por Bob Fernandes
Os intestinos do Brasil.
Xeque mate.
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É esse o significado, jurídico, da nova prisão de Daniel Dantas.
A prisão é preventiva. E o que isso significa?
Significa, primeiro e antes de tudo, que não há como agora; ao menos por enquanto, pelos próximos dias, Dantas recorrer a Brasília.
O Supremo Tribunal Federal, nesse novo quadro, só mais adiante. Salvo uma decisão que mova céus e terras e que, mesmo legal, atropele toda uma cultura e ritos.
A bola, nas próximas horas, dias, deve ficar em São Paulo. Com o Tribunal Regional Federal.
Como a prisão é preventiva, e não mais provisória, o primeiro recurso terá que ser feito, necessariamente, ao tribunal federal local, ao qual esteja afeito o juiz.
No caso, De Santcis é juiz federal em São Paulo. Na Sexta Vara Criminal.
Ainda que urgente, não há prazo para a decisão do juiz. A prisão anterior, a provisória, prevê apenas 5 dias prorrogáveis por outros, e ainda assim só em casos excepcionais.
Três situações levam à preventiva. Clamor público, proteger testemunhas contra intimidação e o risco do detento vazar, abrir o gás.
A nova prisão seu deu por conta da papelada apreendida na primeira leva de detenções, há dois dias, e por conta de uma confissão sobre a tentativa de suborno ao delegado Vitor Hugo, da Polícia Federal.
Ainda os ritos: só quando o tribunal regional negar um habeas corpus o recurso poderá ser feito ao Supremo Tribunal Federal.
(Salvo uma hecatombe, algo que leve o STF a saltar por cima de tudo e todos).
Outro detalhe, importantíssimo: Se chegar ao Supremo, o recurso terá que ser sorteado. Não mais chegaria automaticamente às mãos do presidente. Do Gilmar Mendes. O Ministro.
Dado a relevância do assunto, Terra Magazine buscou um brilhante jurista, o ex- ministro da Justiça José Paulo Cavalcanti. A ele, fez três breves e singelas indagações quanto ao momentoso, ciclópico e rumoroso caso:
- Doutor José Paulo. O senhor acredita que Daniel Dantas será solto novamente nas próximas 24 horas?
Resposta:
- Não é realístico. Não é provável. A preventiva é muito mais fundamentada. Agora vai ao Tribunal Regional e o juiz não tem prazo para a decisão, mesmo sendo urgente um assunto.
- E quando vai para o Supremo?
Resposta
- Só depois de o tribunal local apreciar e, se for o caso, ter negado o habeas corpus.
- E lá no Supremo é o Gilmar de novo?
Resposta:
- Não, é sorteado para um relator.
- Gracias.
Xeque mate. Todos ao tabuleiro para o próximo lance.
Fonte: Terra Magazine
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