Por Adital
Um abaixo-assinado irá pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de um projeto de lei que garanta ao estado brasileiro o monopólio do petróleo do país. O controle brasileiro sobre a Petrobras foi perdido em 1997, durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando a lei 9.478/97 foi aprovada e permitiu a compra de ações da Petrobras por multinacionais.
O documento foi uma das medidas aprovadas pelas 30 entidades, de 17 estados brasileiros, que participaram, na última semana, da 3ª plenária da campanha "O petróleo tem que ser nosso", em Guararema, São Paulo. O grupo pressiona pela reestatizar da Petrobrás, garantindo a destinação social dos recursos gerados.
O abaixo-assinado deverá reunir 1,3 milhões de assinaturas para ser referendado como projeto de iniciativa popular. As entidades acreditam, no entanto, que o resultado principal deve ser a instalação de um debate na sociedade sobre a questão do petróleo no Brasil.
"Aprovar um projeto como esse é bastante difícil no Brasil, mas o mais importante é deixar o povo brasileiro consciente e mobilizado, porque só assim é que ele poderá lutar pelos seus direitos", avalia Igor Felippe Santos, representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) na campanha.
Um dos principais objetivos da campanha é aprofundar a articulação das entidades na defesa das riquezas do pré-sal, faixa de petróleo de alta qualidade estimada em 50 bilhões de barris de petróleo.
As entidades ainda exigem medidas como o fim da exportação do petróleo cru, com investimento na indústria petroquímica; a mensuração do tamanho da riqueza do pré-sal; e um fundo social soberano de investimento voltado para as necessidades do povo brasileiro (educação, saúde, reforma agrária, trabalho e renda, etc); e redução do uso do petróleo e avanço nas pesquisas de nova matriz energética.
Na próxima etapa da campanha "O petróleo tem que ser nosso", as entidades vão organizar fóruns estaduais para fortalecer e enraizar, nos estados, as bases da campanha nacional.
Dentre as medidas firmadas para dar visibilidade à campanha, o grupo realizará o Dia Nacional de Lutas - previsto, inicialmente, para o feriado de 7 de Setembro - e uma mobilização no dia 3 de outubro, data de fundação da Petrobras. As datas ainda podem mudar.
Com informações da Adital.
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