A pedido da Coligação "Alagoas Mudar para Crescer", o Prof. Clovis Torres Fernandes, Prof. Associado do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) na Divisão de Ciência da Computação, realizou um estudo sobre a integridade do Sistema Eletrônico de Eleições utilizado no Estado de Alagoas em 2006 - Primeiro Turno.
No dia 12 de dezembro de 2006, foi apresentado o Relatório Fernandes/ITA onde se demonstra que:
* Mais de 35% das urnas eletrônicas utilizadas em Alagoas apresentavam arquivos de controle incompletos ou corrompidos já na sua geração. A extensão do problema de perda de integridade é um número muito expressivo, pois significa que 1794 das 5166 urnas operaram sem registrar corretamente todas as suas atividades principais nos logs;
* Numa avaliação mais conservadora - desconsiderando as urnas que não registraram o evento de auto-teste embora este tenha ocorrido oficialmente em todas elas - restam mais de 7% de urnas eletrônicas que geraram arquivos de controle corrompidos;
* Há casos comprovados de que outros arquivos, como o de resultado e o de assinaturas digitais, foram alcançados pelo mau funcionamento das urnas;
* As explicações e justificativas apresentadas no Relatório STI/TSE para a perda de integridade dos arquivos de controle não se aplicam a muitos dos casos encontrados;
* O total de votos registrados nos arquivos de log é inferior em mais de 20 mil votos em relação ao resultado oficial publicado.
As conclusões do Relatório Fernandes/ITA - graves conclusões - foram:
1. O problema de registros inesperados nos arquivos de logs de Alagoas foram produzidos na geração dos arquivos pelos programas utilizados nas respectivas urnas eletrônicas;
2. Parece que a preocupação do Relatório STI/TSE foi a de desenvolver um programa interpretador que atenuasse a percepção do problema em vez de procurar esclarecer como e porque tais inconsistências e anomalias foram provocadas;
3. A perda da integridade de logs constitui um forte indício de que o funcionamento da urna como um todo, incluindo o Registro de Voto Digital por seção e sua totalização, poderia estar fora do esperado, pois esse é um dos papéis do log de informação: traçar um perfil da normalidade de funcionamento do aplicativo ou sistema computacional que realiza o registro de seus eventos;
4. A gravação dos registros de eventos como entradas de log de 7 bytes é tão elementar em termos computacionais, que se pode assumir que uma instituição, não sendo capaz de desenvolver um módulo de log que faça a gravação corretamente, seria incapaz de realizar qualquer outro tipo de operação de forma confiável, inclusive no registro e apuração de voto;
5. Não é possível se afirmar com certeza se o resultado da apuração foi ou não foi afetado pelo problema devido à inexistência de procedimentos de auditoria do resultado eletrônico, como o voto impresso conferido pelo eleitor que as urnas eletrônicas brasileiras não dispõem;
6. Não se pode afastar a hipótese de manipulação irregular dos programas em funcionamento nas urnas usadas em Alagoas, uma vez que não se pode garantir que os resultados de sua apuração sejam confiáveis.
Nota de esclarecimento 3: A capacitação técnica discutível dos desenvolvedores do sistema eleitoral brasileiro, percebida e denunciada pelo prof. Clóvis Fernandes no item 4 acima, já havia sido apontada no Relatório COPPE-UFRJ em 2002, onde se afirmou que o software do sistema eleitoral fora desenvolvido de forma imatura, com baixa confiabilidade e de resultados imprevisíveis. Parece que pouco mudou desde então.
As recomendações finais do prof. Clovis Torres Fernandes, em seu relatório, foram exatamente as seguintes:
"Uma atitude saudável e sensata é reconhecer que os problemas da urna apontados neste estudo merecem ser examinados com muita atenção, profissionalismo e técnica computacional. De fato, pode-se esperar que, à luz desses indícios, a Justiça Eleitoral permita que algumas avaliações e análises mais substanciais possam ser realizadas, tais como, por exemplo, as seguintes:
* Verificação do Registro Digital de Voto por seção pelos partidos;
* Realização do experimento de votação simulada do tipo "Caixa-Preta" proposto neste estudo;
* Perícia dos flashes cards de carga, uma vez que em momento anterior foram separados e lacrados para tal procedimento;
* Perícia de outros apetrechos de hardware e software das urnas.
No caso particular dos três últimos itens acima, sugere-se ainda que tais avaliações, análises e perícias sejam feitas por especialista independente, tendo Assistentes Técnicos indicados pelas partes envolvidas.
Um passo adicional seria considerar a implantação sistematizada e independente de avaliações de segurança da urna, incluindo testes de penetração realizados por especialistas e verificações do tipo Criminalística Computacional.
Além disso, os problemas e desconfianças a respeito da apuração e totalização de votos apontados neste trabalho teriam uma solução mais simples e confiável através da materialização do voto na forma impressa e digital segura, conforme apontado por estudos recentes sobre o assunto."
Fonte: Vi o Mundo
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário