proposta comum de mudança do Código Florestal. O Código Florestal atual precisa de mudanças?

Rubens Nodari - Não, não há necessidade de mudanças. A questão é que o país deve fazer a Reforma Agrária para dar terra necessária para uma família viver. O fato de que um grande contingente de agricultores tem pouca área não se resolve permitindo o desmatamento. A lógica que o Ministério da Agricultura tenta viabilizar irá comprometer as futuras gerações. O que Santa Catarina fez é parte de uma orquestração nacional muito maior, comandada pela Confederação Nacional das Indústrias, pela bancada ruralista e pelos grandes latifundiários do país, ou seja, usar os pequenos agricultores para modificar o Código Florestal. Esse grupo convencionou de que não precisa cumprir o Código Florestal para aumentar a produção de grãos.

IHU On-Line - As negociações terminaram mal, uma vez que o grupo que discutia o tema foi extinto. O senhor acha que a discussão acabou?

Rubens Nodari - A discussão nunca acaba. Na verdade, não houve acordo dentro do governo. O Ministério do Meio Ambiente tem razão em não concordar com a alteração no Código Florestal de misturar situações que não fazem sentido ambientalmente. O que o ministério do Meio Ambiente tem feito é, por exemplo, permitir que a reserva legal seja manejada de forma sustentável. Desse modo, 20% da área precisam ser mantidos com cobertura florestal. A partir daí, os proprietários podem fazer um manejo sustentável, permitindo que a vegetação seja permanente. No entanto, o que temos visto de fato é que as mudanças climáticas, ou seja, os eventos extremos, são cada vez mais frequentes e virão ainda mais fortes. Ou seja, eles expressam que as mudanças climáticas já chegaram. Então, se não fizermos nada para frear esse desmatamento, iremos comprometer o ambiente para as gerações futuras. Sob esse ponto de vista, é uma irresponsabilidade sem precedentes um órgão de governo, que é o Ministério da Agricultura, apregoar uma degradação ambiental maior ainda do que já existe.

IHU On-Line - Para onde esse debate deve caminhar?

Rubens Nodari - Pela sociedade, porque se deixarmos no Congresso Nacional já sabemos no que pode dar. Os representantes, que estão de olho na eleição de 2010, não irão resolver, pois, na verdade, no caso de Santa Catarina, não houve qualquer deputado contra, uma vez que os industriais e os grandes latifundiários organizaram a vinda de milhares de pequenos agricultores. Assim, pressionados pelas próximas eleições, os deputados acabaram votando num código que não resolve o problema dos pequenos agricultores. O que resolve o problema é a Reforma Agrária. No Congresso Nacional, irá acontecer a mesma coisa, pois a bancada ruralista é muito forte. Esse debate precisa vir para a sociedade, porque a questão ambiental pertence a cada um de nós. Temos de nos perguntar: o que queremos para nós, hoje, e para as futuras gerações? Importa meia dúzia de reais hoje ou a vida digna para futuras gerações?

IHU On-Line - Para o senhor, o que fazer com as áreas já desmatadas do país?

Rubens Nodari
- Devemos permitir que a sucessão florestal seja realizada prioritariamente com a vegetação que ocorre na região. Os estudos científicos têm mostrado que 20% dos gases a base de carbono são oriundos de desmatamentos seguidos de queimadas. Por outro lado, as práticas indígenas, principalmente na Amazônia, de pegar restos vegetais e fazer uma queima branda e incorporar o carvão no solo, tornam-no mais fértil. A ciência está descobrindo agora que os manejadores da Amazônia foram os povos mais agroecológicos que existiram na natureza, porque eles praticavam agricultura, faziam uma queima branda dos restos, de tal maneira que parte do carbono é fixada no próprio solo. Então, devemos encontrar maneiras de fixar mais carbono, tirando esse que está no ar. Não é uma questão de parar só as emissões, mas fixar para diminuir a quantidade de gases na atmosfera. No entanto, o Ministério da Agricultura e os grandes latifundiários querem que se permita o aumento do desmatamento, e assim por diante. E aí eles vão contra qualquer esforço para diminuir os efeitos das mudanças climáticas.

IHU On-Line - Essas mudanças realizadas no Código Florestal de Santa Catarina beneficiam quem?

Rubens Nodari - Os grandes latifundiários, porque 1,9% dos proprietários rurais de Santa Catarina detêm 1/3 das terras do estado. Com aquela “fachada” de trazer os pequenos agricultores, eles incluíram nesse Código Florestal estadual uma diminuição da faixa de área de preservação permanente (APP) de 30 para cinco metros, permitiram que se use concomitantemente APP com reserva legal num só instrumento, além de terem criado uma junta conciliatória em que o setor produtivo tem igual número de membros para julgar se uma multa por um ato ilegal ou ilícito deva ser empregado ou não, sendo formada por três representantes do estado e três do governo (que não podem votar). Então, o setor privado sempre estará em maioria. Portanto, estamos instituindo uma regra básica em Santa Catarina: degradação ambiental sem punição. Além disso, a questão da água não está posta no Código Florestal. Você já viu um Código Florestal, que trata do meio ambiente, que não fale em água? Se um agricultor está poluindo um rio, tem o direito adquirido de continuar poluindo, se estiver ali há vários anos. Estamos legalizando a degradação ambiental desse estado.

IHU On-Line - Essa é uma política de terra arrasada?

Rubens Nodari - No oeste de Santa Catarina, já estamos quase arrasados. Os agricultores primeiro vieram do Rio Grande do Sul e ocuparam o oeste do estado. Com o nascimento de seus filhos, houve repartição das terras e, então, eles foram invadindo a reserva legal e as áreas de preservação permanente. O governo, além de querer legalizar essa situação, permite que outras áreas sejam desmatadas de forma legal. É possível que, com isso, estejamos permitindo que esse estado tenha no máximo uns 10% de vegetação, o que seria um suicídio ambiental. No oeste do estado, em função do desmatamento que já foi feito no passado, tivemos cinco secas em dez anos e os poços artesianos da região precisam ser baixados, todo ano, um metro, pois não há vegetação que segure a água. Os custos ambientais e os prejuízos causados pela seca são muito maiores do que os eventuais grãos que poderiam ser cultivados nessas extensões de terras que seriam destinadas à área de preservação permanente ou a reserva legal.

IHU On-Line - As mudanças no Código Florestal de Santa Catarina são inconstitucionais?

Rubens Nodari - Existe um conjunto de artigos que são absolutamente conflitantes com o Código Florestal Federal e alguns são conflitantes com artigos da Constituição Brasileira. Por esta razão, o Ministério Público Federal de Santa Catarina já entrou com o pedido de inconstitucionalidade. Podemos dividir as características do código em três partes:

1) Contém conflitos com a legislação federal e com a Constituição;

2) É voltado para a degradação ambiental sem punição;

3) É incompleto, porque não incorpora o saneamento, a água e a educação ambiental.

Resumindo, essas mudanças revelam um desastre de uma sociedade.

IHU On-Line - Que consequências essas mudanças provocam no meio ambiente catarinense?

Rubens Nodari - Vamos começar a fazer uma campanha para que os pequenos agricultores não utilizem essas prerrogativas aprovadas. Isso dependerá da população, pois, se ela continuar o desmatamento, a situação será cada vez pior. Se a população compreender que a vegetação é importante para a vida e para seus descendentes, é provável, inclusive, que possamos inclusive reverter esse quadro.

IHU On-Line - Os desastres que ocorreram em Santa Catarina foram levados em conta na discussão sobre as mudanças no Código Florestal do estado?

Rubens Nodari - Foram levados em conta por um pequeno grupo da população mais consciente.

IHU On-Line - Uma das culturas privilegiadas pelo novo Código Florestal catarinense é a do pínus. Que mudanças essa cultura traz para o estado?

Rubens Nodari - Um estado que renuncia cultivar uma das suas principais espécies, a araucária, que tem uma forte interação com o meio ambiente e produz a mesma ou mais quantidade de madeira, ao incorporar o pínus está negando a sua própria origem. Além disso, demonstra que a indústria catarinense não tem a menor preocupação com o meio ambiente. Além do mais, o governo do estado definiu, de uma forma totalmente equivocada, que um campo de altitude é aquele que está a 1500 metros. Então, você irá encontrar pínus nos campos, nos parques ou nas áreas de proteção ambiental. Ou seja, todos os campos nativos que têm uma vegetação rica poderão ser substituídos por pínus. E ainda esse pessoal tem direito a pedir crédito de carbono e receberão dinheiro do estado por danificar o ambiente natural por uma espécie exótica, alterando totalmente as relações dessa espécie com os outros organismos. Essa substituição irá, por um lado, causar danos à biodiversidade, erosão genética, e, por outro, interromper os processos ecológicos. Isto é suicídio ecológico. Precisamos conclamar as pessoas que não concordam com essa política de degradação ambiental que se juntem e convençam outras pessoas a fazer o contrário do que o governo de Santa Catarina quer.

Imagem: Desmatamento em encosta de morro. Foto: Arquivo MMA/EcoDebate

Fonte: Envolverde/IHU - Instituto Humanitas Unisinos
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Impacto humano vai além do clima, diz geólogo espanhol

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Por Fernanda B Muller, do Carbono Brasil

A magnitude das mudanças climáticas deve nos preocupar, mas não podemos esquecer de outras alterações provocadas pela humanidade na natureza, alerta o professor Antônio Cendrero Uceda.

A ação humana é entre dez e cem vezes maior do que os processos naturais, com a formação de aproximadamente 50 mil quilômetros quadrados ao ano de novas ‘antropogeoformas’, ou formas geográficas terrestres, explica Uceda, que é professor pesquisador do Departamento de Ciencias de la Tierra y Física de la Materia Condensada da Universidad de Cantabria, Santander, Espanha.

A combinação de população, tecnologia e riqueza levam a impactos humanos sobre as formas dos terrenos (geomorfologia) de cerca de 7,5 m2/ano por pessoa, de acordo com Cendrero. E, com a tendência de aumento da população e da riqueza, esta taxa deve crescer ainda mais.

“É urgente atuar, mas não apenas na frente climática”, alerta o professor, que esteve no Brasil nesta semana discutindo ´mudanças climáticas, ações humanas e riscos naturais` em um evento na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Entre as mudanças causadas pelo homem no meio ambiente que nada tem a ver com o clima, Cendrero cita o caso de praias mediterrâneas que já não recebem mais a quantidade necessária de sedimentos, pois os rios que antes os carregavam foram canalizados e receberam barragens.

Cendrero relembra ainda os episódios de novembro do ano passado em Santa Catarina, quando enchentes e desmoronamentos tiraram a vida de mais de cem pessoas, com prejuízos econômicos milionários. Ele relaciona o aumento do número de episódios extremos com a crescente exposição humana e também às mudanças geomorfológicas causadas pela humanidade.

Mudanças Climáticas

Para o geólogo, estamos entrando em uma etapa sem precedentes. “O clima está mudando? Sem dúvida, como sempre aconteceu. A questão é, qual a causa? Há influência humana?”, indagou a um auditório lotado durante uma palestra realizada na noite desta terça-feira (28) em Florianópolis.

O professor exibiu gráficos e dados que mostram significativas variações no clima ocorridas nos últimos dois séculos em relação aos últimos mil anos. Esta conclusão é reforçada se levado em conta as tendências apresentadas por vários tipos de modelos e combiná-los com o que foi observado recentemente. “Vemos que existe alta correspondência, mas não certezas”, completa Cendrero.

A modelagem climática é realizada com o auxílio de tecnologias avançadas e representações matemáticas que a cada dia ganham uma melhor definição espacial. Ao relacionar dados como a dinâmica atmosférica e oceânica, este tipo de estudo simula o clima terrestre tanto do passado quanto do futuro. Mas, as variáveis são muitas, algumas até mesmo desconhecidas, e faltam informações em muitas partes do mundo.

O professor espanhol diz que em 2006 a concentração de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera cresceu 35% alcançando 381 partes por milhão (ppm). O crescimento da atividade econômica global foi o grande responsável por este aumento, seguido pelo aumento da intensidade de carbono na produção e a redução da eficiência dos sumidouros naturais, cada fator representando, respectivamente, 65%, 17% e 18%.

Os sumidouros são os responsáveis pela estocagem do CO2, como a fotossíntese (30%), os oceanos (24%) e a própria atmosfera, que guarda cerca de 45% do CO2, de acordo com Cendrero. Ele destaca que as emissões registradas em 2006 foram maiores do que o cenário mais pessimista do último relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças do Clima (IPCC).

Além dos modelos, outros dados analisados recentemente indicam uma mudança do padrão climático, como o aumento do conteúdo calorífico do oceano, o derretimento das geleiras (entre 1912 e 2003, a cobertura de gelo do Monte Kilimanjaro decresceu 80%) e o deslocamento de espécies da fauna e flora, como observado na Europa.

“As mudanças são claríssimas,” afirma Cendrero, “mas mudanças de magnitude superior já ocorreram na história da Terra, talvez não nesta escala”.

*Imagem: Pedreira de Bellwood em Atlanta, Estados Unidos

Fonte: Envolverde/CarbonoBrasil

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CASO NOVA ESCOLA

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MP investiga contrato do governo de SP com Editora Abril

Por Michelle Prazeres

Na sexta-feira (24/4) de uma semana curta, imprensada pelo feriado, recebi esta boa notícia: um alento para aqueles que vêm fazendo a crítica à chegada das mídias na escola de maneira desregulada, sob o discurso da modernidade e via um projeto político-ideológico distante de dar conta do ideal de discussão de um projeto pedagógico.

O Ministério Público Estadual de São Paulo acolheu a representação do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e dos deputados estaduais do PSOL Carlos Giannazi e Raul Marcelo, e abriu o Inquérito Civil nº 249/2009 para apurar irregularidades no contrato firmado, sem licitação, entre a Secretaria Estadual de Educação e a Fundação Victor Civita – do Grupo Abril. O contrato trata da aquisição de 220 mil assinaturas anuais da revista Nova Escola, no valor de R$ 3,7 milhões.

Conforme ponderei em artigo publicado neste Observatório, o caso das revistas do Grupo Abril é apenas um dos episódios que demonstram que é preciso pensar – e já – no modo com que queremos que as mídias cheguem às escolas, especialmente às escolas da rede pública.

Discurso deslocado

O inquérito aberto pelo MPE de São Paulo carrega um potencial: o de abrir um precedente para o debate público sobre a entrada das mídias na escola, quem as regula e quem decide sobre elas. Por isso, temos que gritar este caso aos quatro cantos, mobilizar para que ele seja público e para haver pressão sobre os que vão julgar os próximos passos. E usar isso para ampliar a discussão em torno deste tema central para educadores, comunidade escolar e agentes da educação como um todo, ativistas e pesquisadores da educação e da comunicação.

Por enquanto, as regras que regem a entrada das mídias na escola as consideram como materiais didáticos e se mostram frágeis, quando o argumento dos governos – ao menos o do governo de José Serra – é de que cada mídia contratada é a única a desenvolver tal ou qual trabalho. Isso libera as empresas de passarem pelo processo licitatório.

Por enquanto, o governo do estado decide quem e o que pode entrar nas escolas e levar para dentro dos espaços públicos de educação e de formação os discursos destes veículos que, sabemos, respondem a linhas editoriais específicas, de empresas de comunicação. O professorado, os alunos, a comunidade escolar e os agentes da educação não são consultados nesses processos de contratação, não recebem qualquer tipo de formação ou informação. E passam a ter que lidar com mais um material, mais um recurso ou mais uma ferramenta (como revistas, livros, almanaques, computadores e programas de informática) que caem "de pára-quedas" no contexto escolar.

Um contexto escolar que pode ser marcado, inclusive, por falta de condições reais de uso dos materiais. Onde o discurso da modernidade das tecnologias e do mundo das mídias não se encaixa. Pela precariedade das condições de trabalho dos professores, pela precariedade real – física – da escola, pela falta de diálogo, preparação e discussão em torno da adoção dos materiais, entre outros problemas possíveis.

Informação e cultura nas escolas

Mas "pega bem" levar o que seria "informação e cultura" para as escolas. Inclusive, na semana passada, o contrato com Folha de S.Paulo e Estado de S.Paulo – assinados pelo governo estadual para todas as escolas de São Paulo – foi analisado como integrante de um suposto "pacote de bondades" da gestão Serra/Paulo Renato Souza (secretário da Educação] já de olho na eleição de 2010. Leia mais aqui.

Sim, é preciso levar informação e cultura para as escolas. É preciso inseri-las neste universo midiático e marcado centralmente pelas mídias, que é a nossa sociedade hoje. Mas é preciso fazer isso com política e discussão pública e junto com as escolas, para que esta entrada seja plural, democrática e participativa.

Por enquanto, não tem sido assim. As mídias têm entrado nas escolas a partir de contratos invisíveis entre os governos e empresas privadas de comunicação (no caso das revistas e jornais) e informática (o governo do estado de São Paulo, por exemplo, tem uma parceria com a Microsoft para fornecer contas de e-mails e programas de trabalho para professores da rede), sem qualquer tipo de debate público ou sobre o projeto pedagógico a que estas mídias devem corresponder – ou no qual devem se encaixar.

O que é levado para as escolas neste caso, é outro tipo de projeto, que chamei de "privatização subjetiva das escolas públicas", ou seja: a entrada das mídias nos espaços educativos – sabemos – é um processo e não um instrumento. Não carrega para esses espaços somente ferramentas e recursos neutros. Leva para dentro de espaços públicos escolares os interesses, valores e visões de mundo dos grandes veículos da mídia comercial no país. Carrega consigo formas de ver o mundo, de construir o conhecimento, de olhar para a realidade. É uma privatização calada, oculta, que se dá pelas brechas.

O inquérito aberto pelo MPE de São Paulo tem um potencial, porque incide justamente em alguns dos pontos mais nevrálgicos da questão. A peça afirma que a...

"...Secretaria da Educação desconsiderou a existência de outras publicações da área, beneficiando a editora contratada, não consultou os educadores e passou para esta Fundação privada os endereços pessoais dos professores, sem qualquer comunicado ou pedido de autorização dos mesmos, permitindo, inclusive, outras destinações comerciais aos seus dados particulares".

Além disso, o MPE oficiou a Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo para que a entidade informe se foi consultada sobre a escolha da revista Nova Escola e se ocorreram reclamações por parte dos professores em função do fornecimento de seus endereços particulares. Por fim, notificou outras editoras que atuam no ramo educacional, consultando se teriam condições de participar do processo licitatório que sequer foi aberto.

É preciso acompanhar este processo com carinho e cuidado, buscando ampliá-lo. Ele pode criar um precedente importante na luta por uma forma mais democrática e plural de entrada das mídias nas escolas. Se permitir que se faça um debate público sobre o tema, em que se envolvam os agentes da educação e a comunidade escolar, já terá sido um passo. Se, concretamente, mexer nas relações do governo estadual com as grandes corporações de mídia, será um grande avanço. [Com informações do site Vermelho e do site do deputado federal Ivan Valente].

Fonte: Observatório da Imprensa

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OPERAÇÃO SATIAGRAHA - Silêncio, estranho silêncio

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Por Luciano Martins Costa

A chamada Operação Satiagraha, que mereceu tantas páginas de jornais e revistas, foi oficialmente concluída. O inquérito segue para a Justiça, sob um estranho silêncio da imprensa.

Na quinta-feira (30/4), apenas o Estado de S.Paulo registra que a Polícia Federal indiciou o executivo Roberto Amaral, mais um colaborador do dono do Banco Opportunity. Agora são treze, oficialmente, os acusados de envolvimento em crimes de evasão de divisas, formação de quadrilha e outras falcatruas.

O personagem do dia, Roberto Amaral, é velho conhecido de jornalistas que cobrem a confluência da política com a área de negócios. Ele costumava circular com desenvoltura pelos gabinetes de Brasília desde os anos 1970, sendo apontado como lobista da construtora Andrade Gutierrez.

Durante o governo Fernando Collor, era dos personagens que entravam e saíam do gabinete presidencial a qualquer hora, mesmo sem ter seu nome anotado na agenda de audiências. Foi grande amigo do notório tesoureiro de campanha do ex-presidente Collor, Paulo César Farias, lembra a reportagem do Estadão.

Primeira instância

Se fosse do tipo falastrão, Roberto Amaral teria muitas histórias para contar. Mas, ao que parece, não há muitas pessoas dispostas a ouvi-lo. Nem mesmo na imprensa.

Pois nada justifica os outros jornais terem ignorado o fato de que, com o indiciamento de Amaral, conclui-se o inquérito que a Polícia Federal batizou de Satiagraha.

O observador atento, que de tão atento pode até ser tido como chato, perguntaria: por que razão, depois de tanto escândalo sobre as práticas do delegado Protógenes Queiroz, que deu início e estruturou o inquérito, os jornais ignoram seu desfecho?

O indiciamento de Roberto Amaral foi feito há uma semana. A publicação da notícia e da conclusão do inquérito parece ter sido resultado do interesse exclusivo do repórter, já que não há nem mesmo uma palavra de referência na primeira página do jornal.

O caso agora está na Justiça. Daniel Dantas vai responder por cinco crimes: gestão fraudulenta, formação de quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e operação irregular de crédito. Terá a companhia de doze sócios e colaboradores. Ele já foi condenado a dez anos de prisão, em primeira instância, por corrupção ativa. E, de repente, a imprensa perdeu o interesse por ele.

Fonte: Observatório da Imprensa

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Homem usa nome da Carta Maior para espionar manifestação

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Utilizando um cracha falso da Carta Maior, homem apontado como sendo agente do serviço de inteligência da Brigada Militar (a PM gaúcha) acompanhou manifestação de servidores públicos contra governo Yeda Crusius (PSDB) tirando fotos dos manifestantes. Episódio configura falsidade ideológica e documental, dois crimes previstos no Código Penal. Não é de hoje que servidores de órgãos de segurança disfarçam-se de fotógrafos no Rio Grande do Sul, identificando-se como profissionais de imprensa para espionar manifestações de sindicatos e movimentos sociais.

PORTO ALEGRE - Um homem, apontado por manifestantes como sendo agente da P2, o chamado serviço secreto da Brigada Militar (a PM gaúcha), usou indevidamente o nome da Carta Maior ao infiltrar-se, hoje (30), em uma manifestação de servidores públicos contra o governo Yeda Crusius (PSDB), em Porto Alegre e fazer fotos dos manifestantes.

O servidor foi surpreendido no ato por pessoas que conhecem a Carta Maior e que ficaram surpresas ao vê-lo portando um crachá (falso) da agência. A Carta Maior interpelará as autoridades responsáveis sobre o lamentável episódio que configura falsidade ideológica e documental, dois crimes previstos no Código Penal brasileiro.

Não é de hoje que servidores de órgãos de segurança disfarçam-se de fotógrafos no Rio Grande do Sul, identificando-se como profissionais de imprensa para espionar manifestações de sindicatos e movimentos sociais. Imaginem o estardalhaço que causaria um agente disfarçado da Abin ou da Polícia Federal “cobrindo” uma reunião do PSDB com um crachá falso da Folha de São Paulo...

O ato de hoje foi convocado pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais do Rio Grande do Sul (FSPE/RS) e por um conjunto de outras entidades para denunciar o desmonte do Estado patrocinado pelo governo Yeda Crusius (PSDB).

Diversas categorias de servidores públicos concentraram-se em frente ao Gigantinho, onde estava acontecendo a assembléia geral do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS/Sindicato). De lá, os manifestantes seguiram em caminhada até o Palácio Piratini, na praça da Matriz, para mais um protesto da campanha “Fora Yeda!”

Além do FSPE/RS, o ato público foi convocado pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), CUT, CTB, Conlutas, Intersindical, Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD), Via Campesina, Marcha Mundial de Mulheres (MMM) e diversos grêmios estudantis e DCEs.

Fonte: Carta Maior

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Krugman: magos de Wall Street não ajudam a sociedade

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Dinheiro fácil

O colunista Paul Krugman, ganhador do Prêmio Nobel de Economia, explica a contradição do lucro recente das bolsas e dos bancos em comparação com a crise. "Não há mais qualquer razão para acreditar que os magos de Wall Street realmente contribuem de alguma forma para a sociedade", diz Krugman.

por Paul Krugman
Do New York Times

Em 15 de julho de 2007, o New York Times publicou um artigo intitulado "O Mais Rico dos Ricos, Orgulhoso da Nova Era Dourada". O mais proeminente dos "novos titãs" era Sanford Weill, o ex-presidente do Citigroup, que insistia em dizer que ele e seus colegas do setor financeiro haviam acumulado sua riqueza descomunal através de suas contribuições à sociedade.

Logo depois da publicação do artigo, a estrutura financeira que Weill dizia ter ajudado a construir ruiu, deixando sequelas terríveis. Mesmo que possamos evitar outra Grande Depressão, a economia mundial levará anos para se recuperar desta crise.

Tudo isto explica porque devemos ficar incomodados com o artigo do Sunday Times, dizendo que o pagamento aos bancos de investimentos está aumentando novamente a níveis semelhantes aos de 2007 - depois da queda brusca no ano passado.

Por que isto é perturbador? Por várias razões.

Primeiramente, não há mais qualquer razão para acreditar que os magos de Wall Street realmente contribuem de alguma forma para a sociedade, menos ainda que justifique aqueles salários vultosos.

Não esqueça que aquela Wall Street de conto de fadas de 2007 era um fenômeno relativamente novo. Da década de 1930 até aproximadamente os anos 1980, os bancos eram um negócio engessado, um tanto previsível, que, em média, não pagava mais do que outras indústrias, ainda que mantivessem a economia funcionando.

Então por que alguns banqueiros começaram a fazer fortunas de uma hora para a outra? Diziam-nos que era uma recompensa pela criatividade deles - por sua inovação financeira. Só que no ponto em que estamos, é difícil lembrar de alguma inovação financeira recente que realmente tenha ajudado a sociedade, além de métodos recauchutados de fazer bolhas, desviar de regulamentações e implementar esquemas Ponzi.

Pense no discurso recentemente dado por Ben Bernanke, presidente da Reserva Federal americana, no qual ele tentou defender a inovação financeira. Seus exemplos de "boas" inovações financeiras eram (1) cartões de crédito - que não são exatamente uma boa idéia, (2) o cheque especial e (3) as hipotecas subprime. (Juro que não estou brincando.) Foi por estas coisas que os banqueiros receberam aquela fortuna?

Ainda assim, pode-se dizer que temos uma economia de livre mercado, e cabe ao setor privado decidir quanto valem seus funcionários. Mas isto nos trás ao segundo argumento: Wall Street já não faz mais parte do setor privado, no real sentido da palavra. É uma ala do estado, tão dependente do governo quanto os usuários Assistência Temporária às Famílias Necessitadas, também conhecida como "assistência social".

E eu não estou só falando dos US$ 600 bilhões já comprometidos para o programa de proteção TARP. Há também as vastas linhas de créditos fornecidas pela Reserva Federal, as altas quantias financiadas pelos Bancos Federais de Empréstimos Imobiliários, os pagamentos dos contratos da AIG financiados pelo contribuinte, a larga expansão das garantias da FDIC (a agência federal que cobre os empréstimos bancários) e, de forma mais ampla, o apoio implícito concedido a todas as empresas financeiras consideradas muito grandes ou muito estratégicas para serem perdidas.

Pode-se até dizer que é necessário resgatar Wall Street para proteger a economia como um todo - e eu até concordo. Mas em respeito a todo o dinheiro do contribuinte que está em jogo, as empresas financeiras deviam agir como uma companhia de serviço público e não voltar aos salários de 2007.

Além disso, pagar quantias enormes aos inescrupulosos não é apenas vergonhoso, mas perigoso. Por que, afinal, os banqueiros se arriscaram tanto? Porque o sucesso - ou até mesmo um sucesso temporário aparente - oferecia recompensas gigantescas: Até os executivos que acabaram com suas empresas podiam sair com centenas de milhões, como de fato fizeram. Agora estamos vendo recompensas semelhantes sendo oferecidas a pessoas que têm a permissão de fazer seus jogos perigosos com o apoio federal. O que está acontecendo então? Por que os salários voltaram a ser estratosféricos? A justificativa de que as empresas precisam pagar estes salários para manter seus melhores funcionários não é plausível: Com o mercado financeiro sem muitas vagas de emprego, para onde iria esta gente toda?

Não, a verdadeira razão pela qual as empresas estão pagando salários tão altos é simplesmente porque elas podem. Eles estão ganhando dinheiro de novo (apesar de não tanto quanto dizem), então por que não? Afinal de contas, eles podem pegar empréstimos baratos, graças a todas as garantias federais, e emprestar a juros muito mais altos. Então é hora de comer, beber e regozijar, porque amanhã podem começar a fiscalizar.

Ou não. Há uma sensação palpável na imprensa financeira de que a tempestade passou: As ações estão em alta, a queda da economia parece ter diminuído e a administração Obama vai provavelmente punir os banqueiros com meros discursos disciplinadores. Certo ou errado, os banqueiros parecem pensar que uma volta à normalidade está prestes a se estabelecer.

Só nos resta esperar que nossos líderes provem o contrário e implementem uma reforma verdadeira. Em 2008, os banqueiros com salários milionários fizeram jogadas arriscadas com o dinheiro do povo e colocaram a economia mundial à beira de um colapso. A última coisa que precisamos agora é dar a eles a chance de fazer isto de novo.

*Paul Krugman é economista, professor da Universidade de Princeton e colunista do The New York Times. Ganhou o prêmio Nobel de economia de 2008. Artigo distribuído pelo New York Times News Service.

Fonte: Terra Magazine

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2º processo contra De Sanctis é arquivado por TRF

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por Marcela Rocha
Especial para Terra Magazine

Em votação apertada, por 9 a 6, o TRF (Tribunal Regional Federal) decidiu arquivar mais um procedimento contra o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara, instaurado por ofício do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Numa sessão iniciada às 15h e que chegou às 21h, a defesa do juiz falou por 15 minutos.

"Um resultado diferente do que foi seria contra todas as estruturas democráticas. O resultado foi apertado, mas não esperávamos o diferente", disse o advogado do magistrado, Pierpaolo Bottini, em entrevista a Terra Magazine, ao término da sessão.

Veja também:
» Opine aqui sobre a Operação Satiagraha da Polícia Federal
» De Sanctis está livre de primeiro processo no TRF
» PF autoriza acesso de defesa de Protógenes a processo
» Indiciamento de Dantas reafirma acusações do MPF e Protógenes

A presidente do Tribunal, Marli Ferreira, votou a favor do arquivamento. Ela defendeu o respeito que "os magistrados devem manter" ao STF e afirmou: "não se tratou de uma afronta ao Supremo. Fatos novos levaram à segunda prisão e a livre reunião é prevista por lei", afirmou Marli em relação ao alegado "motim" de juízes federais.

Mendes questionou a conduta de De Sanctis na Operação Satiagraha, acusando-o de desrespeitar o STF com o segundo pedido de prisão do banqueiro Daniel Dantas, depois da concessão de habeas corpus.

De Sanctis também foi acusado de negar informação sobre Dantas, solicitada em habeas corpus pelo presidente do STF, e de ter organizado um motim dos juízes para também negar informações ao supremo tribunal.

Em relação ao segundo pedido de prisão preventiva, a defesa alega que, se fosse ilegal, o TRF não o teria referendado à época, e tampouco o Ministério Público Federal e a Polícia Federal o teriam acatado.

Ainda nesta quinta-feira, o juiz federal já havia se livrado do primeiro dos dois procedimentos que apuravam irregularidades em sua atuação. Por 11 votos a 4, os desembargadores decidiram arquivar o processo que o acusava de desobediência ao STF no caso MSI/Corinthians.

Leia as principais matérias de Terra Magazine sobre o caso:
» Protógenes gravou superior. CPI vaza como grampo
» "Não sei quem fez grampo no STF", garante Félix
» Toda a dimensão da crise
» No meio do caminho tem uma pedra
» Mello defende juiz e ataca quebra ilegal de sigilo
» STF mantém habeas corpus para Daniel Dantas
» "Dantas se infiltrou no Estado", diz Protógenes
» Protógenes diz que Dantas é criminoso e psicopata
» PF faz busca na casa de Protógenes Queiroz em SP
» Dantas pediu para Mendes julgar processo em 2005
» Lacerda vai à CPI desfazer articulações de Dantas
» Deputado admite que CPI pode beneficiar Daniel Dantas
» Alvo de Daniel Dantas, Lula dizia: "É um escroque"
» Gravação expõe fratura na cúpula da PF; ouça
» Delegado: "Vou ouvir Dantas e na sexta relato inquérito"
» Delegado que prendeu Dantas é afastado
» FHC: Caso Dantas é batalha pelo controle do Estado
» Em diálogos, Daniel Dantas cita FHC na montagem de fundo
» Dantas ressuscita ACM para atacar ministro do STJ
» Bahia diz não ter recebido US$ 32 mi do Opportunity
» 'Gilmar Mendes agiu certo', diz criminalista
» 121 juízes demonstram indignação com Mendes
» Juíza que avisou de grampo pede: 'me esqueçam'
» Maierovitch: Gilmar Mendes está "extrapolando"
» Dantas: "Vou contar tudo! Detonar!"
» Pedro Simon: "Está na hora de rico ser preso"
» Mello: Ministros do STF não têm nada a esconder
» "O senhor está preso", diz delegado a Dantas
» Com prisão preventiva, um xeque-mate em Dantas
» Na madrugada, estratégia para a nova prisão Dantas
» Solto, Dantas é intimado a depor
» PF viveu guerra e espionagem para prender Dantas
» 50% dos presos esperam decisão dada a Dantas
» Dantas, um banqueiro da Coisa Nossa
» Advogado: Dirceu não tem relação com Daniel Dantas
» BrOi: emissários de Dantas tentam chegar a Dilma
» Celso Pitta recebia dinheiro vivo de Naji Nahas
» Inferno de Dantas - Um Raio X do Opportunity Fund
» Dantas-Nahas: Para entender a organização
» O inferno de Dantas
» Exclusivo: PF prende Dantas e organização criminosa

Fonte: Terra Magazine

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Que país é esse? 6 juizes da Justiça Federal de SP quiseram calar quem prende Dantas

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por Paulo Henrique Amorim

. Gilmar (e) Dantas não conseguiram enforcar o corajoso Juiz Fausto De Sanctis.

. 8 a 6 !

. Seis juizes federais do Tribunal Regional Federal de São Paulo tentaram calar um juiz que prende criminosos do colarinho branco segundo seu melhor juízo de defensor da Lei.

. Jamais se viu uma pressão tão poderosa partir de um Presidente da Suprema Corte contra um juiz de primeira instância.

. Um Ministro do Supremo que trata os colegas como se fossem seus capangas, que comprometeu a credibilidade da Justiça no Brasil e se confere o direito de telefonar a uma governadora de estado para defender, de novo !!!, Daniel Dantas !!!

. Que país é esse ?

. O que queria Gilmar Dantas, segundo Ricardo Noblat ?

. Humilhar e subjugar de forma irremediável a justiça de primeira instância ?

. Remeter as causas dos brancos e ricos, de olhos azuis às instâncias em que tem “facilidades” ?

. Submeter e fechar as varas que combatem o crime do colarinho branco ?

. O que queria Gilmar Dantas (segundo Noblat) ?

. Consumar um Golpe de Estado de Direita, com a mão de gato do PiG (*) ?

. Julgar juiz que condena rico por “indisciplina” ?

. Prender rico é uma fria ?

. Amedrontar os juizes de primeira instância ?

. Felizmente, por um triz, o Supremo Presidente não enforcou De Sanctis.

. Parece que Ele manda no Tribunal Regional de São Paulo menos do que Ele pensava.

. Um juiz, De Sanctis, que decidiu segundo seu melhor juízo.

. O Supremo Presidente do Supremo perseguiu um juiz que tem uma carreira de que os brasileiros se orgulham.

. Por que o Supremo Presidente, ao contrário, não vai às ruas, como sugeriu Joaquim Barbosa, e testa como os brasileiros o respeitam ?

. Onde já se viu um Presidente da Corte Suprema perseguir um juiz de primeira instância com a ferocidade que Gilmar Dantas (segundo Noblat) dedica a Fausto de Sanctis ?

. Nem tudo está perdido.

. É uma vergonha para o Brasil que um juiz como De Sanctis tenha que se submeter ao que ele já se submeteu.

. De Sanctis teve que se submeter a uma CPI de Amigos de Dantas, em que o Presidente da CPI foi financiado pelo sócio de Dantas.

. Um juiz que teve que depor como réu num processo sobre um grampo sem áudio.

. Cadê o áudio, Ministro Gilmar ?

. Cadê o áudio, Dr. Luiz Fernando Corrêa, o senhor que é acusado de torturar uma mulher, cadê o áudio, Dr. Corrêa ?

. De Sanctis sofreu a pressão do próprio Tribunal Regional Federal de SP, que queria “promovê-lo”, para que não julgasse Dantas.

. Um juiz que sofreu a pressão de três policiais federais, que, no dia em que decretou a prisão de Dantas, foram ao gabinete dele tentar demove-lo.

. Que país é esse ?

. Que democracia é essa ?

. Paulo Lacerda foi degolado por Gilmar Dantas, segundo Noblat, e Nelson Jobim, por causa de um grampo sem áudio.

. Protogenes Queiroz, o inclito delegado, também degolado por esse Golpe de Estado de Direita.

. Sobraram Joaquim Barbosa, De Sanctis e o Ministério Público Federal.

. Até que Gilmar Dantas (segundo Noblat) feche, como pretende, o Ministério Publico Federal.

. Gilmar foi derrotado.

. Ele perdeu uma batalha, mas não a guerra.

. Ele vai voltar para cima de quem tentar prender brancos, ricos, de olhos azuis.

. Aí, ele é implacável.

. De Sanctis se salvou.

. E o Brasil se rejubila.

. E cumprimenta esse homem de coragem: Fausto de Sanctis

Fonte: Conversa Afiada

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Convocação aos brasileiros e brasilienses! - Fora Gilmar!

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Fora Gilmar!

"Tenho um convite para fazer a vocês. Um convite para que possamos
exercer nossa CIDADANIA!!!
Tendo em vista a vergonhosa atuação do Presidente do STF, Gilmar
Mendes, e aproveitando o momento de desabafo do Ministro Joaquim
Barbosa, estamos organizando um ATO no dia 06 de maio “VIGÍLIA POR UMA
NOVA LUZ NO JUDICIÁRIO” com o objetivo de iniciar a campanha "Fora
Gilmar Dantas" com o slogan "Gilmar Dantas, saia às ruas e não volte
ao STF”. O trocadilho Gilmar Dantas vem da ligação do Gilmar Mendes
com o ex-banqueiro Daniel Dantas.
Nosso movimento foi batizado de “MOVIMENTO SAIA ÀS RUAS”, por incluir
um duplo sentido: o Gilmar deve sair às ruas e o povo também deve sair
para exigir nova luz sob o judiciário.
Fizemos um blog sobre o movimento, em que há várias notícias sobre o
Gilmar Mendes. Vale a pena vocês visitarem:
http://saiagilmar.blogspot.com
Conto com a participação de vocês no ATO e na divulgação do mesmo
para que possamos de fato fazer a diferença nesse dia e acreditar que
uma nova forma de fazer justiça é possível!!!
Em anexo, segue um arquivo com nosso folder de divulgação. Quem puder
imprimir um pouco e distribuir, vai ajudar bastante.
Precisamos de ajuda também na organização do ATO e na captação de
recursos. Quem tiver disposição para nos ajudar nisso ou puder
contribuir com doações, será muitíssimo bem-vindo!!! É só me ligar
(8405-2087) ou responder a esse e-mail.

Mas, lembrem-se que o mais importante é a presença de cada um de vocês
lá no dia 06 de maio, às 19h, em frente ao STF.


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Playing For Change: Song Around the World "One Love"



Fonte: Playing for Change
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Playing For Change: Song Around the World "Stand By Me"



Fonte: Playing for Change
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O oligopólio ilegal da informação no Sul do Brasil

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por Cristóvão Feil


RBS no banco dos réus

Recebo nota da jornalista de Santa Catarina, Elaine Tavares:

O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina realizou no dia 28 de abril de 2009 uma discussão histórica, colocando no banco dos réus o oligopólio da Rede Brasil Sul, a RBS. Mas, esta proposta de transformar a maior rede de comunicação do Sul do País em ré comum não foi privilégio da direção do sindicato, portanto a ela não se pode reputar nenhuma intenção ideológica. O responsável por esta façanha é o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em Santa Catarina, Celso Antônio Tres, que apresentou uma ação civil pública ao Ministério Público Federal contra a empresa dos Sirotski, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a União.

Baseado exclusivamente na letra fria da lei, o procurador apela para a tutela dos direitos de informação e expressão do cidadão, a pluralidade, que é premissa básica do Estado democrático de direito. Com base nisso ele denuncia e exige providências contra o oligopólio da mídia sustentado pela RBS no Estado de Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.

Segundo Tres, é comprovada documentalmente a posse de 18 emissoras de televisão aberta, duas emissoras por cabo, oito jornais diários, 26 emissoras de rádio, dois portais na internet, uma editora e uma gravadora. Ele lembra ainda que o faturamento do grupo em 2006 chegou a 825 milhões de reais, com um lucro líquido de 93 milhões, tudo isso baseado no domínio da mente das populações do Sul que atualmente não tem possibilidade de receber uma informação plural. Praticamente tudo o que se vê, ouve ou lê nos dois Estados do Sul vem da RBS.

No debate realizado pelo SJSC o procurador insistiu que filosoficamente ser é ser percebido e isso é o que faz a mídia, tornar visível aqueles que ela considera “ser”. Os pobres, os excluídos do sistema, os lutadores sociais, toda essa gente fica de fora porque não pode ser mostrada como ser construtor de mundos. Celso Tres afirma que na atualidade o Estado é puro espetáculo enquanto o cidadão assume o posto de espectador. Nesse contexto a mídia passa a ser o receptor deste espetáculo diário, ainda que não tenha a menor consistência. “Nós vivemos uma histeria diária provocada pela mídia e o País atua sob a batuta desta histeria”.

No caso de Santa Catarina o mais grave é que esta histeria é provocada por um único grupo, que detém o controle das emissoras de TV e dos jornais de circulação estadual. Não há concorrência para a RBS e quando ela aparece é sumariamente derrotada através de ações ilegais como o “dumping”, como o que aconteceu na capital, Florianópolis, quando da abertura do jornal “Notícias do Dia”, um periódico de formato popular com um preço de 50 centavos. Imediatamente a RBS reagiu colocando nas bancas um jornal semelhante, ao preço de 25 centavos. Não bastasse isso a RBS mantêm cativas empresas de toda a ordem exigindo delas exclusividade nos anúncios, incorrendo assim em crime contra a ordem econômica.

Sobre isso a lei é muito clara. Desde 1967, é proibido um empresa ter mais que duas emissoras de TV por Estado. A RBS tem mais de uma dezena. A Constituição de 1988 determina que a comunicação não pode ser objeto de oligopólio. Pois em Santa Catarina é. Segundo Tres, na formação acionária das empresas existem “mais de 300 Sirotski”, portanto, não há como negar que esta família controla as empresas como quis fazer crer o Ministério das Comunicações, também réu na ação. “Eles alegaram que a RBS não existe, é um nome de fantasia para empresas de vários donos. Ora, isso é mentira. Os donos são os mesmos: os Sirotski”.

O procurador alega que a lei no Brasil, no que diz respeito a porcentagem de produção local que deve ter um empresa, nunca foi regulamentada, mas não é por conta da inoperância do Legislativo que a Justiça não pode agir. “Nós acabamos utilizando a lei que trata do mercado de chocolate, cerveja, etc. Nesta lei, uma empresa não pode controlar mais que 20% do mercado. Ora, em Santa Catarina, a RBS controla quase 100% da informação”, afirma Tres. [...]
......................

Notem que o procurador Celso Tres arrola o Ministério das Comunicações como réu da ação civil pública contra o grupo RBS. Está corretíssimo o procurador, o Ministério é um ente estatal que se omite face a um flagrante e continuado desrespeito à Constituição Federal.

Ilustração: fac-símile do portal da RBS na web. O oligopólio midiático do Sul não nega a condição ilegal de sua rede de comunicação, ao contrário, divulga-a para tantos quantos quiserem dela tomar conhecimento. Só o Ministério das Comunicações insiste em desconhecer o oligopólio RBS/Sirotsky.

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Playing for Change - War / No more trouble




O projeto Playing for Change começou em 2005. O objetivo era criar uma unidade internacional através da música, com a participação de cantores, cantoras e instrumentistas de todos os cantos do mundo. Hoje existe uma Fundação Playing for Change, que ajuda a construir escolas e hospitais nos países mais necessitados.

Acesse: Playing for Change


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Grandes laboratórios de fármacos podem ter provocado a pandemia de gripe

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A notícia é da TV Telesur

Laboratórios Roche e Glaxo são os únicos fornecedores de medicamentos para o combate à pandemia de gripe. Estavam à beira da falência até semanas atrás, hoje suas ações no mercado de bolsas crescem de forma exponencial.

Fonte: Diário Gauche

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Agora é assim: quem pagar tem polícia

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Governo Yeda começa a privatizar até a polícia


por Cristóvão Feil


Recebo nota do jornalista Wanderley Soares, especializado nos temas da Segurança Pública:

Parece que não há outra saída. Quem puder bancar a polícia, mesmo sob o ponto de vista oficial, terá polícia.

O governo do Estado assinou termo aditivo ao convênio estabelecido através da Secretaria da Segurança Pública com as distribuidoras de energia elétrica – AES Sul, CEEE e RGE, além da Brasil Telecom/Oi – que prorrogou por mais um ano, o prazo de vigência da Delegacia de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio das Concessionárias e os Serviços Delegados (simplificando, a Delegacia dos Fios). Tal prorrogação é válida até o dia 5 de abril de 2010. A delegacia tem o objetivo de combater quadrilhas responsáveis por roubos de fios e cabos das redes elétricas e de comunicações.

As empresas destinarão, a título de investimento inicial, cota no valor de R$ 11 mil, referente a 25% do total, para aquisição de bens permanentes. Outros R$ 5,5 mil deverão ser repassados, mensalmente, para despesas de custeio. A delegacia foi criada em 14 de fevereiro de 2006 e está localizada na Rua Marquês do Pombal, 162, em Porto Alegre.

Sempre entendi este acordo como a abertura da privatização segmentada das organizações policiais. No futuro, os bancos patrocinarão suas delegacias, assim como os shoppings e supermercados terão seus delegados, seus coronéis e coisa e tal. Até mesmo, em Porto Alegre, a tia Carmen, a cortesã mais festejada do Estado, poderá vir a ter a sua delegacia, podendo até escolher, entre PM’s e policiais civis, os mais garbosos e, entre as mulheres, as mais austeras, desde que belas. Afinal, segurança é a prioridade do governo estadual.

Fonte: Diário Gauche

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A gripe suína e a mídia

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por Leonardo Sakamoto, de volta à ativa

Manchester, Inglaterra - Para o azar dos leitores e leitoras, voltei. Não fisicamente, a bem da verdade. Estou no Velho Mundo para falar em um seminário sobre a economia global do trabalho escravo, mas já na ativa.

O problema de viver em um tempo em que qualquer boteco de beira de estrada tem uma parabólica e um ponto de acesso à internet é que dificilmente você vai conseguir desplugar por completo. Não importa o quão longe e distante vá - e, acreditem, fui bem longe dessa vez para tentar fugir do mundo - o mundo vai estar lá, à espreita, para te dar o bote.

A gripe suína é um exemplo. Ela está em todos os lugares, soprada pela mídia. Só para comparar com dois nomes que rodam bastante por aí: no Google, há pouco, havia 104 milhões de resultados para “swine flu” enquanto “Jesus” aparecia com 189 milhões, sendo que este conta uma vantagem de cerca de dois mil anos sobre a tal da gripe. A Coca-Cola aparece com míseros 43,9 milhões.

Isso sem contar com a constante exibição em canais de TV, rádios. Dessa forma, não é de se estranhar que haja pessoas usando máscaras cirúrgicas na Turquia, apesar do país, até agora, não ter registrado um mísero caso suspeito.

Não sei o quanto isso está sendo discutido por aí no Brasil, mas estou acompanhando um debate interessante sobre o papel da mídia nesse processo, através de artigos em alguns jornais ingleses. A virtude de ter uma mídia global, em que as notícias se espalham mais rapidamente que um vírus, é que isso pode ser usado para alertar a população e cobrar (e acompanhar) do poder público medidas preventivas e paliativas. Mesmo desconsiderando os avanços da medicina, é de se supor que com informação chegando à população, teriam ocorrido menos mortes durante a gripe espanhola no século passado, que matou dezenas de milhões.

Mas, ao mesmo tempo, sabemos o que acontece quando um tema com potencial explosivo cai nas graças da mídia. Não é raro ver a imprensa deixar o fato de lado e ir na direção da conjectura e mesmo do sensacionalismo, ganhando com o pânico ou a comoção, em busca de audiência. O mesmo ocorre entre internautas, que muitas vezes circulam fofocas e achismos, lendas urbanas, que morreriam diante da primeira checadela telefônica, mas que correm soltas em blogs e twitter. Já vi cada aberração de desserviço público nesses últimos dias que pelo amor de Deus.

Como o cidadão pode, diante disso, filtrar o que é fato e o que não é se suas fontes de informação podem estar “contaminadas”, por assim dizer? Além disso, é ingenuidade achar que esse mesmo processo midiático também não influencia a tomada de decisões por parte de governos, que estão aumentando estoques de remédios anti-virais (que não são baratos) para enfrentar a crise. Qual a quantidade realmente necessária e quanto vai ser excesso para lucro de indústrias farmacêuticas? O quanto esse processo não afeta as prioridades públicas?

Não estou dizendo, de maneira alguma, que a prevenção e o combate à gripe suína não devam ser prioridade pública.

Mas vale lembrar que a malária mata cerca de 2 a 4 milhões de pessoas por ano, todos os anos, mas como os seus defuntos moram em cafundós pobres, onde chegam sinais de TV e de internet, mas que não contam com saneamento básico e atendimento de saúde, ela não ganha ares de prioridade como esta epidemia por não trazer riscos aos países mais ricos.

Em tempo: Do jeito que a minha saúde é uma droga e eu tenho aquela sorte, eu vou chegar gripado em São Paulo, por conta do frio que está fazendo aqui, e vão me botar de quarentena no aeroporto…

Fonte: Blog do Sakamoto

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Vídeo mostra que intenção dos terroristas mortos era assassinar Evo

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por Antônio Mello



O promotor Marcelo Sosa, que investiga as ações do grupo terrorista que foi desbaratado na semana passada em Santa Cruz, na Bolívia, apresentou no sábado este vídeo aí em cima, que confirmaria as denúncias de tentativa de magnicídio.

Nele, os três terroristas (que foram mortos na ação da semana passada) lamentam-se por não haverem colocado uma bomba num barco militar em que estava o presidente Evo Morales e seus ministros, no princípio de abril. [Leia mais aqui]

Fonte: Blog do Mello

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Carta: Gilmar pressiona governadora para defender Dantas e suas terras

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Gilmar deve ter achado que metia medo em Ana Julia

Gilmar deve ter achado que metia medo em Ana Julia


por Paulo Henrique Amorim

. Ministro Celso de Mello, o senhor que ontem provocou lágrimas nos que assistiam ao jornal nacional: se o senhor fosse presidente do Supremo – o senhor que foi o mais jovem presidente do Supremo – o senhor telefonaria para uma governadora de Estado (Ana Júlia, do Pará) com a intenção de pressioná-la em defesa de um condenado pela Justiça, por causa de um conflito de terras ?

. Ministro Celso de Mello, o senhor que saudou o primeiro aniversário da “jestão” de Gilmar Dantas (segundo Ricardo Noblat) na presidência do Supremo: o senhor já ouviu falar num Presidente do Supremo que tenha feito isso ?

. Leia: “Celso de Mello leva espectadores do jn às lágrimas”

. Ministro Celso de Mello, o que o senhor acha das sinistras coincidências que ligam o atual presidente do Supremo ao banqueiro condenado e agora de novo indiciado, Daniel Dantas ?

. O senhor acha tudo normal dentro dos princípios de legalidade ?

. O senhor não acha que o cargo de Ministro do Supremo exige uma conduta ética inatacável, como a sua, ministro ?

. Ministro Celso de Mello, que discurso aquele de ontem, hein ?

. A sua biografia não merecia isso.

. O senhor precisa ler a Carta Capital, rápido.

. Lá está reportagem de Leandro Fortes, o mesmo repórter que Gilmar Dantas (segundo Noblat) processa.

. Leandro é o autor de uma reportagem sobre os benefícios que os negócios empresariais de Gilmar Dantas (segundo Noblat) mereceu; e outra sobre as atividades que o Supremo Presidente desenvolve em Diamantino, Mato Grosso, de onde provêem, segundo o ínclito Ministro Joaquim Barbosa, os capangas de Gilmar.

. Leandro entrevistou a governadora do Pará, Ana Carepa.

. Ela conta que o “Gomes”, o Luiz Eduardo Greenhalgh, citado na Operação Satiagraha como “operador” de Daniel Dantas no Palácio do Planalto, levou para um almoço, sem que ela soubesse, o “Carlinhos” Rodenburg, indiciado esta semana, outra vez, pelos crimes de Dantas.

. Formalmente, o “Carlinhos”, ou o “Dr Carlinhos”, segundo o Delúbio, “Carlinhos”, o amigo de Nelson Jobim e Heráclito Fortes, o “doutor” Carlinhos é o presidente das empresas que Dantas controla – ilegalmente - no Pará.

. Empresas que, como se sabe, não exploram a terra, mas o que está sob a terra, a riqueza mineral do Pará.

. Porém, o mais estarrecedor é o que a governadora conta sobre o Presidente Supremo do Supremo.

. Leandro mostra a conexão entre a pressão de Gilmar e os eventos que se seguiram.

. Em todos eles, segundo Ana Júlia, o Espírito Santo de orelha foi Dantas, que o ínclito delegado Protogenes Queiroz já chamou de “bandido condenado”.

. Leia esse trecho da excelente (como sempre!) reportagem de Leandro Fortes:

O segundo movimento foi um telefonema do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em 4 de março deste ano. Fato inédito na vida republicana brasileira, o chefe do Poder Judiciário telefonou à governadora para tomar conhecimento da maneira como o Executivo paraense conduzia a reintegrações de posse de terras no estado, além de perguntar a quantas andava o efetivo da Polícia Militar.
Uma semana antes, o ministro havia criticado a invasão de terra pelo Movimento Nacional dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e acusado ovgoverno de ser o principal financiador de ilegalidades no campo.
O telefonema de Mendes deixou Ana Júlia em alerta. Não foi por menos. Seis dias depois, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), entrou no Tribunal de Justiça do Pará com uma ação judicial contra a governadora, em 11 de março. Alegou, justamente, descumprimento de mandados de reintegração de posse de terras invadidas por trabalhadores sem-terra. Foi o terceiro movimento. O quarto viria a seguir, e só foi descoberto mais recentemente: em uma audiência na Câmara, em 16 de março, o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), expoente da chamada “bancada ruralista”, anunciou, clarividente, que em breve haveria um sério conflito de terras no Pará. Bingo. Dois dias depois, jornalistas levados de avião pelo Opportunity à região de Xinguara
presenciaram a guerra campal na fazenda do banqueiro.
Passados quatro dias do conflito, em 22 de abril, Kátia Abreu voltou à carga, desta vez na Procuradoria-Geral da República, onde foi pedir intervenção federal no estado. Foi, até agora, o último movimento. Por trás de todos eles está, segundo a governadora do Pará, Daniel Dantas.

Em tempo: a Carta Capital que ainda está nas bancas e que traz Joaquim Barbosa na capa é o record de vendas da revista este ano. O que dá uma ideia da popularidade de Gilmar Mendes, segundo Ricardo Noblat.

Fonte: Conversa Afiada

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A ascensão do capitalismo do desastre

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por Naomi Klein [*]

Naomi Klein. No verão passado, na modorra do mês de Agosto, a doutrina bushiana da guerra preventiva deu um grande salto para a frente. No dia 5 de Agosto de 2004, a Casa Branca criou o Gabinete do Coordenador para a Reconstrução e Estabilização (Office of the Coordinator for Reconstruction and Stabilization), encabeçado pelo antigo embaixador dos EUA na Ucrânia, Carlos Pascual. O seu mandato é rascunhar elaborados planos "pós-conflito" para mais de 25 países que não estão, ainda, em conflito. Segundo Pascual, o gabinete será capaz de coordenar até três operações de reconstrução em plena escala em diferentes continentes e "em simultâneo", cada uma delas perdurando "cinco a sete anos".

Assim, de modo adequado, um governo dedicado à perpétua desconstrução preventiva tem agora um gabinete dedicado à perpétua reconstrução preventiva.

Já estão longe os dias em que se aguardava as guerras acontecerem para então elaborar planos a fim de consertar os estragos. Em estreita cooperação com o National Intelligence Council, o gabinete de Pascual mantém os países "de alto risco" numa "lista de observação" e reúne equipes de resposta rápida prontas para se empenharem no planeamento pré-guerra e para se "mobilizarem e instalarem rapidamente" depois de o conflito ter acabado. As equipes são constituídas por companhias privadas, organizações não governamentais e membros de think tanks. Algumas delas, disse Pascual numa audiência do Center for Strategic and International Studies em Outubro último, terão contratos "pré-completados" para reconstruir países que ainda não estão fracturados. Fazer este trabalho administrativo previamente poderia "cortar de três a seis meses no tempo de resposta".

Os planos que as equipes de Pascual estão a elaborar no seu pouco conhecido gabinete no Departamento de Estado referem-se à mudança "do próprio tecido social de uma nação", afirmou ele à CSIS. O mandato do gabinete não é reconstruir qualquer dos antigos Estados, reparem, mas criar outros "democráticos e voltados ao mercado". Assim, por exemplo (e ele estava apenas a extrair esse exemplo de sua cartola, não há dúvida), os seus reconstructores de actuação rápida podem ajudar a vender "empresas estatais que criaram uma economia não viável". Por vezes, explicou, "reconstruir significa dilacerar o velho".

Poucos ideólogos podem resistir à atracção de um quadro em branco – que foi a promessa sedutora do colonialismo: "descobrir" novas e vastas terras onde a utopia parecia possível. Mas o colonialismo está morto, ou assim nos dizem: não há lugares novos a serem descobertos, nenhuma terra vaga (e, de facto, nunca houve), nenhuma página em branco sobre as quais, como outrora Mao disse, "as mais novas e mais belas palavras possam ser escritas". Há, entretanto, destruição de sobra — países esmagados até às ruínas, seja pelos chamados "Actos de Deus" ou pelos Actos do Bush (sob as ordens de Deus). E onde há destruição há reconstrução, uma oportunidade de agarrar a "terrível aridez", como um funcionário das Nações Unidas recentemente descreveu a devastação em Aceh, e preenchê-la com os planos mais belos e perfeitos.

"Costumávamos ter colonialismo vulgar", afirma Shalmali Guttal, investigador em Bangalore do Focus on the Global South. "Agora, temos um colonialismo refinado, e eles chamam a isto 'reconstrução' ".

Parece que porções cada vez maiores do globo estão sob reconstrução activa: a serem reconstruídas por um governo paralelo constituído por uma casta familiar de firmas de consultoria com fins lucrativos, companhias de engineering, mega-ONGs, agências governamentais e de ajuda da ONU e instituições financeiras internacionais. E, das pessoas a viverem nesses sítios de reconstrução — do Iraque ao Aceh, do Afeganistão ao Haiti — levanta-se um coro similar de queixas. O trabalho é demasiado lento, se é que está a haver algum trabalho. Consultores estrangeiros desfrutam uma boa vida, graças à contratos fixos com o pagamento das despesas extras, ao passo que os habitantes locais são excluídos dos tão necessários empregos, treinamentos e tomadas de decisão. Peritos "construtores da democracia" ensinam os governos sobre a importância da transparência e da "boa governação"; mas a maior parte dos empreiteiros contratados e das ONGs recusa-se a abrir a sua contabilidade àqueles mesmos governos, e muito menos a dar-lhes o controle sobre como é gasto o dinheiro da sua ajuda.

Três meses depois de o tsunami ter assolado o Aceh, o New York Times publicou um texto aflitivo a relatar que "quase nada parece ter sido feito para começar os reparos e a reconstrução". O mesmo relato poderia igualmente ter vindo do Iraque, onde, segundo relato recente do Los Angeles Times, todas as instalações de água reconstruídas pela Bechtel já começaram a decompor-se, mais uma coisa na infinita litania de estragos nas reconstruções. Mas poderia ter procedido igualmente do Afeganistão, onde o presidente Hamid Karzai recentemente denunciou empreiteiros estrangeiros como "corruptos, esbanjadores e irresponsáveis", por "dissiparem os preciosos recursos que o Afeganistão recebeu como ajuda". Ou do Sri Lanka, onde 600 mil pessoas que perderam os seus lares com o tsunami ainda estão a vegetar em acampamentos temporários. Cem dias depois do ataque das ondas gigantes, Herman Kumara, dirigente do movimento National Fisheries Solidarity Movement, de Negombo, Sri Lanka, enviou um email desesperado a colegas em todo o mundo: "Os fundos recebidos para benefício das vítimas são dirigidos a uns poucos privilegiados, não para as vítimas reais", escreveu ele. "Nossas vozes não são ouvidas e não permitem que elas sejam divulgadas."

Mas se a indústria da reconstrução é impressionantemente inepta na reconstrução isso pode ser devido ao facto de que a reconstrução não é o seu propósito primário. Segundo Guttal, "Não se trata de reconstrução alguma e sim de remodelar tudo". As histórias de corrupção e incompetência servem para mascarar esse escândalo mais profundo: a ascensão de uma forma predatória de capitalismo do desastre que utiliza o desespero e o medo criados pela catástrofe para lançar uma engenharia social e económica radical. E, nesta frente, a indústria da reconstrução trabalha tão rápida e eficientemente que as privatizações e a captura de terras habitualmente já estão consumadas antes de a população local saber do golpe que a atingiu. Kumara, em outro email, adverte que agora o Sri Lanka está a enfrentar "um segundo tsunami, o da globalização corporativa e da militarização", potencialmente ainda mais devastador do que o primeiro. "Vemos isso como um plano de acção em meio à crise do tsunami para entregar o mar e a costa a corporações estrangeiras e ao turismo, com a assistência militar dos Marines dos EUA."

O vice-secretário da Defesa, Paul Wolfowitz, concebeu e supervisou um projecto de espantosa semelhança no Iraque: Os incêndios ainda devastavam Bagdad quando responsáveis americanos pela ocupação reescreviam as leis de investimentos e anunciavam que as companhias estatais do país seriam privatizadas. Alguns destacaram este cadastro para argumentar que Wolfowitz seria inadequado para conduzir o Banco Mundial. Na verdade, nada poderia tê-lo preparado melhor para o novo emprego. No Iraque, Wolfowitz estava simplesmente a executar aquilo que o Banco Mundial já fazia em praticamente todos os países do mundo devastados por guerras ou por desastres – embora com menos delicadezas burocráticas e mais bravatas ideológicas.

Actualmente os países "pós-conflito" recebem 20 a 25 por cento do total de empréstimos do Banco Mundial, um nível 16% superior ao de 1998, o qual já era 800% superior ao de 1980, segundo estudo do Serviço de Investigação do Congresso. A resposta rápida às guerras e aos desastres naturais tradicionalmente tem sido da competência das agências da ONU, as quais trabalhavam com as ONGs para proporcionar ajuda de emergência, construir habitações temporárias e tudo o mais. Mas agora os trabalhos de reconstrução revelaram-se uma indústria tremendamente lucrativa, demasiado importante para ser deixada aos milagreiros da ONU. Desse modo, hoje é ao Banco Mundial, já dedicado ao princípio de aliviar a pobreza através da criação do lucro, que cabe a liderança do processo.

E não há dúvida de que há lucros a serem feitos nos negócios de reconstrução. Há enormes contratos de engenharia e abastecimento (10 mil milhões de dólares para a Halliburton, só no Iraque e no Afeganistão); a "construção da democracia" explodiu numa indústria de 2 mil milhões de dólares e nunca houve um tempo melhor para os consultores do sector público — as empresas privadas que assessoram os governos a venderem os seus activos, empresas essas que muitas vezes administram as próprias agências governamentais como subcontratadas. (a Bearing Point, a mais favorecida dessas empresas nos EUA, relatou que as receitas da sua divisão de "serviços públicos quadruplicou em apenas cinco anos", e os lucros são enormes: US$342 milhões, em 2002 – uma margem de lucro de 35 por cento.)

Mas países estilhaçados são atraentes para o Banco Mundial também por outra razão: eles acatam as ordens docilmente. Após um evento cataclísmico, os governos habitualmente fazem seja o que for para obter ajuda em dólares — mesmo se isso significa assumir dívidas enormes e concordar com políticas de reformas arrasadoras. E com a população local a lutar para obter abrigo e comida, a organização política contra a privatização pode parecer um luxo inimaginável.

Melhor ainda na perspectiva do Banco: muitos países arrasados pela guerra estão em estado de "soberania limitada". Eles são considerados demasiado instáveis e não qualificados para administrar o dinheiro da ajuda nele despejado. Assim, muitas vezes esses fundos são colocados num fundo fiduciário (trust fund) administrado pelo Banco Mundial. Foi o caso em Timor Leste, onde o Banco dá esmolas ao governo na medida em que ele mostrar que gasta com responsabilidade. Aparentemente, isso significa cortar empregos do sector público (o governo de Timor tem agora a metade da dimensão que tinha sob a ocupação indonésia), mas quantias abundantes da ajuda monetária são despendidas com consultores estrangeiros, os quais o Banco insiste em contratar (o investigador Ben Moxham escreve: "Num departamento governamental, um único consultor internacional ganha em um mês o mesmo que ganham juntos vinte dos seus colegas timorenses durante um ano inteiro").

No Afeganistão, onde o Banco Mundial também administra a ajuda ao país através de um fundo fiduciário, a instituição já conseguiu privatizar os cuidados de saúde, recusando-se a conceder fundos ao Ministério da Saúde para a construção de hospitais. Ao invés disso, este encaminha o dinheiro directamente para as ONGs que administram as suas próprias clínicas privadas, com contratos de três anos. O Banco Mundial também impôs "um papel acrescido para o sector privado" nos sistemas de águas, telecomunicações, petróleo, gás e mineração, e ordenou ao governo que "se retirasse" do sector da electricidade e que o deixasse para "investidores privados estrangeiros". Essas profundas transformações na sociedade afegã nunca foram debatidas ou relatadas, até porque poucas pessoas fora do Banco souberam o que estavam a acontecer: As mudanças foram enterradas bem fundo, num "anexo técnico" do contrato de uma doação de fundos para ajuda "de emergência" às infra-estruturas destruídas do Afeganistão – dois anos antes de o país ter um governo eleito.

O mesmo se passou no Haiti, a seguir à derrubada do presidente Jean-Bertrand Aristide. Em troca de um empréstimo de US$ 61 milhões, o banco está a exigir "partenariado público-privado e governação nos sectores da educação e da educação", segundo os documentos do Banco — ou seja, companhias privadas a administrarem as escolas e os hospitais. Roger Noriega, ao secretário de Estado Assistente dos EUA para os Negócios do Hemisfério Ocidental, deixou claro que o governo Bush compartilha esses objectivos: "Também encorajaremos que o governo do Haiti avance, no momento apropriado, com a restruturação e a privatização de algumas empresas públicas", disse ele ao American Enterprise Institute em 14 de Abril de 2004.

Trata-se de planos extremamente controversos num país com uma base estatal e o Banco admite que é precisamente por essa razão que está a pressioná-lo agora, com o Haiti sob um regime quase militar. "O Governo de Transição proporciona uma janela de oportunidade para a implementação de reformas de governação económica… que dificilmente poderão ser desfeitas por um próximo governo", observa o banco no seu acordo do Economic Governance Reform Operation. Para os haitianos isto é uma ironia particularmente amarga: Muitos culpam as instituições multilaterais, incluindo o Banco Mundial, pelo aprofundamento da crise política que levou à deposição de Aristide, pela retenção de centenas de milhões dos empréstimos prometidos. Na época, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sob a pressão do Departamento de Estado, afirmou que o Haiti era insuficientemente democrático para receber o dinheiro, apontando pequenas irregularidades verificadas numa eleição legislativa. Mas agora que Aristide está deposto, o Banco Mundial está a celebrar abertamente os bónus de operar numa zona livre de democracia.

O Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional têm estado a impor terapias de choque a países sob vários estados de choque ao longo de pelo menos três décadas, sobretudo após golpes militares na América Latina e o colapso da União Soviética. Ainda que muitos observadores digam que os desastres do capitalismo de hoje realmente ultrapassem os do Furacão Mitch. Em Outubro de 1998, durante uma semana, o furacão estacionou na América Central, engolindo aldeias inteiras e matando mais de 9.000 pessoas. Países já empobrecidos estavam desesperados por ajuda para a reconstrução — e ela veio, mas com cadeias impostas. Nos dois meses após o golpe do Mitch, com o país ainda de joelhos em meio a ruínas, cadáveres e lama, o congresso de Honduras iniciou o que o Financial Times chamou de "liquidação veloz depois da tempestade", aprovando leis que permitiam a privatização dos aeroportos, portos e rodovias, além de planos urgentes para privatizar a companhia telefónica estatal, a companhia eléctrica nacional e partes do sector das águas. Anulou leis de reforma agrária e facilitou a compra e venda de propriedades para os estrangeiros. O mesmo aconteceu nos países vizinhos: Durante estes mesmos dois meses, a Guatemala anunciou planos para liquidar com o seu sistema telefónico, e a Nicarágua fez outro tanto, juntamente com a sua companhia de electricidade e o seu sector do petróleo.

Todos os planos de privatização foram pressionados agressivamente pelos suspeitos habituais. Segundo o Wall Street Journal, "o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional lançaram todo o seu peso para a venda da Telecom, fazendo disto uma condição para libertar cerca de US$ 47 milhões de ajuda anual, por um período de três anos, e ligando-a a cerca de US$ 4,4 mil milhões de alívio para a dívida externa da Nicarágua".

Agora, o Banco está a usar o tsunami de 26 de dezembro para pressionar pelas suas políticas predadoras. Os países mais devastados quase não viram alívio para a dívida, e a maior parte da ajuda de emergência do Banco Mundial veio sob a forma de empréstimos, não de doações. Ao invés de enfatizar a necessidade de ajudar as pequenas comunidades de pescadores – mais de 80 por cento das vítimas da onda – o banco está pressionar pela expansão do sector turístico e pela pesca industrial. Quanto às infra-estruturas públicas danificadas, como estradas ou escolas, os documentos do Banco reconhecem que reconstruí-los poderá "exigir forçar as finanças públicas", e sugere que os governos considerem a privatização (sim, eles só têm uma ideia). "Para certos investimentos", observa o plano de resposta do Banco ao tsunami, "poderá ser apropriado utilizar financiamentos privados".

Tal como em outros sítios de reconstrução, desde o Haiti até o Iraque, a ajuda ao tsunami pouco tem a ver com a recuperação do que foi perdido. Embora os hotéis e a indústria na costa tenham já começado a reconstrução, no Sri Lanka, na Tailândia, na Indonésia e na Índia, os governos aprovaram leis impedindo as famílias de reconstruírem suas casas frente ao oceano. Em Aceh, centenas de milhares de pessoas estão a ser transferidas à força para o interior, e instaladas em quartéis de estilo militar, e no caso da Tailândia em caixas de betão pré-fabricadas. A costa não está a ser reconstruída como era – salpicada de aldeias de pescadores e praias com redes de pesca feitas a mão espalhadas entre umas e outras. Ao invés disso, os governos, as corporações e os doadores estrangeiros estão a agrupar-se para reconstruir a costa da forma tal como gostariam que realmente fosse: praias com campos de jogos para turistas, oceanos como minas aquáticas para frotas pesqueiras das corporações indústria corporativa da pesca, tudo servido por aeroportos privatizados e rodovias construídas com o dinheiro emprestado.

Em Janeiro último, Condoleezza Rice desencadeou uma pequena controvérsia ao descrever o tsunami como "uma oportunidade maravilhosa" que "nos pagou altos dividendos ". Muitos ficaram horrorizados com a ideia de tratar uma tragédia humana maciça como uma oportunidade para extrair benefícios. Mas, de qualquer forma, Rice mostrou estar subestimando o caso. Um grupo auto-denominado Sobreviventes e Apoiantes do Tsunami da Tailândia afirma que: "para homens de negócios e políticos, o tsunami foi a resposta às suas orações, uma vez que literalmente varreu as áreas costeiras deixando-as limpas de comunidades que anteriormente impediam a realização de seus planos para a construção de balneários, hotéis, cassinos e instalações para a criação de camarões. Para eles, todas essas áreas costeiras são hoje terra aberta!"

O desastre, parece, é a nova terra nullius.

[*] Autora de No Logo: Taking Aim at the Brand Bullies, traduzido em 25 línguas, e de Fences and Windows: Dispatches from the Front Lines of the Globalization Debate (2002).

O original encontra-se em http://www.thenation.com/doc.mhtml?i=20050502&s=klein .
Tradução de JF.

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .


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