por Helena
O líder da oposição no STF, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a suspensão de uma decisão judicial que impede a criação de uma turma especial de assentados no curso de medicina veterinária da Universidade Federal de Pelotas (RS).
Em longa argumentação, Mendes manteve decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, e afirmou que o convênio celebrado entre o Incra, a universidade e a Fundação Simon Bolívar desrespeitou os princípios constitucionais da isonomia e da autonomia universitária.
Quando analisou a violação do princípio da autonomia universitária, o presidente do Supremo disse que causa "perplexidade" a participação do Incra e de movimentos sociais na supervisão pedagógica do curso.
Mendes ressaltou que o fato de os participantes serem escolhidos pelas lideranças dos assentamentos também ignora norma constitucional que determina o acesso aos níveis mais elevados do ensino segundo a capacidade individual. Além disso, o ministro afirmou que "abre a possibilidade de ingerência política e de arbitrariedade na escolha dos graduandos".
Igualmente inconstitucional, na visão de Mendes, é a violação do princípio da isonomia. Isso porque os assentados estariam recebendo privilégio ao terem acesso facilitado ao disputado curso de medicina veterinária de universidade pública.
A assessoria do Incra informou que o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) tem vestibulares diferenciados para cursos superiores, mas respeita critérios objetivos de seleção.
Segundo o instituto, o objetivo é permitir que o estudo seja compatibilizado com o trabalho no campo. Isto justificaria a necessidade de condições especiais.
De acordo com o Incra, o Pronera tem dez anos e já beneficiou cerca de 450 mil assentados, da alfabetização aos cursos de pós-graduação.
Atualmente, tem 54 mil estudantes em 134 cursos. Com relação aos 32 cursos superiores do programa, o governo tem registro de 3.504 alunos inscritos. São 47 convênios com universidades federais, estaduais e escolas técnicas de nível médio.
Fonte: Blog Amigos do Presidente Lula
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