Cada vez mais fica evidente que Gilmar Mendes, que chama Lula às falas, atropela o Legislativo e concede liminar para soltar e conferir foro privilegiado a Dantas, quer repetir Mussolini.
por Wálter Fanganiello Maierovitch
O Conselho Nacional de Justiça, órgão dito de controle externo da magistratura mas composto majoritariamente por juízes, acaba de editar uma resolução que cria, para fim de estatísticas mensais, (1) uma central de dados sobre grampos telefônicos legais e (2) estabelece regras procedimentais a serem adotadas pelos juízes que deferem representações sobre escutas telefônicas, ambientais e de dados. Representações formuladas por delegados de polícia e membros do Ministério Público, em casos de apurações de crimes.
A constituição de uma base-de-dados sobre número de escutas e e-mails autorizados é bem vinda para fins estatísticos. Esse censo, vai dar a idéia quantitativa, em todo o país, sobre o emprego desses importantes instrumentos (grampos, escutas ambientais e e-mails) auxiliares de investigação e apuração de ilícitos penais.
Sobre a resolução, dois conselheiros foram ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo. Para o conselheiro Felipe Locke, a resolução “não resolve o problema das escutas ilegais”. Tem razão, mas o Código Penal não inibe todos os crimes.
O preocupante da resolução é o pretendido pelo ministro Gilmar Mendes, autor da idéia do projeto. Mendes presidente do Supremo e nessa condição presidente do Conselho Nacional de Justiça.
Para o ministro Mendes, a resolução servirá para “verificar eventuais desvios ou tendências”. Lógico, tendências de juízes que deferem os pedidos de escutas e interceptação de dados. Ou seja, a meta do ministro Mendes é controlar os juízes, tirando-lhe a garantia constitucional da independência e autonomia.
Cada vez mais fica evidente que Gilmar Mendes, que chama Lula às falas, atropela o Legislativo e concede liminar para soltar e conferir foro privilegiado ao banqueiro Daniel Dantas, quer instituir a República de Saló.
Só para recordar, a chamada República de Saló, localizada na padana Europa centro-meridional, foi fundada por Benito Mussolini em 23 de setembro de 1943, com ideologia fascista e social nacionalista. Apartada do reino da Itália, foi reconhecida pela Alemanha nazista e pelo Japão.
Em Saló, o juiz supremo era o Mussolini.
Na ditadura militar, os generais cassaram ministros e juízes. Isto, por revelarem independência e compromisso apenas com a lei.
Não se sabe qual a tendência que o ministro Mendes quer que sigam, quando vivemos tempos de escalada da “criminalidade dos potentes”.
O incrível é querer o ministro Mendes manietar juízes e verificar tendências e excessos no deferimento de grampos. A cada dia, o ministro Mendes mostra o quanto tinha razão o jurista Dalmo Dalari. Quando da designação de Mendes para ministro por Fernando Henrique Cardoso, o jurista Dalari apontava a sua falta de condições para a investidura.
PANO RÁPIDO: República de Saló, não.
Fonte: Carta Capital
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