Gilmar Mendes devolve cargos a oito deputados suspeitos de corrupção

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Gilmar continuar rindo...

Oito deputados estaduais alagoanos afastados do mandato por corrupção devem reassumir hoje seus cargos na Assembleia Legislativa de Alagoas. Eles foram beneficiados por uma decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada hoje no Diário Oficial da União.

Antes de viajar para Rússia, Gilmar Mendes deixou assinada, com data de 6 de julho, a SL-297 (suspensão de liminar), que suspendeu a segunda liminar do juiz Gustavo Souza Lima e devolveu os mandatos aos deputados afastados.

Foram beneficiados pela decisão os deputados Cícero Ferro, Marcos Ferreira, João Beltrão, Arthur Lira, Nelito Gomes de Barros e Isnaldo Bulhões Filho, todos do PMN, além de Dudu Albuquerque e Antônio Albuquerque, ambos sem partido. Eles tinham sido afastados em março de 2008, após decisão liminar do juiz Gustavo Souza Lima, da 16ª Vara Cível de Maceió.

Outros dois parlamentares afastados já haviam retomado antes, beneficiados também por decisão do presidente do STF: Edval Gaia Filho (PSDB) e Maurício Tavares (PTB). Eles voltaram antes porque não estavam na segunda ação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Estadual, contra os outros parlamentares, e que gerou a liminar concedida pelo juiz Souza Lima.

Eles foram afastados dos cargos no início do ano passado, por decisão do juiz Souza Lima, reafirmada pelo então desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Antônio Sapucaia. O afastamento aconteceu após a Operação Taturana, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2007.Eles são acusados pela Polícia Federal de peculato, lavagem de dinheiro e crime contra a ordem financeira nacional. Albuquerque, Cícero Ferro e Beltrão foram presos no início do ano, acusados de chefiar uma quadrilha de pistoleiros. Beltrão é acusado ainda de tramar a morte do delegado geral da Polícia Civil Marcílio Barenco Após alguns meses de investigações, pelo menos 15 dos 27 deputados estaduais da atual legislatura foram indiciados, acusados de envolvimento no desvio de R$ 300 milhões dos cofres da Assembleia. O golpe vinha sendo aplicado há cinco anos e tinha a participação de ex-presidentes. Dos dez parlamentares afastados, um perdeu o mandato.

JUSTIFICATIVAS DO PRESIDENTE DO STF

Ao acolher hoje pedido de liminar dos parlamentares, Mendes ressaltou que “o afastamento de deputado estadual de suas funções por decisão precária do Poder Judiciário revela-se em descompasso” com o princípio constitucional da separação dos poderes e a ordem pública.

Mendes lembrou ainda não haver dúvidas sobre a urgência do caso, “tendo em vista o caráter temporalmente limitado dos mandatos eletivos e o fato de que os deputados estaduais afetados pela decisão impugnada encontram-se afastados de seus cargos há tempo considerável”.

Segundo o presidente do STF, a Casa Legislativa estadual funciona, desde março de 2008, “em descompasso com a vontade popular externada nas urnas”.

Fontes: Agência Brasil e blog Os amigos do presidente Lula

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