Por Carlos Ramiro
O governo do estado de São Paulo continua adotando políticas equivocadas para a educação pública. O maior estado da Federação não possui um Plano Estadual, tampouco assegura investimento adequado para aquela que deveria ser prioridade em qualquer gestão pública: a Educação!
Após dois anos de gestão, não houve qualquer adoção de política que, concretamente, acabasse com a evasão escolar e com a superlotação das salas de aula; que melhorasse o processo de ensino-aprendizagem; valorizasse os profissionais através de programas de formação continuada e correção salarial; garantisse infra-estrutura adequada em todas as unidades escolares, entre outros pontos.
Ao contrário, as onze metas divulgadas como um suposto plano de ação fazem parte de um projeto cujo objetivo é maquiar o caótico quadro da escola pública. Além disso, a utilização de avaliações externas para balizar o desempenho das escolas; a proposta de premiação aos profissionais, sem assegurar condições adequadas de trabalho; a exclusão de disciplinas da matriz curricular; a tentativa de demissão de docentes aprovados em concurso é um forte ataque à categoria, vítima das políticas equivocadas adotadas durante anos.
Não podemos admitir esta ofensiva contra nossa categoria! A responsabilidade pelas mazelas da escola pública é do governo estadual que há treze anos abandona a escola pública.
Ataques aos direitos dos professores e alunos
Na tentativa de isentar-se dos problemas existentes na rede de ensino do Estado de São Paulo, o governo ataca os profissionais. A publicação do Decreto 52.344 que determina que "integrante do Quadro do Magistério, nomeado para prover cargo efetivo, mediante concurso público, somente será considerado estável após um período de 1.095 dias (três anos) de efetivo exercício, durante o qual estará condicionado à avaliação especial de desempenho" configura-se em uma nítida perseguição aos direitos dos profissionais, que apesar de todas as dificuldades, empenham-se por assegurar um processo de ensino-aprendizagem com qualidade. A aprovação em concurso público já representa avaliação do profissional.
A organização do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo também demonstra a tentativa do governo em maquiar os problemas existentes na rede de ensino. Alunos e professores estão sendo pressionados a aprofundar conteúdos especificamente para a prova em questão, com vistas somente nos resultados, sem qualquer preocupação com a formação geral.
Diante destes ataques, a Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados da APEOESP está à disposição para defender os professores contra todo tipo de acometimento por parte do governo estadual e da Secretaria da Educação.
Obrigatoriedade da Filosofia e Sociologia
Ao descumprir uma determinação federal que obriga o ensino de Filosofia e Sociologia no ensino médio em todas as unidades escolares, este governo prejudica a formação dos alunos da rede pública. A proposta de alteração na matriz curricular para o próximo ano também representa um desrespeito ao direito dos alunos. O objetivo deste governo é adotar um processo de ensino-aprendizagem imediatista e domesticante em contraponto à necessidade de assegurar um sistema de ensino com qualidade social aos filhos da classe trabalhadora. É preciso articular um currículo que seja fruto das demandas da sociedade. A APEOESP mantém a luta e as ações jurídicas pelo cumprimento da determinação que torna obrigatório o ensino de Filosofia e Sociologia, e pela manutenção da Psicologia no ensino médio.
Fonte: Revista Fórum
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