Havia outra solução
No ano que precedeu os bombardeios, Kosovo era um lugar verdadeiramente sinistro. Cerca de 2 mil pessoas tinham sido mortas, segundo a OTAN — principalmente albaneses —, no curso de uma luta amarga, que começara em fevereiro com as ações do KLA (o Exército de Libertação de Kosovo), qualificadas como "terroistas" pelos EUA, e uma resposta sérvia brutal. No começo do verão [europeu], o KLA tinha tomado cerca de 40% da província, acarretando uma reação violenta por parte das forças de segurança e grupos paramilitares sérvios, que atacaram a a população civil. Segundo Marc Weller, conselheiro jurídico da delegação kosovar-albanesa na conferência de Rambouillet, "no espaço de alguns dias [após a retirada dos observadores em 20 de março], o número de refugiados tinha novamente subido para mais de 200 mil". Os números coincidem aproximadamente com os relatórios dos serviços de informação norte-americanos. [1]
Suponha-se que os observadores não tivessem sido retirados como preparação para os bombardeios e que tivessem sido envidados esforços diplomáticos. Estas opções eram factíveis? Teriam tido um resultado até pior ou, talvez, um resultado melhor? Como a OTAN afastou esta possibilidade, não saberemos jamais. Podemos, contudo, ao menos considerar os fatos conhecidos e indagar o que sugerem.
Poderiam os observadores da Missão de Verificação no Kosovo (MVK) ter sido deixados no local, preferivelmente fortalecidos? Isso parece possível, particularmente à luz da condenação imediata da retirada pela Assembléia Nacional sérvia. Não foi apresentado nenhum argumento capaz de demonstrar que o aumento das atrocidades, observado depois da retirada, teria ocorrido mesmo se eles tivessem permanecido. Isso sem falar da enorme escalada de violência, resultado previsto dos bombardeios anunciados pela retirada. A OTAN também pouco fez para tentar outros meios pacíficos; até um embargo de petróleo, que é o núcleo de qualquer conjunto de sanções sérias, só foi considerado depois dos bombardeios.
Entretanto, a questão mais importante tinha a ver com as opções diplomáticas. Duas propostas estavam na mesa às vésperas do bombardeio. Uma era o acordo de Rambouillet, apresentado à Sérvia como um ultimatum. A segunda era a posição sérvia, formulada em seu Projeto de Acordo Revisado de 15 de março e a resolução da Assembléia Nacional sérvia de 23 de março. [2] Uma preocupação sincera de proteger os kosovares bem poderia ter considerado outras opiniões, incluindo, talvez, algo como a proposta de 1992/93 do presidente sérvio da Iugoslávia, Dobrica Cosic. Ela previa a partilha do Kosovo, que seria separado da Sérvia, com exceção de um certo número de enclaves sérvios. [3] A proposta foi rejeitada pela República do Kosovo de Ibrahim Rugova, que declarara independência e formara um governo paralelo. Mas poderia ter servido como base para negociação nas circunstâncias diferentes do início de 1999. Não obstante, atenhamo-nos às duas posições oficiais do final de março: o ultimatum de Rambouillet e a resolução sérvia.
Proposições sonegadas ao público
É importante e revelador que, no conjunto, o conteúdo essencial de ambas as posições foi mantido fora do conhecimento público, salvo pela mídia alternativa, que alcança poucas pessoas.
A resolução da Assembléia Nacional sérvia, embora às vezes mencionada pelas agências de notícia, permaneceu praticamente secreta. Há pouca indicação da sua existência, para não falar de seu conteúdo. A resolução condenava a retirada dos observadores da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e convocava a ONU e a OSCE para facilitar uma solução diplomática mediante negociações "que visem a alcançar um acordo político sobre uma autonomia substancial [para Kosovo], assegurando-se a plena igualdade de todos os cidadãos e comunidades étnicas e com respeito à soberania e à integridade territorial da República da Sérvia e da República Federal da Iugoslávia." A resolução levantava a possibilidade de uma "presença internacional", cujo "tamanho e caráter" seriam determinados, para garantir a aplicação do "acordo político sobre autonomia, negociado e aceito pelos representantes de todas as comunidades nacionais que vivem [em Kosovo]." A concordância da Iugoslávia em "discutir o tamanho e o caráter da presença internacional [em Kosovo] para implementar o acordo a ser aceitado em Rambouillet" tinha sido formalmente levada aos negociadores em 23 de fevereiro e anunciada pela Iugoslávia numa entrevista coletiva no mesmo dia. [4] Não saberemos jamais se estas propostas tinham alguma substância, porque nunca foram consideradas e permanecem desconhecidas.
Talvez o mais chocante seja o ultimatum de Rambouillet, que, embora descrito universalmente como proposta de paz, foi também mantido fora do conhecimento público — particularmente as disposições que foram, ao que tudo indica, introduzidas nos momentos finais das conversações de paz de Paris em março, depois de a Sérvia ter concordado com as principais propostas políticas. Essas disposições tornavam praticamente inevitável a recusa sérvia. De importância especial são os termos dos anexos de implementação, que concediam à OTAN o direito de "passagem livre e irrestrita e acesso sem impedimentos por toda a Iugoslávia, incluindo o respectivo espaço aéreo e águas territoriais", sem limites, obrigações ou cuidados para com as leis do país ou a jurisdição das suas autoridades, que deveriam, entretanto, seguir as ordens da OTAN "de maneira prioritária e com todos os meios apropriados" (anexo B).
O anexo não foi revelado aos jornalistas que cobriam as conversações de Rambouillet e de Paris, segundo informa jornalista britânico Robert Fisk: "os sérvios denunciaram-no na sua última entrevista coletiva de Paris — um encontro com poucos participantes na embaixada iugoslava às 11 horas da noite de 18 de março". Os dissidentes sérvios, que tomaram parte nas negociações, alegam que tais condições foram impostas no último dia das conversações de Paris e que os russos não as conheciam. Tampouco foram tornadas disponíveis para a Câmara dos Comuns britânica até 1º de abril, o primeiro dia do recesso parlamentar, uma semana depois do início dos bombardeios. [5]
Salvar a paz ou sabotá-la?
Com toda razão, Fisk pergunta: "Qual era o propósito real da exigência de última hora da OTAN? Era um cavalo de Tróia? Destinava-se a salvar a paz? Ou a sabotá-la?" Qualquer que seja a resposta, se os negociadores da OTAN tivessem se preocupado com o destino dos kosovares albaneses, teriam procurado averiguar quais as chances de sucesso da diplomacia se as exigências mais provocadoras, e evidentemente inúteis, tivessem sido retiradas; se a missão de observação fosse reforçada, e não retirada; se fossem anunciadas ameaças de sanções sérias.
Quando tais questões foram levantadas, os líderes das equipes negociadoras dos Estados Unidos e da Grã Bretanha alegaram que desejavam desistir das exigências exorbitantes que mais tarde retiraram, mas que os sérvios recusaram. Esta alegação realmente não é digna de crédito. Eles todas as razões para tornar tais fatos públicos imediatamente. É interessante notar que não foram responsabilizados por esse desempenho surpreendentemente bisonho.
Defensores destacados dos bombardeios fizeram alegações semelhantes. Um exemplo importante é o comentário sobre Rambouillet feito por Marc Weller. [6] Ele ridiculariza as "reclamações extravagantes" sobre os anexos de implementação, que alega terem sido "publicados juntamente com o acordo" (assim se referindo ao projeto de acordo de 23 de fevereiro). Não diz onde foram publicados, nem explica porque os repórteres que cobriam as conversações de Rambouillet e Paris estavam desinformados de sua existência, assim como, ao que parece, o Parlamento britânico. Weller declara que o famoso "anexo B" estabelecia "as condições normais de um de um acordo sobre o papel de forças armadas d a KFOR [as previstas forças de ocupação da OTAN]". Não explica por que as exigências foram abandonadas pela OTAN depois que o bombardeio começou e não foi evidentemente necessária às forças que entraram em Kosovo sob o comando da OTAN em junho. Estas exigências são muito mais importantes que as previstas em Rambouillet. Deveriam, portanto, depender ainda mais do acordo sobre o papel da força armada. Ele também não explica a resposta de 15 de março da Iugoslávia ao projeto de acordo de 23 de fevereiro.
Esta resposta discute o documento em detalhes, artigo por artigo, propondo mudanças importantes e supressões em todo o texto, mas não faz nenhuma menção aos anexos — os acordos de implementação, que, como Weller destaca, eram indubitavelmente a parte mais importante e o assunto das negociações de Paris então em andamento. Não podemos deixar de sentir um certo ceticismo ao ler este relato, independentemente da atitude elegante do autor, já destacada, a propósito de fatos cruciais e de sua evidente parcialidade. Até agora, estas questões essenciais continuam obscuras.
Um acordo escrito para não ser aceito
A despeito dos esforços oficiais para evitar que o público tomasse consciência pública do que estava acontecendo, os documentos estavam disponíveis para qualquer órgão de imprensa que optasse por investigar o assunto. Nos Estados Unidos, a exigência extrema (e completamente inútil) para a virtual ocupação da Iugoslávia por parte da OTAN foi mencionada pela primeira vez numa entrevista coletiva OTAN em 26 de abril de 1999, quando uma pergunta feita a este respeito foi rapidamente descartada. Os fatos foram relatados assim que as exigências foram retiradas formalmente pela Aliança e que se tornaram irrelevantes para a opção democrática. Imediatamente após o anúncio dos acordos de paz de 3 de junho, a imprensa citou as passagens cruciais do ultimatum de Rambouillet, no estilo de "é pegar ou largar". Notou que elas exigiam que "uma força formada exclusivamente pela OTAN tivesse permissão total para ir aonde quisesse na Iugoslávia, coberta com toda imunidade legal" e que "as tropas sob o comando da OTAN tivessem acesso virtualmente livre a toda a Iugoslávia, e não somente Kosovo." [7]
Durante os 78 dias de bombardeio as negociações continuaram, tendo cada lado feito concessões — descritas nos Estados Unidos como trapaça sérvia, ou capitulação sob as bombas. O acordo de paz de 3 de junho foi um compromisso entre as duas posições em disputa em março. A OTAN abandonou suas exigências mais extremas, inclusive as que aparentemente minaram as negociações no último minuto e as palavras que tinham sido interpretadas como um chamado para um referendo sobre a independência. A Sérvia concordou com uma "presença de segurança internacional com participação substancial da OTAN," a única menção à OTAN no acordo de paz ou na Resolução 1244 do Conselho de Segurança.
A OTAN não tinha intenção de respeitar os farrapos de papel que tinha assinado, e logo se moveu para violá-los, implementando uma ocupação militar de Kosovo sob seu comando. Quando a Sérvia e a Rússia insistiram nos termos dos acordos formais, foram castigadas por sua trapaça, e o bombardeio foi renovado para submetê-las. Em 7 de junho, os aviões da OTAN bombardearam novamente as refinarias de petróleo de Novi Sad e Pancevo, ambos centros de oposição a Milosevic. A refinaria de Pancevo explodiu em chamas, liberando uma nuvem enorme de fumaça tóxica, mostrada numa foto que acompanhava um artigo do New York Times de 14 de julho, onde se discutiam os severos efeitos para a economia e a saúde pública. O próprio bombardeio não foi mencionado, embora coberto pelas agências de notícias. [8]
As trapaças de Milosevic e as da OTAN
Tem-se argumentado que Milosevic teria tentado evitar os termos de um acordo que teria sido alcançado em março. O balanço dos acontecimentos confirma fortemente esta conclusão, assim como também corroboram a mesma conclusão sobre a OTAN. O descumprimento forçado de acordos formais é norma por parte das grandes potências, não somente neste caso. [9] Como se reconhece agora, com atraso, os registros também sugerem que "poderia ter sido possível [em março] iniciar uma rodada genuina de negociações — não o desastrado diktat americano apresentado a Milosevic na conferência de Rambouillet — e incluir um grande contingente de observadores independentes capazes de proteger tanto os civis albaneses quanto os sérvios." [10] Pelo menos isto parece claro. A OTAN preferiu rejeitar opções diplomáticas que não tinham sido esgotadas e lançar uma campanha militar que teve conseqüências terríveis para os albano-kosovares, como se previa.
Traduzido por Roberto Magellan.
[1] Weller, "The Rambouillet Conference," International Affairs 75.2, abr. 1999.
[2] Sobre o primeiro, ler International Documents & Analysis, volume 1: The Crisis in Kosovo 1989-1999, organizado por ver Marc Weller, Cambridge University Press, 1999. Sobre o segundo, ler minha obra New Military Humanism (Monroe ME: Common Courage, 1999).
[3] Miranda Vickers, Between Serb and Albanian: A History of Kosovo, Colúmbia, 1998.
[4] Ler New Military Humanism. Para detalhes, ler Mar Weller (op. cit, pág. 470); Mark Littman, Kosovo: Law and Diplomacy, Centre for Policy Studies, Londres, nov.99.
[5] Robert Fisk, Independent, Londres, 26/11/1999; Littman, op. cit.
[6] Weller, op. cit, pág 411. Como já observado, os comentários são advocacia mal disfarçada.
[7] Steven Erlanger, New York Times, 5/7/1999; Blaine Harden, ibid; Guy Dinmore, Financial Times, 6/6/1999. Ver New Military Humanism para maiores detalhes.
[8] Despachos de agências de notícias, 7 e 8/6/1999; Chris Hedges, New York Times, 14/7/1999. Ver também o Los Angeles Times, 6/7/1999.
[9] Sobre o balanço recente da ação dos EUA ver New Military Humanism e as fontes citadas.
[10] Editorial, Boston Globe, 9/12/1999.
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