O dia D da maconha

por Wálter Fanganiello Maierovitch

No Brasil, os defensores da doutrina norte-americana da Guerra às Drogas, com a tal tolerância-zero ao uso pessoal da maconha, pressionaram representantes estaduais do Ministério Público, guardiões constitucionais das leis (custos-legis). E eles empenharam ilegitimamente (contra a Constituição) na proibição da chamada Marcha da Maconha.

Com equivocada interpretação de leis ordinárias (código Penal e legislação sobre drogas ilícitas), atropelou-se a Constituição da República que garante as liberdades públicas, no que toca à livre manifestação do pensamento, direito à reunião e à associação.

Tais garantias constitucionais, a propósito, representam alicerces do estado-democrático. Restrições, portanto, são possíveis apenas quanto às manifestações voltadas a destruir a democracia, como, por exemplo, as dirigidas a promover um estado absolutista, estabelecer o racismo, a intolerância religiosa, etc.

Uma semana antes da supracitada Marcha da Maconha, na canadense cidade de Vancouver cerca de 200 mil pessoas reuniram-se para pleitear a aprovação de lei a autorizar o uso lúdico-recreativo da cannabis. Ninguém teve a disparatada iniciativa de postular na Justiça a proibição. Por outro lado, as denominadas Feiras da Maconha, com palestras, discussões, restaurantes e apresentações teatrais e músicas, são anualmente realizadas em vários países do Primeiro Mundo.

O presidente Bush, comandante da universal Guerra às Drogas, ficou incomodado com as legislações estaduais autorizadoras do uso médico-terapêutico da marijuana. Dizem ter ele ficado furioso ao saber que, em São Francisco, velhinhos, com insuportáveis dores reumáticas, recebiam um crachá oficial de liberados para o consumo da erva canábia. A fim de se evitar prisões em flagrante. Isto porque ficavam expostos: a critério médico, tomavam sol nas praças e fumavam a dose matinal ou vespertina em praças públicas.

Bush levou um caso determinado, individualizado, para a Suprema Corte de Justiça e os ministros entenderam que o uso medicinal da maconha, pelo referido paciente com tumor cancerígeno no cérebro, era inconstitucional porque apoiado em permissão de lei estadual e não federal. Como a Corte decidiu um caso específico, a maioria dos estados continuou com suas leis de admissão do uso terapêutico da maconha, mediante prescrição médica.

Até os consórcios de importação de maconha, para disponibilizar a pacientes, continuaram com as portas abertas. A propósito, no Canadá é o próprio estado que planta e oferece a maconha aos pacientes necessitados.

Depois das derrotas eleitorais sofridas no último final de semana, o premier britânico Gordon Brow, há dez meses no cargo, resolveu, ontem, voltar as baterias contra a maconha, como havia prometido em campanha.
A contrariar médicos, policiais e especialistas em estudos sobre o fenômeno das drogas, o primeiro ministro Brow insiste em reclassificar a maconha da categoria “C” (baixo risco) para a “B” (alto risco), o que levaria o usuário a ser condenado a penas privativas de liberdade de até cinco anos.

Para que a nova classificação possa ocorrer, o chefe do governo britânico tem de contar com parecer favorável do Conselho Consultivo sobre Abuso de Drogas (Acmd). O Conselho dará seu parecer ainda nesta semana. Ou seja, os britânicos estão próximos do “Dia-D da maconha”

Em 2004, houve a mudança para a categoria “C”, depois de uma representação do chefe-de-polícia ao então governo Blair. Os policiais, segundo a cúpula da polícia, passaram-se a se dedicar à persegição de usuários, que não são violentos como regra, e deixaram a repressão aos traficantes.

Nas estatísticas gerais, a polícia parecia eficiente pela quantidade de prisões. Melhor avaliadas as ocorrências, descobriu-se que as prisões de usuários de maconha mascaravam um trágico quadro de ineficiência policial.

Desde 2004, na Grã Bretanha, o policial, diante de um usuário, pode apenas realizar a apreensão, lavrar multa ou realizar uma mera advertência.

Com Brown, poderá voltar a pena de prisão.. Para expor aos conselheiros as razões da reclassificação, Brow designou o ministro do Interior, Jacqui Smith. Sua tese é que a maconha consumida mudou, ou seja, o principio ativo ficou mais potente e causa riscos à saúde.

Fonte: Carta Capital

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