Andrade e Jereissati: a Justiça tarda mas não falha ...
. O Procurador da República Rodrigo De Grandis diz na entrevista coletiva desta segunda feira que pedirá ao Juiz Fausto De Sanctis a abertura de inquérito criminal contra a BrOi, a patranha montada entre o BNDES, Daniel Dantas e os empresários (?) Sergio Andrade e Carlos Jereissati, que não botaram um tusta para controlar 80% da telefonia fixa do Brasil.
. Com essa patranha, Daniel Dantas levou um cala-a-boca de US$ 1 bilhão.
. Já existe uma investigação Civel contra a BrOi, que corre por conta do Promotor da República Paulo José Rocha Jr, do MP-DF, a partir de representação feita por mim, Paulo Henrique Amorim.
. Leia abaixo a íntegra da representação.
. Como se sabe, o ínclito delegado Protógenes Queiroz, com autorização de De Sanctis, gravou conversas e teve acesso a e-mails que foram trocados para concretizar a patranha da BrOi.
. Segundo fonte do Ministério Público Federal de São Paulo, Daniel Dantas, o “brilhante”, segundo Fernando Henrique Cardoso, foi enquadrado em quatro tipos de crimes “brilhantes”: lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, formação de quadrilha e evasão de divisas.
. Vai parar tudo isso nas mãos do corajoso Juiz Fausto de Sanctis, que o Gilmar Dantas (*) tentou destruir.
. E tudo isso começou com os ínclitos delegados Paulo Lacerda e Protógenes Queiroz, que Gilmar Dantas (*), Nelson Jobim e Luiz Inácio Lula da Silva trataram de defenestrar.
. Mas, o corajoso Procurador Rodrigo de Grandis está lá …
Paulo Henrique Amorim
Leia a seguir a representação com que eu, Paulo Henrique Amorim, entrei no Ministério Público Federal-DF contra a patranha da “BrOi”:
São Paulo, 12 de junho, 2008
Eu, Paulo Henrique Amorim, cidadão brasileiro, nascido na cidade do Rio de Janeiro em 22 de fevereiro de 1943, jornalista, RG xxxxx, CPF xxxxxx, entro com essa REPRESENTAÇÃO no Ministério Público Federal – São Paulo, por suspeita de MALVERSAÇÃO DE FUNDOS PÚBLICOS e de PREVARICAÇÃO contra o Ministro da Fazenda, contra os diretores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), contra o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e os diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Anatel para que se promova a CESSAÇÃO DA CONDUTA, a APLICAÇÃO DAS MULTAS cabíveis, e a abertura de AÇÃO CÍVEL PÚBLICA .
I) Notícia que resume os motivos a sustentar essa REPRESENTAÇÃO:
O que é a “BrOi” ?
Daniel Dantas e os empresários Carlos Jereissati e Sergio Andrade – donos da Telemar/Oi – acharam um jeito de tomar dinheiro dos trouxas – o maior deles é o BNDES, subordinado ao Ministro do Desenvolvimento – e comprar a Brasil Telecom.
Com isso, vão ficar com o monopólio (70%) da telefonia fixa do Brasil, fora São Paulo, que é explorado pela Telefónica.
Depois de manipular as ações na Bolsa com notícias falsas sobre a criação da empresa, e antes que a regulamentação – porque o Plano Geral de Outorgas não permite a criação da “BrOi” -, Dantas conseguiu:
1) Que os fundos de pensão que controlavam a Brasil Telecom – Previ (dos trabalhadores do banco do Brasil), Petros (dos trabalhadores da Petrobrás) e Funcef (dos trabalhadores da Caixa Econômica) – retirassem da Justiça as ações que moveram contra Dantas por “gestão temerária”;
2) Que o Citibank, sócio da Brasil Telecom, retirasse da Justiça de Nova York as ações que movia contra Dantas por “gestão temerária”.
3) Que a própria Brasil Telecom retirasse as ações que tinha com o Opportuniy;
4) Que o BNDES se comprometesse a dar a Jereissati e a Andrade a grana para que os dois comprassem – sem botar um tusta do próprio bolso – a Brasil Telecom; comprassem a parte dos outros sócios na “Telemar/Oi”; e pagassem um cala-a-boca a Dantas, para que ele saísse de fininho da Brasil da Telecom e da Oi – onde ainda tinha participação minoritária. Dantas receberá um cala-a-boca de R$ 1 bilhão, coisa pouca… Parte virá da Brasil Telecom, parte da Telemar/Oi. Ou melhor, virá TUDO do BNDES.
Convém lembrar, nessa notícia, que um filho do Presidente da República é sócio da Telemar/Oi numa empresa chamada “Gamecorp”. Ela produz conteúdo para celulares da Oi, jogos, e recentemente entrou no ramo de televisão, com a TV Bandeirantes.
Paulo Henrique Amorim se candidatou a comprar a Brasil Telecom, através de sua empresa PHA Comunicação S/C Ltda, CNPJ 01681373/0001/-38, nas seguintes condições: a PHA daria R$ 1 a mais do que dessem os empresários Carlos Jereissati e Sergio Andrade, DO PRÓPRIO BOLSO.
O BNDES ignorou a proposta.
Um presidente de fundo disse ao respeitado jornalista Rubens Glasberg que fez acordo com Dantas como, na favela, se faz acordo com o chefe do tráfico para poder viver em paz.
O BNDES é suspeito de praticar malversação de fundos públicos, uma vez que o BNDES é o único que vai entrar com dinheiro nessa história.
Quando o BNDES explica a operação, diz que não vai dar dinheiro para que os sócios da Telemar/Oi comprem a Brasil Telecom. Mas, sim, usar dinheiro que já existia no caixa do BNDES para
promover a “recomposição acionária” dentro da Telemar/Oi.
Promover a “recomposição acionária” significa dar dinheiro.
O dinheiro do BNDES vem do Tesouro Nacional e do FAT, dinheiro dos trabalhadores brasileiros.
Como não há “geração espontânea” de dinheiro, é do Tesouro Nacional e do FAT que Carlos Jereissati, Sergio Andrade e Daniel Dantas receberão o dinheiro.
O BNDES justifica a criação da “BrOi” com o argumento de que é preciso criar uma super-tele de capital nacional, para enfrentar os estrangeiros e competir no mercado internacional.
Quem disse que a Brasil Telecom e a Telemar/Oi não podem enfrentar os estrangeiros ?
Qual é o problema “enfrentar os estrangeiros” ?
(Veja anexas as 52 perguntas que Rubens Glasberg fez sobre a “BrOi”.)
Por que as duas empresas não criam uma subsidiária com o fim precípuo de competir no mercado internacional. – e só lá ?
Com o dinheiro do BNDES – quer dizer, do Tesouro Nacional e do FAT – , a Telemar/Oi vai pagar um “cala-a-boca” a Daniel Dantas, embora a Telemar/Oi não seja parte de nenhuma pendência judicial com Dantas.
Por que o BNDES vai ajudar a “recompor” das finanças de Daniel Dantas, via Telemar/Oi ?
Qual a lógica disso ?
Como explicar isso ao Tribunal de Contas da União ?
Malversação de fundos públicos é do que se pode acusar, também, o Banco do Brasil, que é sócio da Telemar/Oi.
Prevaricação é o crime da Comissão de Valores Mobiliários, subordinada ao Ministro da Fazenda, e da Anatel.
A Anatel vai modificar a Plano Geral de Outorgas – PGO – apenas para criar a “BrOi”.
Muda-se a lei “sob encomenda”, para que dois empresários tenham o monopólio da telefonia fixa do país !!! Sem entrar com um tusta !!!
A Comissão de Valores Mobiliários calou-se diante dos seguintes fatos:
1) Da manipulação das ações da Brasil Telecom e da Telemar/Oi na Bolsa com as notícias que os empresários e Daniel Dantas plantavam na mídia.
Primeiro, os empresários e seus empregados negavam a operação da “BrOi”.
Depois, as empresas diziam que os acionistas é que tinham que falar.
Os acionistas negavam a operação.
E a CVM não dizia um “ai”.
2) A CVM se calou também diante da óbvia operação “Zé com Zé” que houve entre a Brasil Telecom, os fundos Previ, Petros e Funcef, o fundo AG Angra e Sergio Andrade.
A operação funcionou assim:
Os fundos de pensão – Previ, Petros e Funcef – mandaram Daniel Dantas embora da Brasil Telecom e colocaram no lugar um dos sócios do fundo Angra, o Sr. Ricardo K.
O Angra, na Brasil Telecom, defende os interesses dos fundos de pensão.
Acontece que o Angra tem um fundo – o “AG Angra” – em sociedade com a “AG” – Andrade Gutierrez.
O dinheiro do “AG Angra” vem dos fundos de pensão, que são os donos da Brasil Telecom.
A Andrade Gutierrez não botou um tusta no AG Angra.
Tenho informação – a confirmar – que a remuneração pela gestão (”management fee”) que os fundos pagam ao AG Angra é de R$ 1 milhão por mês.
R$ 1 milhão por mês ? Por que ? Se o AG Angra, aparentemente, ainda não aplicou em nenhum investimento em infra-estrutura.
Gerir o quê ?
Esquisito.
O Angra está na Brasil Telecom, e no AG Angra.
Os fundos estão na Brasil Telecom, no AG Angra, e vão ser sócios de Sergio Andrade na “BrOi”.
O Angra tem que defender os fundos na Brasil Telecom.
O Angra tem que defender a Andrade Gutierrez no AG Angra.
O Angra tem que vender a Brasil Telecom por um bom preço, para os fundos ficarem felizes.
E tem que vender a Brasil Telecom à Telemar/Oi por um preço baixo, para o Sergio Andrade ficar feliz.
E tem que vender por qualquer preço – e rápido – para os sócios do Sr. K no Angra ficarem felizes.
Porque, depois da “BrOi”, o sr. K voltará ao Angra.
Isso configura “conflito de interesse” ou um gigantesco “encontro bem remunerado de interesses”.
Como se diz na Bolsa, é um “Zé com Zé”.
E todos os “Zé” saem bem dessa: o Angra, o Sr. K, o Sr. Andrade, e os fundos.
Quem sai bem mesmo é Daniel Dantas, que recebe um cala-a-boca de quase US$ 1 bilhão para sair da Telemar e da BrT e não processar mais ninguém.
E quem perde com isso ?
O BNDES, que entra com o dinheiro – e mais ninguém.
Perdem os fundos, porque o dinheiro deles – dos trabalhadores do Banco do Brasil, da Petrobrás e da Caixa Econômica – é administrado por “administradores” que pensam, antes, no bolso deles (”administradores”).
Perdem os fundos, porque o dinheiro deles é administrado por gente que tem “conflitos de interesse”.
Qual conflito de interesse ?
. O conflito entre os interesses dos fundos e os interesses dos “administradores”, como o Sr K.
“Administradores”, como foi, no passado, Daniel Dantas.
. Quem perde também – e acima de tudo – é o consumidor, porque a “BrOi” ficará com 70% do mercado de telefonia fixa do país.
E o que a CVM fez diante desse “Zé com Zé”, em que o Tesouro Nacional, o FAT e o consumidor é que pagam o pato ?
Nada.
5) A CVM não interpelou a Telemar/Oi para saber por que vai pagar um “cala-a-boca” a Daniel Dantas por conta da suspensão de pendências judiciais, se a Telemar/Oi não é parte dessas ações ?
A Telemar/Oi é uma empresa de capital aberto e os acionistas minoritários deveriam saber por que pagar por um acordo que não lhes diz respeito ?
6) A CVM não deu seqüência às representações de “gestão temerária” que a Brasil Telecom fez contra Daniel Dantas, quando gestor da Brasil Telecom.
Por acaso a CVM também fez um acordo de “apagar a pedra” com os processos judiciais que corriam contra Dantas ?
II) Seguem anexos os seguintes documentos:
1) Comunicado conjunto das empresas Brasil Telecom e Telemar/Oi sobre como será a operação;
2) Noticia da Assembléia de acionistas da Brasil Telecom que faz cessar as ações contra Daniel Dantas na Justiça;
3) Comunicados das empresas Brasil Telecom e Telemar/Oi à CVM que tratam da “recomposição acionária” da Telemar/Oi e não explicam de onde vem o dinheiro da “recomposição acionária” e como vão pagar o cala-a-boca de Daniel Dantas;
4) Editorial “O Silêncio Ensurdecedor”, de autoria de Rubens Glasberg, na Teletime News;
5) As 52 perguntas que Glasberg formulou sobre a “BrOi” e que jamais mereceram resposta de qualquer dos envolvidos na operação.
6) Resumo das ações da Brasil Telecom contra Daniel Dantas na CVM;
7) Resumo das ações da Brasil Telecom contra Daniel Dantas na Corte de Nova York;
8- Resumo das ações do Citibank contra Daniel Dantas na Corte de Nova York.
Atenciosamente, o cidadão desta pobre República,
Paulo Henrique Amorim
(*) Veja como o notável jornalista Ricardo Noblat se refere a Ele
Fonte: Conversa Afiada::
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