12/04/2005 - avaliação da Gestão Serra/ CEUs
SONINHA - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, boa tarde a todos e a todas. É difícil resistir à tentação de comentar a pesquisa DataFolha, divulgada no fim de semana, e dizer: eu avisei, eu disse.
Há três meses a Bancada do PSDB faz Oposição nesta Casa ao governo Marta, ao invés de apresentar propostas, projetos, programas e planos - isso, se souberem quais são. E quando se trata de apresentar realizações da atual Gestão falam dos mais de cem mil buracos tapados, como comentei outro dia. Isso dá mais de cinco buracos tapados por dia. E nos perguntamos, como será que isso é contado, calculado? Como escaparam, então, os oitenta e poucos que há no meu trajeto, entre Vila Brasilândia, Perdizes, Barra Funda e Higienópolis? São milhares por dia e oitenta e poucos escaparam.
O Governo pode divulgar que limpou bueiros numa distância equivalente da Terra até a Lua, mas simplesmente dizer nada significa. Na verdade, as pessoas vêem, as pessoas caem nos buracos, vêem o mato alto, o lixo acumulado. Ou seja, há uma incoerência insuperável entre o que é dito e o que é feito. Não adianta simplesmente dizer. Além dessa incoerência, há também o foi dito durante a campanha.
Nos primeiros dias de Governo, o Sr. Prefeito estava lá, pessoalmente, na limpeza do Córrego Aricanduva, e afirmou: que absurdo todo esse lixo, é tão fácil, é só limpar, isso não pode ficar assim, de jeito nenhum. Meses depois, quando o Córrego Pirajuçara transbordou, claro, com um chuva fora de propósito, o Sr. Serra vai lá, pessoalmente, e diz que há sujeira, mas num nível aceitável. Assim vai mal, Prefeito. Era inaceitável! E por que não é tão fácil manter limpo o piscinão? Depois de três meses de Governo não é mais tão fácil. Outra contradição entre o dito e o que foi feito: uma das promessas de campanha foi manter e ampliar, fazer muito mais bem-feito o que havia sido feito na administração Marta. Durante a campanha eleitoral, eu disse a todos, se quiserem mesmo que o CEU, por exemplo, continue, votem na Marta porque não há garantia de fato de que o Prefeito Serra continue com os CEUs.
A atual Prefeitura não tem nenhum interesse em ampliar os CEUs porque acha desperdício, acha que é caro. A semana passada, o nobre Vereador Dalton Silvano, fazendo um jogo de palavras,
disse que o CEU é “CÊU”, não é “meu”. Realmente, não é meu, o CEU é de quem mora em região muito pobre, muito feia da cidade, e que agora tem escola.
Foram criadas 57 mil vagas escolares nos CEUs, e isso consta de divulgação do Diário Oficial da atual Gestão. E não são só escolas, mas bibliotecas, telecentros, ginásios poliesportivos, piscinas, cinemas, teatros, tudo aberto ao público. Não podemos sequer imaginar o que isso significa para quem não tinha um equipamento público nos setores de Cultura, Esporte, Lazer, além do que significa em termos de educação. Educação não é só aula boa, como o então candidato José Serra gostava de dizer em sua campanha. A educação dos nossos filhos, da classe média, inclui muito mais do que aula boa simplesmente, inclui todo um currículo complementar de Cultura, Esporte, Lazer e outras formas de convivência muito importantes.
A frustração da população é compreensível. A população foi enganada com a expectativa irreal de que bastava o Serra assumir, que, com planejamento e prioridade, as coisas iriam se resolver num estalar de dedos. O primeiro compromisso era manter o que existia de bom, realizado pela última administração, e mais do que isso, ampliar. Quer dizer, se a Prefeitura sequer está mantendo o que havia, quanto mais melhorar o que tem problemas muito sérios.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
16/03/2005 - inclusão digital/ telecentros/ software livre/ Portal da Transparência/ o não-pagamento das dívidas da Prefeitura
SONINHA - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vou falar de um tema que me é particularmente caro: inclusão digital. Qual a importância deste tema e qual a minha preocupação em relação à atual Administração Municipal? Vou falar especificamente dos telecentros. Foram criados na última Administração 124 telecentros, os quais não só não aumentaram, como na verdade diminuíram. Depois de pouco mais de dois meses da atual Administração, São Paulo passou a ter 119 telecentros, ou seja, cinco foram fechados, alguns porque foram assaltados e tiveram seus equipamentos roubados. Não há previsão de reposição desses equipamentos e seus funcionários foram dispensados. Outros três, dos cinco fechados, eram conveniados com entidades que não receberam no início do ano os pagamentos devidos e por isso não tiveram condições de continuar oferecendo os serviços.
Por outro lado, havia seis telecentros completamente equipados e prontos para serem inaugurados: as unidades Inajá-Guaçú, Bernardino Prudente e Alfredo Rich, Vista Linda, Sítio da Casa Pintada e Natália Rosemburgo. Já que a idéia era não abrir essas novas unidades, pelo menos poderiam ter remanejado os equipamentos para as outras unidades que deixaram de funcionar por esse motivo.
Acho que devemos ter em mente que inclusão digital é um tema fundamental na nossa época. Inclusão digital tem de ser dieta básica, cesta básica na sociedade moderna. Tenho certeza de que qualquer um de nós sabe muito bem da importância que o computador e a Internet têm na nossa vida e no nosso trabalho. Nenhum de nós seria capaz de trabalhar sem essas ferramentas. Tanto é que, ontem, por ocasião dos vetos que foram derrubados aqui, muito se discutiu sobre a disponibilização de informações super importantes da Administração Pública na rede, no CEU ou na Internet, quando for esse o caso, para que os vereadores e todos os cidadãos possam acompanhar essa movimentação.
O computador é uma ferramenta fundamental; conectado à Internet, então, nem se fala, para acesso à informação ou mesmo acesso a nós, parlamentares. Para muitas pessoas, essa é a maneira mais fácil de entrar em contato conosco. A gente vive dizendo que a Casa é do povo, que a galeria está aberta; a TV Câmara São Paulo nos transmite. Mas para fazer contato conosco, talvez o mais fácil mesmo seja a Internet.
Assim, por mil motivos, o computador hoje em dia faz parte da nossa vida profissional, como estudantes, como professores, como cidadãos, indissociavelmente. Fico muito feliz em saber que o Governo Federal tem essa noção e investe muito nessa diretriz da inclusão digital. Desenvolveu, por exemplo, um programa de financiamento para aquisição de computadores a custo baixo, com prestações de valor acessível e já com a possibilidade de conexão com a Internet.
Em outubro vai acontecer a 3ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, e um de seus temas será a inclusão social. Estão sendo realizados vários seminários de preparação para a conferência. No último dia 10 de março aconteceu um sobre o tema da inclusão social, porque não dá mesmo para falar em tecnologia e informação sem falar no que isso implica em termos de inclusão social.
Outra diretriz seguida pelo Governo Federal - também seguida pela última Administração Municipal, para minha felicidade e orgulho - foi a adoção do software livre. Significa não só o programa gratuito – o que é muito importante pelo impacto nas contas públicas (só em 2003 economizou-se 10 milhões de dólares pelo fato de ter sido adotado o software livre em lugar do software comercial) - mas é também uma ferramenta de emancipação e de conhecimento, na medida em que o software livre é aquele que permite acesso ao programa, ao sistema. Você tem possibilidade de investigar o programa e modificá-lo se encontrar nele um problema, uma possibilidade de aperfeiçoamento.
Outra coisa muito importante é a utilização da Internet como meio de divulgação de informações, direitos, programas, temas em debate. Quem entrar agora, por curiosidade que seja, no site do Governo Federal - www.brasil.gov.br - vai encontrar um menu enorme de informações ligadas aos diversos órgãos do Executivo Federal, dos diversos Ministérios.
Por exemplo, do Ministério da Integração Nacional você tem lá: “Debate sobre a Integração de Bacias”. Qualquer um pode ter acesso a essa discussão e participar dela. Vai saber, por exemplo, que o “Governo indica representante indígena no Conselho do Desenvolvimento Sustentável”; que a “Reforma Sindical já tramita na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal”; que “as escolas estão recebendo produtos apreendidos pela Receita Federal” - uma informação do Ministério da Educação. Vai saber que “as mulheres já são maioria na universidade” - como divulgou o Ministério da Educação. Vai ter até acesso a informações da Defesa Civil, do tipo: “Gaúchos enfrentarão temporais”!
Quer dizer, informações fundamentais para os cidadãos do Brasil todo. Claro que pela Internet você também tem acesso ao programa da declaração do Imposto Renda e a uma lista de crianças e adolescentes desaparecidos, divulgada pelo Ministério da Justiça; você pode conhecer o Sistema Único de Segurança Pública, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2004, o registro de habilitação de veículos automotores. É um cardápio de informações detalhadas, aprofundadas, amplas que só poderia estar à disposição de qualquer um pela Internet.
Então, é fundamental investir nesse programa de inclusão digital, pensando na possibilidade da aquisição do equipamento e também do acesso ao equipamento público, de uso gratuito - lembrando, como observou o Vereador Paulo Frange, num projeto de lei, que nada é gratuito no serviço público na medida em que nós pagamos por todos os serviços prestados.
Outra coisa na qual o Governo Federal investiu é o Portal da Transparência, que, em dois meses, recebeu, 1,8 milhão de acessos e que disponibiliza informações sobre recursos do Governo que são repassados para cidadãos em programas como o Bolsa Família e para prefeituras. Agora, numa segunda etapa, vão estar disponíveis também as informações sobre repasses feitos a entidades da sociedade civil, como organizações não-governamentais.
Vejo, aqui, o Vereador Netinho, que ontem falou sobre o seu portal também em defesa do usuário do serviço público, do consumidor. Então, quero recomendar a vocês o site www.portaldatransparencia.gov.br. Claro que o acompanhamento do cidadão, do contribuinte, é fundamental no combate à corrupção, por exemplo. O acesso à informação é fundamental para você garantir que seu direito seja respeitado.
Mais um programa do Governo Federal, iniciativa digna de louvor, é a instalação, prevista para este ano, de 90 unidades da Casa Brasil. A Casa Brasil segue o modelo dos telecentros da administração de São Paulo, se bem que nos telecentros de São Paulo há 20 máquinas, metade delas reservada para cursos, para aqueles que não sabem ainda usar o computador ou todos os recursos que ele oferece, e a outra metade para uso livre. Ou seja, para o cidadão fazer um currículo, se for o caso, para buscar uma informação na Internet, para bater papo, se for o caso, porque é direito dele também usar o computador como instrumento de lazer. O Governo Federal vai criar essas 90 unidades da Casa Brasil com 10 computadores de acesso público, gratuito, que utilização o software livre, onde haverá também sala de leitura e um auditório para 50 pessoas.
Quero acabar lembrando que a essa altura, decorridos mais de 60 dias do atual governo, ele não pode continuar estendendo o não-pagamento daquilo que é considerado como importante e fundamental, com toda a justiça, alegando que a administração anterior deixou as dívidas se acumularem. Como se não houvesse, agora, em 2005, fluxo de caixa na Prefeitura; como se a Prefeitura não tivesse condições de saudar seus débitos, seus compromissos. Sabemos muito bem que se pode sempre evocar a expressão vontade política. Há recursos financeiros, há recursos legais, legítimos para que o Governo pague as dívidas, se de fato considera importantes. Não há por que estender essa tortura, atribuindo sempre a responsabilidade à administração anterior.
Vejo que meu tempo está se encerrando, quero registrar meus cumprimentos à subsecretaria de Serviços e Infra-estrutura da Casa, por adotar a comunicação eletrônica, como possibilidade de uma série de solicitações que até agora eram feitas por meio de papel. Está de parabéns a SGA-3 pela modernidade, pela medida.
Muito obrigada.
19/04/2005 - O descaso da Prefeitura com os telecentros
SONINHA (PT) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vou falar um pouco do que tem aparecido nos jornais, como a situação dos telecentros.
Não dá para entender qual é a postura da Administração atual em relação aos telecentros, se é descaso, inabilidade, má administração, má vontade, revanchismo, tentar destruir uma das coisas mais marcantes e eficazes da última Administração. O telecentro é ótimo no conceito e na prática. São mais de cem telecentros pela Cidade, em regiões notadamente carentes de opções, de acesso a informações, a lazer.
Cada telecentro tem de 10 a 20 computadores, alguns reservados para cursos, oficinas, atividades monitoradas, e outra parte para uso livre, para que a pessoa possa fazer uma pesquisa, escrever um currículo, procurar informação, procurar um serviço público, etc. Muito se falou sobre a importância do telecentro, a inclusão digital como rocesso de transformação da sociedade, obtenção de informação, convivência com outras pessoas, e também lazer. Os telecentros geralmente estão em regiões de lazer desqualificado, em que as pessoas saem para beber e “zoar”.
Os telecentros têm a participação da comunidade, que tem interesse em usá-los e, portanto, em mantê-los da melhor forma possível, e assim tirar deles o máximo proveito. Sabemos que, nas unidades em que está havendo problemas de dinheiro, muitas vezes a comunidade se mobiliza, faz uma festa, faz um bazar, uma quermesse para arrecadar recursos, para manter o equipamento público em funcionamento.
Mas, Srs. Vereadores, uma das obsessões da atual Administração é o corte de despesas. Basicamente, parece que dinheiro é o eixo principal de todas as coisas. E se conseguirem reduzir gastos, cortar despesas sem perder a qualidade do serviço, sem perder a amplidão do atendimento, ótimo. Agora, não consigo entender qual é a vantagem de cortarem despesas piorando muito a qualidade do serviço, qual é o mérito disso? Se há corte de funcionárioS, passam a fechar oS telecentros aos domingos; não repõem a tinta da impressora; se quebra o computador, ninguém conserta; não pagam a conta do telefone, o que impossibilita acesso à Internet. Não entendo qual é a vantagem de gastar menos dinheiro se o serviço fica evidentemente prejudicado.
Os telecentros agora fecham aos domingos porque a procura diminui (a procura é de 36% a 57%). Mas e daí? Qual é o objetivo dos telecentros? É comercial, tem de ter 100% de ocupação? Srs. Vereadores, as pessoas que vão aos telecentros aos domingos, têm ali a sua realidade de informação, de procurar trabalho muitas vezes, e de lazer. Imaginem se seguíssemos esse critério com todas as coisas: os cinemas não estão dando lotação durante a semana, fechem os cinemas, eliminem essa opção de lazer da cidade. Essa está sendo a opção da Prefeitura: fecham os telecentros, demitem funcionários, cortam gastos. Na verdade, interrompem um programa que estava funcionando muito bem.
Parece-me que existe a intenção de transformar de transformar os telecentros num programa mais parecido com o do Governo do Estado, no Infocentro. Se isso não é revanchismo, não consigo ver sentido nessa mudança.
Sempre pensei que era promessa, mas seria cumprida pelo então candidato José Serra, de manter o que a Prefeitura tinha de bom, e ampliar, fazer melhor. Mas no caso dos telecentros, insisto, ou é pouco caso, inabilidade, ou má vontade porque o serviço era excelente, estava em pleno funcionamento, com resultados palpáveis, e está sendo simplesmente dilapidado, sem perspectiva ou manifestação no sentido de no mínimo serem mantidos ou de preferência ampliados.
Muito obrigada.
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