>>> Segredo e Sofrimento na Arábia Saudita | |
| Maior país do Oriente Médio, a Arábia Saudita não tem legislativo, não tem constituição, nem partidos políticos. Monarquia absolutista, o Corão, livro sagrado do Islamismo, domina a nação, que tem as cidades de Meca e Medina como centros de peregrinação muçulmana. Tradição, cultura e religião, no entanto, não são justificativas para os absurdos que seu governo comete em direitos humanos. Com a palavra, a Anistia Internacional. O medo e o segredo permeiam quase todos os aspectos da vida da Arábia Saudita. Milhões vivem aterrorizados pela possibilidade de serem presos e torturados arbitrariamente; temendo uma série de castigos cruéis que incluem amputação, decapitação e espancamento; pelo medo da polícia religiosa - a mutawa'een - que pode molestar e deter qualquer pessoa que supostamente quebre o rígido código moral do país; e pelo receio de que aos presos seja negado acesso a suas famílias ou a um advogado. Tudo isso é coberto pelo véu de segredo mantido por um governo que não permite partidos políticos, eleições, sindicatos, associações independentes legais ou organizações de direitos humanos. Toda a mídia e todo o acesso à Internet, à televisão por satélite ou a outras formas de comunicação é rigidamente controlado. O segredo é perpetuado por um sistema judiciário que opera a portas fechadas, e pela recusa em permitir a entrada no país de organizações internacionais não-governamentais de direitos humanos. Mesmo nos casos que envolvem crimes capitais ou crimes puníveis com amputação dos membros, os julgamentos são secretos e sumários, com uma duração que varia de cinco minutos a duas horas, em geral. Por trás do véu de segredo, as normas de procedimento são extremamente prejudiciais para o réu. Confissões obtidas sob tortura, coação ou fraude são freqüentemente usadas como prova no tribunal, e os acusados não têm direito a advogado ou à oportunidade adequada para construir sua defesa. Tudo isso é compactuado pelo silêncio da comunidade internacional sobre o estarrecedor quadro dos direitos humanos na Arábia Saudita. Os direitos humanos dos habitantes do país estão subordinados a interesses econômicos e estratégicos. Enquanto durar o silêncio, as violações e o sofrimento continuarão.  Espancamento e Amputação. Espancamento e amputação são extensamente usados na Arábia Saudita como castigos judiciais. São determinados pelas leis do país, apesar de tais castigos serem violações a Convenção das Nações Unidas contra Tortura e Outros Tratamentos ou Castigos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. São aplicados a muitos delitos, desde alcoolismo e "delitos sexuais" a roubo, e podem ser ordenados por tribunais que têm pouca consideração por julgamentos justos. Homens, mulheres e crianças são espancados em prisões e em praças públicas em todo o país. O espancamento tem aplicação quase ilimitada e também parece não haver limite para o número de golpes que os juízes podem ordenar, apesar das graves conseqüências físicas e psicológicas. O maior número de golpes em um único caso, conhecido pela AI, foi de 4.000. Foram impostos a Muhammad 'Ali al-Sayyid, egípcio, condenado por roubo em 1990. O sentenciado recebia 50 golpes a cada duas semanas. | Muhammad contou à AI que, sempre que recebia os golpes, ficava com hematomas ou sangramento nas nádegas, o que o impedia de dormir ou sentar por 3 a 4 dias. Ele também foi condenado a sete anos de prisão. Muhammad descreveu como foi levado perante o juiz para ratificar a confissão, que alegou ter sido obtida sob tortura: "O juiz perguntou: 'O roubo aconteceu?' Respondi: 'Não.' Ele pediu aos guardas que me levassem de volta. Assim que ouvi isso, mudei minha defesa e disse: 'Sim, aconteceu.' Fiz isso para evitar que me levassem de volta à delegacia e me torturassem... e foi assim que assinei a confissão." Amputações legais ainda são realizadas com freqüência inquietante na Arábia Saudita - pelo menos 90 foram relatadas nos últimos 18 anos. No ano de 2000, seis amputações foram realizadas até agora. Quatro eram amputações cruzadas (mão direita e pé esquerdo), três das quais por agressão e roubo. Tortura. Muitos homens e mulheres traumatizados relataram à AI, ao longo dos anos, seus sofrimentos nas mãos da polícia. Esses testemunhos ilustram uma cultura de brutalidade, tortura e maus-tratos em muitas delegacias, prisões e centros de detenção de todo o país. Apesar de integrar a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura de 1997, o governo saudita permite que a tortura continue. Os métodos de tortura variam de surras a choques elétricos, queimaduras com cigarro, extração de unhas e ameaças de ataque sexual sobre a vítima ou seus parentes. As torturas também são feitas sem razão aparente - simplesmente por fazerem parte da cultura da prisão. Às vezes, os prisioneiros morrem, em decorrência das torturas sofridas. Muhammad al-Hayek, saudita de 29 anos, foi preso em 1996 e ficou detido durante mais de dois anos, sem acusação ou julgamento. Ele morreu em junho de 1998, sob custódia de al-Mabahith al'Amma (Ivestigações Gerais), em circunstâncias que indicam que a tortura possa ter sido um fator. Os parentes só foram informados da morte um mês depois, em 20 de julho, por membros do departamento. A família não teve permissão para receber o corpo de Muhammad al-Hayek, e foi informada de que o mesmo já tinha sido enterrado em local não-identificado. Segundo as informações de que dispõe a AI, não houve investigação independente sobre a causa da morte de Muhammad al-Hayek, e não foi fornecida qualquer explicação a seus parentes. Os torturadores na Arábia Saudita continuarão a torturar enquanto o sistema de justiça penal não providenciar salvaguardas. Prisão incomunicável, falta de mecanismos eficazes para relatar a tortura e falta de investigações sobre alegações - tudo isso fomenta o clima de impunidade. Ao longo dos anos, a AI submeteu muitos casos de alegação de tortura ao governo, mas não tem conhecimento de qualquer um ter sido investigado com êxito, ou de qualquer perpetrador ter sido levado à Justiça. É hora de agir! · Condenem, publicamente, as violações dos direitos humanos na Arábia Saudita. · Assegurem-se que as transações militares, policiais e de segurança com a Arábia Saudita não contribuam para violações dos direitos humanos. · Instem com as autoridades sauditas para que as mesmas tomem medidas imediatas para acabar com as violações de direitos humanos. · Tomem medidas para proteger cidadãos de seu próprio país que vivem na Arábia Saudita, especialmente os que forem detidos. · Apoiem o apelo da Anistia Internacional para que a Arábia Saudita permita o acesso, no país, de organizações de direitos humanos, para que estas monitorem a situação dos direitos humanos. |
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