quinta-feira, 22 de novembro de 2007

Movimento Nossa São Paulo protesta por um diesel limpo em defesa da saúde pública - fonte: http://www.nossasaopaulo.org.br



Movimento Nossa São Paulo protesta por um diesel limpo em defesa da saúde pública

O Movimento Nossa São Paulo: Outra Cidade entrou com uma representação no Ministério Público (veja texto abaixo) para que a resolução 315.2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) não sofra alterações nem adiamentos. A norma determina que o diesel comercializado no País tenha, no máximo, 50 ppm (partículas por milhão) de enxofre, substância altamente cancerígena. Atualmente, o diesel vendido em áreas urbanas tem 500 ppm de enxofre e, no interior, 2.000 ppm. Nos Estados Unidos, essa proporção é de 15 ppm. E, em alguns países europeus e no Japão, chega a 10 ppm.

Durante ato público realizado na última quarta-feira (12), que reuniu cerca de 200 pessoas, o Movimento lançou um manifesto pela redução do teor de enxofre no diesel, alertando sobre os riscos incontestáveis para a saúde pública. O texto, que tem o apoio das mais de 300 organizações que compõem o Movimento, pede a “imediata aplicação da Resolução Conama no. 315, de 29/10/2002”.

A resolução do Conama determina que a redução da quantidade de enxofre comece a vigorar a partir de janeiro de 2009. Porém, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) tem protelado os procedimentos necessários para a entrada em vigor desta resolução. E, por isso, as refinarias e os fabricantes de veículos alegam que é inviável atender à legislação na data prevista. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o prefeito Gilberto Kassab, o secretário estadual de São Paulo do Meio Ambiente, Francisco Graziano, o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo, Eduardo Jorge, além de outras autoridades, estiveram presentes no ato público promovido pelo Movimento Nossa São Paulo.

“É importante nos precavermos. Imagino as resistências que a resolução do Conama deve ter sofrido quando foi criada. É louvável essa mobilização por uma causa que atinge a todos nós e que há tantos anos batalhamos. Mas vamos ter que mudar nosso padrão de vida, a forma como nos relacionamos”, declarou Marina Silva. A ministra disse ainda que é importante haver um "plano B" para a melhoria do diesel consumido por veículos nacionais. “O importante é não ter perda de continuidade Nem que a solução seja importar o combustível. Se já erramos, é preciso consertar o erro”, completou.

O secretário Eduardo Jorge se disse “surpreso com o silêncio em relação ao problema”. E garantiu: “A Petrobras tem capacidade técnica para redefinir as características dos combustíveis que distribui. Se não mudar por bem, será por mal”. Ele informou que o município de São Paulo já solicitou que a redução do enxofre no diesel ocorra já em 2008 – um ano antes do que determina o Conama. “O Sistema Único de Saúde precisa ser ressarcido dos milhões de reais que gasta para tentar minimizar os efeitos que a poluição provocada pelos veículos provoca nas pessoas”, enfatizou o secretário. Os prejuízos para a saúde são incontestáveis. Segundo a Faculdade de Medicina na USP e outras instituições de credibilidade na área, o diesel comercializado no Brasil, principal fonte da poluição urbana, mata anualmente cerca de 3000 pessoas só na cidade de São Paulo. “A poluição não é um problema exclusivo de São Paulo. O País está defasado nessa questão, que é plenamente evitável. É um problema crônico de saúde pública nacional”, reforçou o médico Paulo Saldiva, da Faculdade de Medicina da USP, um dos principais especialistas no assunto.

Entre 1996 e 2005, enquanto a população cresceu 12%, o volume de automóveis aumentou 70%. A poluição gerada por tantos escapamentos faz com que os paulistanos fumem, em média, dois cigarros ao dia – mesmo os não fumantes. "As comunidades mais carentes (por terem casas menos impermeáveis à poluição) e as pessoas que têm dificuldade genética de metabolizar as partículas inaladas são as mais vulneráveis", afirmou Saldiva.

Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo, reafirmou o compromisso de continuar acompanhando a questão: “A ANP não fez a sua parte. Mas nós não vamos deixar o assunto se perder. A representação no Ministério Público, assinada em conjunto com a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente e o Movimento do Ministério Público Democrático, é só o primeiro passo”. A representação é um pedido de tomada de providências por parte do MP e foi enviada à promotora Anna Trotta Yaryd, do Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Fotos cedidas por Tatiana Cardeal
Texto Luanda Nera


Veja a íntegra da representação:

Senhora Promotora de Justiça,

O atraso na definição das especificações dos combustíveis automotivos, sobretudo do teor de enxofre do óleo diesel pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), tem levantado questionamentos e criado dificuldades para o cumprimento da Resolução CONAMA 315/2002 para a mitigação dos danos à saúde pública, especialmente para a evolução tecnológica prevista para o controle das emissões de gases e partículas dos veículos a diesel que vai viabilizar o emprego de catalisadores, filtros cerâmicos, sistemas SCR para o controle de Nox (número de oxidação), etc.

Destaca-se que o Proconve (Programa de Controle da Poluição de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores) se apóia nos avanços tecnológicos em controle de emissões praticados na Europa e Estados Unidos e não pode prescindir dessa estratégia, devido a combustíveis não adequados que resultam na implementação de sistemas de controle menos eficazes.

Adicionalmente, o inventário de emissões veiculares mostra que medidas mais severas serão inevitáveis para os veículos a diesel, sendo fundamental uma discussão pública imediata para que estes avanços sejam assegurados e prossigam.

Dessa forma, são inaceitáveis adiamentos em etapas do Proconve que já estão estabelecidos desde 2002, que correm o risco de não serem cumpridas por interferência da ANP, decorrentes, provavelmente, de pressões externas alheias ao interesse público e à melhoria da saúde.

Por todo o exposto, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura da Cidade de São Paulo, o Movimento Nossa São Paulo e o Movimento do Ministério Público Democrático - MPD, por seus representantes abaixo assinados, preocupados com o atraso na definição das especificações dos combustíveis automotivos, sobretudo do teor de enxofre do óleo diesel pela ANP,vêm a presença de Vossa Excelência ofertar a presente representação, com os documentos que seguem em anexo, para que sejam adotadas as medidas cabíveis à espécie pelo Ministério Público de São Paulo.

São Paulo, 11 de setembro de 2007.

Eduardo Jorge
Secretária Municipal do Verde e Meio Ambiente

Oded Grajew
Movimento Nossa São Paulo

Roberto Livianu
Movimento do Ministério Público Democrático

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