Sobre ir em frente: fragilidades e fortalezas; também traições.
Chega de migalhas dos banquetes dos opressores...
por Fátima Oliveira , em O Tempo
"Escutem, eu sou um negro chamado Barack Obama, que está disputando a Presidência, não vão querer me dizer que eu não sou forte o bastante!" - pronunciamento de campanha de Obama, em resposta às alusões que ele era o máximo em tudo, mas não era forte o bastante para ser presidente dos Estados Unidos.
A frase é a propósito da nota sem eira nem beira emitida pela Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), intitulada "Nota de esclarecimento - Estatuto da Igualdade Racial", na tentativa de se justificar e o escambau para bater contra o "Manifesto em defesa dos direitos e da autonomia política da população negra" (26.6.2009), elaborado durante a 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Brasília, 25 a 28.6.2009).
Se há coisa que me mata de vergonha é ler um texto como o da Seppir, que expõe, com todas as letras, que há negros ganhando um bom dinheiro em seus bons empregos na Esplanada dos Ministérios e que se amesquinham e se besuntam no desfrute do elogio da traição, cuspindo num instrumento amplo de equidade e justiça racial, como era a ideia original do senador Paulo Paim (PT-RS). O substitutivo é um engodo.
Afogo-me na tristeza ao constatar que o governo no qual votei não treme as entranhas para dizer que "a supressão do fundo (Fundo Nacional da Promoção da Igualdade Racial) deu-se em virtude da crescente destinação de recursos para implementação de políticas afirmativas". É inqualificável que um ministro negro diga amém a tamanha tergiversação! A peleja sobre o Fundo é antiga. Remonta a 2005...
Lá se vão quatro anos de uma entrevista que concedi a Jamile Chequer, do IbaseNet: "Por que ainda temos entraves? Porque o racismo é uma erva daninha cujo combate não é simples e nem é fácil. Exige que propostas se tornem propósitos políticos em forma de linhas orçamentárias específicas. Não se supera o racismo por decreto e nem apenas com boa vontade. Há entraves racistas estruturais e conjunturais. O do momento é a recusa do governo brasileiro em avançar rumo à democratização do Estado. Por exemplo, não referendar o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial proposto no Estatuto da Igualdade Racial, de autoria do senador Paulo Paim, expressa o que mesmo, a não ser uma mentalidade racista?
Como acreditar na boa-fé se o governo, que diz apoiar o Estatuto, se nega a conferir lastro financeiro específico para a implementação de políticas antirracistas? O que causa espanto é que a proposta prevê que o Fundo seja composto por recursos contidos na Lei Orçamentária da União, oriundos de 125 milésimos das receitas correntes da União, excluídas as transferências para os Estados, o Distrito Federal e os municípios e as receitas tributárias; 1% do prêmio líquido dos concursos de prognósticos; transferências voluntárias dos Estados, do DF e dos municípios; custas judiciais arrecadadas em processos que envolvem discriminação racial ou racismo; e de doações. Penso que a recusa é uma explicitação de que se considera recursos públicos como algo privado, que o governante do momento pode dispor ao seu bel-prazer".
Relembro que o Estado brasileiro e suas classes dominantes, ambos de tradição escravocrata, são pautados pela intolerância para com a diversidade racial; então, urge que tenhamos um instrumento legal complementar à Constituição Federal que reflita a essência da justiça racial: reparação. Chega de migalhas dos banquetes dos opressores, de direita e de esquerda!
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