Em resposta à posição da Confederação Nacional da Indústria, presidente da Federação de Câmaras de Comércio e Indústria Venezuela-Brasil, José Francisco Fonseca Marcondes Neto, defende ingresso da Venezuela no Mercosul e destaca importância das relações comerciais entre os dois países. Nos últimos dez anos, exportações brasileiras para a Venezuela aumentaram 859%. Para Marcondes Neto, posição da CNI não corresponde à realidade e não está de acordo com os interesses da grande maioria dos industriais brasileiros.
por Marco Aurélio Weissheimer
O presidente da Federação de Câmaras de Comércio e Indústria Venezuela-Brasil, José Francisco Fonseca Marcondes Neto, divulgou nota oficial rebatendo afirmações de José Augusto Fernandes, diretor executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), sobre a importância do ingresso da Venezuela no Mercosul.Durante audiência pública da Comissão de Relações Exteriores do Senado para a votação do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul, Fernandes procurou minimizar a dimensão da Venezuela na balança comercial brasileira e insistiu na falta de segurança jurídica para os exportadores brasileiros na Venezuela. Em sua nota, Marcondes Neto critica a superficialidade dos argumentos apresentados pelo representante da CNI e diz que a posição da entidade não corresponde à realidade e aos interesses da grande maioria dos industriais brasileiros.
A Câmara dos Deputados e a representação brasileira no Parlamento do Mercosul já aprovaram o decreto legislativo sobre a adesão da Venezuela. Os parlamentos da Argentina e do Uruguai também já deram um aval ao protocolo, assinado em 4 de julho de 2006 pelos presidentes dos países membros do Mercosul e da Venezuela.
Governadores aprovam ingresso
Desde 2003, anuncia Marcondes Neto ao contestar a CNI, foram realizados mais de 20 encontros empresariais no Brasil e na Venezuela para debater a integração econômica dos dois países e do continente. No final de 2007, acrescenta, a Câmara Venezuelana-Brasileira de Comércio e Indústria de São Paulo fez uma consulta aos governadores dos Estados do Norte e Nordeste sobre a inclusão da Venezuela no Mercosul.
Os governadores consultados foram unânimes ao dizer que a entrada da Venezuela no bloco impulsionaria as exportações das duas regiões e sacramentaria um bloco que incluiria todo o Brasil e não apenas a região Sul e Sudeste. Além disso, os governadores do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins fizeram manifestações públicas a favor da aprovação do Protocolo de Adesão.
Exportações para a Venezuela cresceram 859% em 10 anos
A aproximação comercial com a Venezuela, iniciada no governo Itamar Franco, solidificada nos dois governos FHC e institucionalizada nos governos Lula, é francamente positiva e benéfica, defende o presidente da federação. Ele apresenta alguns números para justificar essa afirmação. Nos últimos dez anos, as exportações brasileiras para a Venezuela aumentaram 859%, passando de US$ 536,7 milhões em 1999 para US$ 5,1 bilhões em 2008.
A Venezuela representa o segundo saldo comercial do país no mundo. Em 2008, o saldo pró-Brasil foi de US$ 4,6 bilhões, equivalendo a 2,5 vezes o superávit comercial obtido nas relações com os EUA. “Ressalte-se ser o segundo do mundo, depois da Holanda, que através do porto de Roterdã concentra grande parte da movimentação portuária das exportações brasileiras na Europa”, assinala Marcondes Neto.
No primeiro trimestre de 2009, prossegue, o comércio com a Venezuela permitiu um saldo de US$ 805,6 milhões - o segundo maior, novamente atrás apenas da Holanda (por conta do porto de Roterdã). O saldo do Brasil com a Venezuela reduziu-se em apenas 6,57% no comparativo com o mesmo período de 2008, enquanto que o saldo das transações comerciais com outros dos dez importantes países na geração de superávits no mesmo período de 2008, caiu drasticamente, Argentina (-93,08%), Bélgica (-33,84%), Paraguai (-29,52%) e, especialmente EUA (-472,60%).
Considerando o desempenho dos dez principais destinos das exportações brasileiras, no primeiro trimestre de 2008, em relação ao mesmo período de 2009, o comércio com a Venezuela apresenta uma queda muito menor do que a dos demais parceiros brasileiros, com exceção apenas da China.
O custo econômico de ser contra o ingresso
As exportações brasileiras, diz ainda Marcondes Neto, têm gozado de tarifas preferenciais decorrentes do Acordo de Complementação Econômica n° 59 (ACE-59), assinado em 2004 entre o Mercosul e a Comunidade Andina das Nações. No entanto, a Venezuela se retirou da Comunidade Andina. O Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul determina que os efeitos do referido acordo deverão durar até 2014, ano a partir do qual passará a vigorar a Tarifa Externa Comum (TEC), que deverá, argumenta o dirigente da federação, prover tarifas necessariamente mais vantajosas para a indústria brasileira. No entanto, se o Protocolo de Adesão não for aprovado o Brasil perderá todas as preferências decorrentes do ACE-59, já a partir de janeiro de 2011. “Em termos econômicos o resultado será desastroso”, adverte.
Ao invés de isenção ou melhoria das preferências tarifárias através do Mercosul, explica, as exportações brasileiras perderiam privilégios tarifários dos quais gozam hoje, o que seria um imenso retrocesso em relação ao intercâmbio comercial vigente. Ele dá alguns exemplos do impacto tarifário que resultaria da não aprovação do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul:
- Automóveis: aumento de 23% para 35 %
- Frangos congelados: aumento de 13% para 20 %
- Bovinos: aumento de 4% para 10 %
- Pneus para caminhões: de 0% para 15%
- Açúcar de cana: de 13% para 20 %
- Medicamentos: de 4% para 10 %
- Lâminas e ligas de aço quente: de 0% para 5 %
- Motores de pistão para propulsão de veículos: de 0% para 10 %
- Fornos e fogões elétricos e a gás: de 8,8% para 20%
O presidente da federação defende ainda que o fato do Grupo de Trabalho não ter concluído todas as negociações sobre o cronograma de tarifas e sobre a lista de exceções não deve ser considerado obstáculo para a aprovação do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul. Em termos legais, justifica, o Protocolo não obriga o Poder Executivo a encaminhar ao Congresso “ex ante” os cronogramas de adesão à TEC e de desgravações tarifárias intra-bloco, nem a lista de exceções.
Por outro lado, acrescenta Marcondes Neto, é preciso lembrar que acordos deste tipo são sujeitos a negociações constantes ocasionadas não só por questões conjunturais, mas também pelas assimetrias entre os países. Em virtude disto, não são raras as modificações das listas por parte dos parceiros do Mercosul, inclusive pelo próprio Brasil. Há grupos de trabalho entre Brasil e Argentina, exemplifica, que tiveram e continuam a ter prazos dilatados por inúmeras vezes.
Recusar ou simplesmente adiar a inclusão da Venezuela no Mercosul, conclui, significa desperdiçar a oportunidade brasileira de ampliar mercados no continente, permitir a ocupação estratégica de um mercado importante por um concorrente superior, como a China, e colocar em risco o espaço já conquistado nos últimos anos pelo Brasil, bem como os resultados financeiros de milhares de exportadores brasileiros, particularmente em um ano de grave crise financeira.
“O ingresso da Venezuela ou de qualquer outro país ao Mercosul, pela complexidade, pelas implicações institucionais e pelas negociações de acordos comerciais com outros países extra-bloco, deve ser objeto de análise objetiva, deixando de lado considerações de ordem política ou ideológica relacionadas aos Governos da ocasião, invariavelmente passageiros, e concentrando-se nas relações entre povos e Estados, de natureza permanente”, encerra a nota.
Fonte: Carta Maior
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