INTERNET LIVRE E ABERTA
Neutralidade da rede em debate
As grandes empresas de cabo e telecomunicações querem se transformar em guardiãs que gravam com um “imposto” os provedores de conteúdos para garantir uma conexão rápida para seus dados. Também querem acelerar o acesso dos seus próprios websites e atrasar o acesso de seus concorrentes.
Daniel Denvir (ALAI)*
Um crescente movimento em prol da "neutralidade da Rede" —fator chave para preservar uma Internet livre e aberta— deu um passo significativo, no dia 13 de fevereiro, quando o representante democrata de Massachussets, Edward Markey, apresentou na Câmara de Representantes um projeto de lei destinado a impedir que os provedores de serviços de Internet de banda larga possam retardar o tráfego da Internet ou cobrar tarifas adicionais aos provedores de conteúdo para diferenciar a velocidade de acesso aos websites. O representante republicano Chip Pickering, do Missouri, é co-patrocinador do projeto de lei.O "Internet Freedom Preservation Act" (projeto de lei de preservação da liberdade da Internet) seria uma emenda à Lei de Comunicações de 1934, que define o marco jurídico das telecomunicações norte-americanas. Segundo o resumo do projeto de lei: "O Internet Freedom Preservation Act tem como propósito avaliar e promover a liberdade da Internet para os consumidores e os provedores de conteúdos. A liberdade da Internet abrange, de modo geral, a noção de que os consumidores e os provedores de conteúdo deveriam ter a liberdade de enviar, receber, ter acesso e usar as aplicações legais, conteúdos, e serviços que eles escolham nas redes de banda larga... e que os produtores de conteúdo não tenham que pagar tarifas adicionais nem discriminatórias aos provedores de acesso de banda larga. Estes princípios gerais também são freqüentemente conhecidos como ' neutralidade da rede'".
O projeto de lei também dispõe que a Comissão Federal de Comunicações —FCC na sua sigla em inglês— convoque pelo menos oito "cúpulas de banda larga" em todo o país. Timothy Karr, de Free Press, comenta: "Este projeto de lei leva o tema para fora de Washington —e longe das influências corruptoras do lobby das telecomunicações— e permite envolver comunidades do país que desejam usufruir das enormes vantagens econômicas e sociais de uma Internet aberta".
A neutralidade da Rede remete ao princípio de que todo o tráfego da Internet deve ser tratado com igualdade, descartando que os provedores de Internet possam interferir ou discriminar o tráfego na Web por critérios como origem, destinatário, conteúdo ou propriedade. O movimento pela neutralidade da Rede é liderado pela coalizão Save the Internet (Salvar a Internet), coordenada pelo grupo de direitos midiáticos Free Press. Save the Internet argumenta que "com a neutralidade da internet, a única função da rede é movimentar dados e não escolher quais dados são privilegiados com um serviço de mais alta qualidade".
As grandes empresas de cabo e telecomunicações querem se transformar em guardiãs que gravam com um “imposto” os provedores de conteúdos (por exemplo, websites, ou seu blog) para garantir uma conexão rápida para seus dados. Também querem acelerar o acesso dos seus próprios websites e atrasar o acesso de seus concorrentes. De acordo com Save the Internet, elas têm um novo enfoque sobre a auto-estrada da informação: "desejam reservar as vias rápidas para seus próprios conteúdos e serviços —ou para as grandes corporações, que podem se permitir o luxo de pagar os caros pedágios— deixando o resto de nós em um precário caminho de pedras".
Save the Internet é uma coalizão composta por uma surpreendente gama de organizações e setores, que vão desde o ACLU (União Americana de Liberdades Civis) até a Coalizão Cristã —profundamente conservadora; desde sindicatos como SEIU e Teamsters até associações de jogadores na Internet. A coalizão também incorpora grupos progressistas —feministas, ambientalistas e grupos de direitos civis ou de educação-.
O trabalho organizativo de Save the Internet e de outros grupos de consumidores conseguiu, inclusive, introduzir o tema da neutralidade da Rede na campanha presidencial. A maioria dos democratas apóia a proposta e a maioria dos republicanos opõe-se a qualquer nova "regulamentação governamental", como gostam de chamá-la. Barack Obama é quem mais claramente apóia a neutralidade da Rede e já ofereceu dar ao tema uma alta prioridade em sua administração.
Os grandes grupos empresariais que se opõem à neutralidade da Rede argumentam que Save the Internet e outros tentam "regulamentar" a Internet. Os defensores respondem que são as empresas como Comcast e outras gigantes da banda larga que estão tentando controlar a Internet e que tentam operar uma reengenharia da atual “arquitetura aberta” da Internet, para transformar este meio em um feudo privado de acesso rápido. Segundo Save the Internet, "apesar de todo o seu discurso sobre a “desregulamentação”, os gigantes do cabo e das telecomunicações não desejam uma concorrência real. Desejam regras especiais escritas a seu favor".
Um sistema escalonado não é nenhuma eventualidade longínqua. O Washington Post aponta: "William L. Smith, chefe de tecnologia da BellSouth Corp., com sede em Atlanta, disse a jornalistas e analistas que um provedor de serviços de Internet, tal como sua empresa, deveria poder, por exemplo, cobrar mais do Yahoo Inc. pela oportunidade de que seu website de buscas seja carregado mais rapidamente que o do Google Inc." Mais do que isso, dado que grande parte do tráfego mundial da Internet passa pelos EUA, os consumidores de todo o mundo também sofreriam as conseqüências de um sistema escalonado.
Para lutar contra a neutralidade da Rede, as empresas de cabo e telecomunicações vêm investindo milhões de dólares em esforços de lobby no Congresso e, inclusive, criaram e financiaram organizações "Astroturf" (ou seja, grupos de "base" artificiais, financiados por grupos industriais), como Hands Off the Internet (Mãos Fora da Internet) e NetCompetition.org. Scott Cleland, representante deste último e consultor em telecomunicações, apresentou recentemente o estranho argumento de que os defensores da neutralidade da Rede são "antipropriedade": "Todo o mundo se vangloria da palavra 'aberto'; dizem que o que é aberto é maravilhoso. Mas 'aberto' significa comunitário. Significa sem proprietários". Cleland não explicou por que as grandes empresas de cabo e telecomunicações deveriam ter um controle exclusivo sobre uma propriedade que durante muito tempo esteve em mãos de pessoas, no mundo todo.
Uma Internet de “velocidade paga” teria um impacto particularmente negativo para as organizações políticas de base, muitas das quais aproveitam a Internet para difundir suas mensagens. Segundo Save the Internet, “aumentarão rapidamente os custos para colocar e compartilhar vídeos e clips de áudio; seriam silenciados os bloggers e cresceriam as grandes empresas midiáticas. As atividades de organização política poderiam ser dilatadas, devido ao punhado de provedores dominantes de Internet que pedem aos grupos promotores dos candidatos o pagamento de uma tarifa para utilizar a 'via rápida'".
Outra notícia relacionada, é que os defensores dos consumidores já arquivaram queixas contra Comcast, diante da FCC, alegando que este gigante da banda larga provoca atrasos ou bloqueia certos tipos de conteúdo, como a troca de arquivos "peer-to-peer" (entre pares). Em seus comentários à FCC, na terça-feira passada (12), Comcast argumenta que o manejo do tráfego da rede exige certas ações razoáveis, para garantir que os usuários de programas de troca de arquivos, como BitTorrent, não retardem o acesso de outros usuários. As políticas da FCC apóiam a neutralidade da Rede, mas este será o primeiro caso que ponha a prova sua atuação na matéria. Sendo que a maioria dos votos na FCC está em mãos de republicanos designados por Bush, este caso estará na mira, tanto dos partidários, quanto dos opositores da neutralidade da Rede.
Em conjunto, a lei proposta e a queixa apresentada à FCC são um indicador de que o movimento pela neutralidade da Rede tomou a ofensiva. Mas para que ele tenha sucesso, todos aqueles nos beneficiamos de uma Internet livre precisamos estar unidos e fazer ouvir nossas vozes. (ALAI)
Para mais informação: http://savetheinternet.com/=act
* Daniel Denvir, jornalista norte-americano, é colaborador de ALAI.
Tradução: Naila Freitas / Verso Tradutores
Fonte: Agência Carta Maior
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