O Senado aprovou um novo fuso horário na região Norte, dias depois de entrar em vigor a Portaria 1.220/07, determinando que as emissoras de TV devem adaptar suas transmissões aos diferentes fusos horários vigentes no país, em função da classificação indicativa dos programas. Esta classificação obriga as emissoras a informar a partir de que idade uma programação é recomendável. A Portaria 1.220/07 tem por objetivo atender ao Estatuto da Criança e do Adolescente, evitando a apresentação de programas inadequados para determinadas faixas etárias.
A mudança de fuso horário vai conflitar com os hábitos culturais daquelas populações. A lei ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República. Mas se o presidente Lula concordar, os estados da Região Norte adotariam o horário de Brasília.
A notícia foi comentada em matéria publicada no Observatório do Direito à Comunicação (www.direitoacomunicacao.org.br), de 11 de abril. Trocando em miúdos, significa que a proteção à criança e ao adolescente vem a reboque dos interesses mercadológicos da família Marinho. Vem a reboque do interesse público, pois em nenhum momento a população foi chamada a debater essa questão.
De acordo com a matéria veiculada, "a tentativa de alteração do fuso horário brasileiro sem debate público não é nova, mas com a última onda de pressão sobre os parlamentares, e com a postura submissa destes em relação ao principal grupo de comunicação do país, o que parecia impossível tornou-se uma possibilidade real. Na noite de hoje, 11/4, quatro dias após a entrada em vigor da regra do horário local para a programação de TV, o Senado Federal aprovou em plenário o Projeto de Lei do senador Tião Viana (PT-AC) que altera o fuso horário nessas regiões".
Para quem ainda se surpreende com a submissão dos poderes públicos aos interesses mercadológicos, em detrimento da cidadania, o artigo prossegue destacando que, depois dessa vitória, a ofensiva da Globo aumentou: a empresa de comunicação deverá fazer novas investidas, no sentido de tentar derrubar a classificação indicativa. Durante a semana, fará novas pressões sobre os congressistas, pela revogação da Portaria 1.220/07.
De qualquer forma, a guerra ainda não está perdida. É o que conclui o articulista do Observatório do Direito à Comunicação, onde o leitor interessado nesse debate poderá obter informações mais detalhadas. Está não será uma briga fácil, "mesmo para quem já se acostumou a dar as cartas na política brasileira", diz o artigo. (www.apn.org.br)
Fonte: Fazendo Media
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