terça-feira, 12 de fevereiro de 2008

TCE de São Paulo ignora cartões do Estado - fonte: http://terramagazine.terra.com.br

TCE de São Paulo ignora cartões do Estado
Terça, 12 de fevereiro de 2008, 14h10
Raphael Prado
Redação Terra

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), que suspendeu o saque com cartões de pagamento do governo estadual



O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não comenta o uso de cartões de pagamento do governo estadual. O órgão é responsável pela "fiscalização contábil, financeira orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo (...) quanto à legalidade, legitimidade, economicidade" - como consta no site do TCE. Em 2007, mais de R$ 108 milhões foram destinados a esses gastos.

Entre as despesas, há R$ 6.500 da Secretaria de Segurança Pública em uma churrascaria, no dia 11 de maio, além de compras em lojas de presentes que variam de R$ 600 a R$ 900. De acordo com dados do Sigeo (Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária) do governo de São Paulo, 44,58% do valor gasto foi sacado em dinheiro.

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Procurado por Terra Magazine, o Tribunal de Contas afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que o presidente do órgão, Eduardo Bittencourt Carvalho, "não é relator" de nenhum caso sobre os cartões do Estado e, por essa razão, não teria o que comentar. De acordo com o assessor Sólon Campos, nenhum outro membro do Tribunal falaria sobre o caso.

O Estado de São Paulo possui 42.315 cartões usados por servidores, que se diferenciam do cartão corporativo do governo federal por não possuir a função de crédito, apenas débito. Todos os meses, uma verba é liberada pelos gestores para que sejam pagas despesas pré-determinadas. O cartão referente à compra de combustíveis, por exemplo, não consegue passar em outros estabelecimentos que não sejam postos de gasolina.

Ontem, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), desautorizou funcionários a realizarem saques com os cartões do governo. Até então eles eram permitidos, já que nem todos os estabelecimentos aceitam cartão.

Visando diminuir as dúvidas sobre a lisura no uso dos cartões, o governo estadual criou uma comissão de secretários para analisar as compras e a disponibilização das informações para a sociedade. Ela será presidida pelo secretário de Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey. Também terá como membros Sidnei Beraldo, secretário de Gestão Pública, e Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda.

Longo silêncio

Não é de hoje que o Tribunal de Contas paulista ignora a existência dos cartões de pagamento. Na prestação anual de contas do ano de 2006 (as contas do atual governador José Serra em 2007 ainda não foram apresentadas), não há uma única citação da palavra "cartão" nas 423 páginas.

No voto do relator, de 227 páginas, também não há menção às despesas de funcionários públicos feita através dos cartões. O Tribunal de Contas simplesmente ignora esse tipo de despesa naquele ano.

CPI na Assembléia

Liderado pelo deputado estadual Simão Pedro (PT), um grupo de deputados planeja pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os gastos com cartões em São Paulo. São necessárias 32 assinaturas para que a CPI seja instalada na Assembléia Legislativa paulista. A oposição hoje conta com 23 parlamentares e dependeria de governistas para investigar os gastos dos funcionários de São Paulo.

O deputado Simão Pedro acredita que a atitude do governador de suspender os saques com os cartões já demonstra a existência de fatos concretos que justifiquem uma CPI. Nesta manhã, o deputado reuniu-se com a bancada para definir as estratégias que adotarão para convencer outros 9 deputados a assinarem o documento:

- Vai ser um trabalho de formiguinha, conversando, convencendo individualmente. Mas vamos levar o assunto para o colégio de líderes, já que é função da Assembléia fiscalizar o Executivo.

Terra Magazine

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