segunda-feira, 11 de maio de 2009

Projeto de lei apresenta a definição de crime organizado!

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por André B.

Existe o projeto de lei do Senado nº. 150/2006, de autoria da senadora Serys Slhessarenko, entre outras medidas, apresenta a definição de crime organizado e estabelece os instrumentos legais para combater as organizações criminosas.

O que será votado:

Na hipótese de o projeto de lei do Senado nº. 150/2006 ser aprovado, o crime organizado seria conceituado como:
"A promoção, constituição, financiamento, cooperação ou integração pessoal ou porinterposta pessoa, associação, sob forma lícita ou não, de cinco ou mais pessoas, com estabilidade, estrutura organizacional hierárquica e divisão de tarefas para obter, direta ou indiretamente, com o emprego de violência, ameaça, fraude, tráfico de influência ou atos de corrupção,
vantagem de qualquer natureza, na prática de diversos outros crimes."

http://www.adpf.org.br/uploads/c8fceb52-9312-0131.pdf

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