E por falar em destruir a credibilidade do Judiciário, eis que a Marcha da Maconha foi proibida em várias capitais (apesar de liberada em outras). Simplificando, equivale a criminalizar a expressão pública da opinião, utilizando a autoridade togada e a força policial para impedir transformações pleiteadas por parte da sociedade. A própria Organização dos Estados Americanos citou a Marcha para condenar a falta de liberdade de manifestação no Brasil.
A tesoura funciona assim: os promotores dos Ministérios Públicos estaduais são mobilizados por pedidos de autoridades públicas (geralmente os comandos policiais ou políticos da cidade em questão); em seguida, os promotores solicitam a interdição à primeira instância do Judiciário; caso ela não seja concedida, recorre-se aos desembargadores dos Tribunais de Justiça.
Até onde podemos averiguar, os censores do momento são o desembargador Di Rissio Barbosa, da 11ª Câmara do TJ de São Paulo, a Juíza Michelini de Oliveira Jatobá, da 8ª Vara Criminal de João Pessoa, a juíza Nartir Dantas, da 2ª Vara Privada de Tóxicos de Salvador e a juíza Lígia Andrade de Alencar Magalhães, da 1ª Vara de Delitos de Tráfico e Uso de Substâncias Entorpecentes de Fortaleza, entre outros.
Não vale dizer que eles só manuseiam suas guilhotinas por iniciativa alheia (um deputado do PFL-DEM, por exemplo). Qualquer juiz deve indeferir solicitações que ameaçam direitos constitucionais – a impertinência autoritária de algum fanfarrão não pode prejudicar a coletividade. Aliás, foi justamente no âmbito de um TJ que a descriminalização das drogas deu seus primeiros passos no país.
A prova de que juízes e promotores estão mancomunados com as forças retrógradas é que as proibições das Marchas são decididas em cima da hora, sem permitir aos organizadores recorrer às instâncias superiores. Ou seja, sem permitir o pleno debate jurídico sobre o assunto.
Então era isso que vocês chamavam “democracia”? Pobre Cuba...
Em tempo: houve alguns adiamentos para driblar os caninos dos inquisidores. Maiores informações podem ser obtidas na página do movimento.
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