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O golpe de estado em Honduras é uma advertência que não se pode ignorar nem minimizar, considerando-o como um fato isolado ocorrido num país pequeno e pobre. A advertência é da jornalista Frida Modak, que foi secretária de Imprensa do presidente chileno Salvador Allende. No referendo que iria ocorrer no dia do golpe nem sequer existia um projeto que considerasse a reeleição presidencial nem nenhuma outra matéria relativa ao tema. O problema, diz Modak, é querer mudar Constituições autoritárias.
por Frida Modak - ALAI-AmLatina
O golpe se deu em Honduras, mas afeta a toda a América Latina e o Caribe, porque nos está indicando que esse passado omnioso não ficou bem sepultado e que a ousadia de nos declarar-nos independentes e soberanos não é perdoada. Não se pode tirar outra conclusão dos acontecimentos hondurenhos, onde o golpe militar foi a resposta ao propósito de fazer desse país uma nação mais justa, onde os setores populares tivessem voz.
Nossos povos, ainda que com democracias imperfeitas, injustiças e desigualdades, têm estreitado suas relações, têm consciência de seus direitos e os defendem. Também defendem suas terras e as riquezas que elas contém. Frente a quem quer fechar-lhes o caminho estão os que o impulsionam a seguir adiante. Há governos que recuperam recursos naturais e outros que os entregam. Porém, no meio das diferenças se tem encontrado importantes coincidências e nesse contexto o golpe em Honduras se converte num perigo generalizado.
Assim o entenderam a América Latina e o Caribe, que reagiram de maneira imediata, unitária e firme, através de todos os organismos de integração criados. Também o entenderam os países desenvolvidos da Europa que, através da União Européia assinalaram, com a assinatura dos 27 chanceleres, que a derrubada do presidente Zelaya era uma violação inaceitável da ordem constitucional em Honduras e exigiram o retorno à normalidade democrática.
Reações similares se produziram em todos os continentes, mas houve uma especialmente débil, e foi a dos Estados Unidos, país que se supõe que também tenha entrado numa etapa de mudanças. O presidente Barack Obama disse que estava muito preocupado com o ocorrido, que qualquer conflito deve se resolver pacificamente, através de um diálogo sem interferências externas e pediu a todos os atores políticos e sociais de Honduras que respeitem as normas democráticas e a Carta Democrática da Organização dos Estados Americanos...
Porém, antes de entrar na análise das posições da nova administração estadunidense, é importante conhecer o que causou o golpe contra o presidente hondurenho.
O pecado de Zelaya
Manuel Zelaya disputou a eleição pelo Partido Liberal, que é um dos dois partidos políticos tradicionais de Honduras que se alternam no governo nos períodos em que não há ditaduras. Embora ambas as coletividades possam incluir-se na direita política, o Partido Liberal tem assumido há alguns anos uma linha progressista e inclusive pertence à socialdemocrata Internacional Socialista. Zelaya teve desde o começo a oposição dos meios de comunicação que pertencem, sem exceção, à direita política, ganhou a eleição por uma margem de votos não muito grande para o seu rival do Partido Nacional e foi ratificado como presidente depois da visita intervencionista de uma enviada do então presidente Bush.
Uma vez no governo, a gestão do mandatário se orientou para a busca de uma maior justiça social, o que produziu uma forte oposição de seus adversários políticos e inclusive de alguns personagens de seu partido. Seu mais encarniçado rival tem sido Roberto Micheletti, presidente do Congresso que, hoje, graças ao golpe, pode ostentar-se como presidente. Micheletti é um presidenciável frustrado, perdeu todas as vezes que aspirou a ser candidato de seu partido ao cargo mais importante do país. Foi derrotado por Zelaya e também por quem agora postula o cargo nas eleições previstas para 29 de novembro próximo.
Às distintas medidas postas em prática por Zelaya se agregou uma, baseada na Lei de Participação Cidadã, promulgada no seu governo. Essa lei assinala que os cidadãos podem pedir ao presidente que se faça uma consulta cidadã, que não é vinculante, sobre o tema que avaliem como de seu interesse. Mais de 400 mil pessoas solicitaram que se consultasse a opinião das pessoas sobre uma Assembléia Constituinte. Essas consultas, segundo a lei, devem ser feitas pelo Instituto Nacional de Estatística e não têm outro objetivo que o de conhecer o que o cidadão comum pensa sobre o tema de que se trate.
Isso é o que ia ser consultado no dia em que houve o golpe de estado. A pergunta concreta era:
“Você está de acordo que nas eleições gerais de novembro de 2009 se instale uma Quarta Urna na qual o povo decida a convocatória de uma Assembléia Constituinte?”
“Sim.......Não......”
A Quarta Urna era a que seria agregada às três urnas em que se deposita o voto nas eleições gerais; delas, uma é para a votação para presidente da República, outra para parlamentares e a terceira, para prefeitos e vereadores. O mandato de Zelaya termina em janeiro, de modo que tudo o que for relativo à eventual convocatória de uma Assembléia Constituinte seria algo que teria a ver com seu sucessor ; portanto, nem sequer existia umrojeto que considerasse a reeleição presidencial nem nenhuma outra matéria relativa ao tema.
O motivo pelo qual se desatou o problema é muito diferente. Honduras tem uma Constituição promulgada em 1982, sob um regime ditatorial do general Policarpo Paz Garcia e nela os 8 primeiros artigos são declarados “cláusulas pétreas”, isso quer dizer que não podem nunca serem modificados. A razão é uma só: são os que determinam um tipo de governo autoritário e defensor dos interesses de determinados setores, que não estão dispostos a perder o poder. E aquele que tente mudar a constituição é considerado “traidor da pátria”.
Isso foi o que originou o golpe de estado, mas a isso outros fatos se agregam.
“Nada de golpes”
Voltemos à reação inicial do presidente Barack Obama. Em Tegucigalpa, a capital hondurenha, estavam se realizando reuniões para encontrar uma saída ao problema nos dias anteriores ao golpe, das quais participaram o pessoal da embaixada estadunidense, cujo titular, Hugo Llorens foi nomeado nos tempos de Bush. O diplomata tinha viajado a Washington e durante sua estadia lá propagou-se nas esferas políticas hondurenhas que, na quinta-feira dessa semana, a Secretária de Estado Hillary Clinton tinha telefonado para o pessoal da embaixada ou para algum dirigente opositor, dizendo “nada de golpes”.
Nos círculos próximos ao governo só se registrava esse fato. Com relação ao embaixador Llorens outras declarações eram conhecidas, como “não se pode violar a Constituição para criar outra Carta Magna por que isso seria como viver na 'lei da selva'”, disse numa coletiva de imprensa em 6 de junho. Depois, assegurando que o que se tratasse de matéria constitucional era coisa dos hondurenhos, agregou: “que o que se faça, faça dentro da lei, se se faça ou não uma variante do que estamos falando, que se faça dentro da lei, dentro da Constituição”. Era óbvio o que sugeria.
Se nos atemos aos fatos, o caminho seguido pelos golpistas foi acusar o presidente de sair da lei e da constituição, e aplicar as disposições legais e constitucionais, tão promovidas por Llorens, para dar o golpe de estado. Se não tivessem mandado os militares deter Zelaya e o expulsado do país da maneira que fizeram, poderiam ter dado algum grau de credibilidade a suas acusações, mas bem se diz no México que a forma é fundo [la forma es fondo]. Foi um golpe de estado sem causa justificada.
O presidente Obama só reagiu na segunda, dia 29, quando todas as organizações que assinalamos já tinham se pronunciado. As argumentações que se lêem na imprensa estadunidense não são aceitáveis, porque de fato apontam que de fato se temia em Honduras que se promulgasse uma constituição similar à venezuelana, com a qual se somam a histeria “antichavista”, sem terem entendido o que está acontecendo na América Latina. Só evidenciam preocupação com a perda de sua hegemonia.
No que concerne à América Central, que os Estados Unidos sempre consideraram como se fosse de sua propriedade, ocorre que até o golpe em Honduras o império tinha perdido o controle da região. Se esta é a maneira de recuperá-lo, toda a América Latina tem de se pôr de guarda. A mudança que está acontecendo na região tenta abrir caminhos para a participação popular como elemento fundamental de um sistema democrático, e as reformas constitucionais são o instrumento que abrem espaço para tanto.
Depois desse tropeço que pôs em dúvida os propósitos expostos por Obama em seus discursos, os Estados Unidos modificaram sua atitude inicial e se somaram na última hora ao caráter de “patrocinador “ da resolução que por unanimidade a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou, condenando o golpe de Estado em Honduras.
Publicado em ALAI-AmLatina em 6 de julho de 2009
*Frida Modak é jornalista e foi Secretária de Imprensa do Presidente Salvador Allende
Tradução: Katarina Peixoto
Fonte: Carta Maior
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