Brasil rejeita proposta dos EUA de combate ao “terrorismo”

AMÉRICA LATINA

Brasil rejeita proposta dos EUA de combate ao “terrorismo”

Apresentada em reunião da Organização dos Estados Americanos, proposta dos EUA tem como alvo as Farc e prevê a criação de um sistema de segurança regional contra o terrorismo. Apesar da pressão norte-americana, OEA condena a Colômbia pela invasão do território do Equador.

por Maurício Thuswohl - fonte: Agência Carta Maior

RIO DE JANEIRO - Após desempenhar um papel fundamental para que a tensão militar envolvendo Colômbia, Equador e Venezuela saísse do ponto de fervura em que se encontrava há alguns dias, o governo brasileiro reiterou, durante reunião extraordinária da Organização dos Estados Americanos (OEA) encerrada na madrugada desta terça-feira (18), sua posição pelo fortalecimento da soberania dos países sul-americanos. Invocando os princípios estabelecidos pela ONU, o Brasil recusou a proposta, apresentada pelos Estados Unidos, de criação de um sistema de segurança regional de combate ao terrorismo.

A proposta dos EUA foi levada à OEA pelo subsecretário de Estado, John Negroponte. Em nome do “combate ao terrorismo no continente americano”, ele apresentou as linhas gerais de um sistema de segurança regional que, entre outras coisas, prevê “ações conjuntas contra os terroristas”, o que pressupõe uma certa flexibilidade em relação ao deslocamento de tropas através das fronteiras. A proposta tem como alvo as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) que, ao menos por enquanto, são consideradas pelos EUA como a principal “organização terrorista” do continente.

Na visita que fez ao Brasil na semana passada, a superior hierárquica de Negroponte, a secretária de Estado Condoleeza Rice, já havia tentado, sem sucesso, convencer o governo brasileiro a encampar a proposta do sistema regional de combate ao terrorismo: “As fronteiras não podem ser usadas como esconderijo para terroristas que depois vão matar civis inocentes”, disse Condoleeza, durante sua conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

De seus interlocutores, no entanto, Condoleeza ouviu que a soberania das nações e a inviolabilidade das fronteiras são preceitos fundamentais. Ouviu também que, apesar de não contarem com o apoio do governo brasileiro, as Farc não são consideradas uma organização terrorista pelo Brasil. A resposta não agradou ao governo dos EUA, como deixou claro Thomas Shannon, que é assistente do presidente George W. Bush para o continente sul-americano: “Os países da região devem ser mais solidários no enfrentamento a organizações como as Farc”, disse.

A proposta norte-americana de criação de um sistema regional de combate ao terrorismo será apresentada oficialmente, e em todos os seus detalhes, somente na próxima reunião da Assembléia Geral da OEA, prevista para junho em Cartagena (Colômbia). O ensaio ocorrido na reunião extraordinária da organização realizada em Washington esta semana, no entanto, já mostrou que a idéia terá difícil aceitação pelos países sul-americanos, com a óbvia exceção da própria Colômbia.

A diplomacia brasileira não hesitou em assumir em Washington a liderança da resistência à proposta dos EUA: “Uma coisa é dizer que todos devemos cooperar para combater o terrorismo, e não só o terrorismo, mas todas as ações ilícitas. Mas, não se pode fazer do combate ao terrorismo uma guerra santa a tal ponto que justifique liquidar com todos os princípios do direito internacional. A inviolabilidade do território é um princípio básico das Nações Unidas, reiterado em várias declarações dos direitos e deveres dos Estados”, disse, durante a reunião, o ministro Celso Amorim, segundo o jornal O Globo.

OEA condena Colômbia

Os EUA e a Colômbia amargaram outra derrota política na reunião especial da OEA. Os ministros e embaixadores presentes aprovaram uma resolução final que condena o governo colombiano pela invasão das fronteiras do Equador na operação que resultou na morte de 17 guerrilheiros das Farc, entre eles Raúl Reyes, considerado o diplomata da guerrilha e braço-direito do comandante Manuel Marulanda.

Apesar de reiterar o compromisso de seus países membros com a segurança do continente, a resolução condena a incursão de forças militares colombianas em território equatoriano e qualifica o gesto da Colômbia como “uma clara violação dos artigos 19 e 21 da Carta da OEA”. O governo dos EUA aprovou o documento em seu conjunto, mas fez um destaque rejeitando o artigo que condena o governo colombiano: “A Colômbia agiu em legítima defesa”, alegou John Negroponte.

A resolução da OEA foi baseada no relatório da comissão especial enviada para fazer uma inspeção em toda a área de fronteira entre a Colômbia e o Equador. O relatório entregue na semana passada pelo próprio secretário-geral da OEA, o mexicano José Miguel Insulza, que coordenou a comissão, afirma não ter encontrado vestígio de que as Farc utilizem o território equatoriano em suas ações.

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