por Luiz Araújo
A Câmara Municipal aprovou, esta semana, projeto de lei que institui a Bolsa-Creche, destinada a todas as mães cadastradas na fila por uma vaga na rede municipal. O valor, segundo o vereador Arselino Tatto (PT) --autor do projeto--, é de R$ 232,50 por mês, equivalente a meio salário mínimo. Se virar lei, pode beneficiar mais de 67 mil crianças de até três anos.
Pelo texto, a grana seria usada para pagar uma vaga em creches da rede particular ou para contratar uma babá para cuidar da criança cadastrada. A aprovação foi em primeira votação. Isso quer dizer que o texto precisa ser votado novamente. Se confirmado o aval dos vereadores, o projeto segue para sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e aí pode ou não virar lei.
Alguns esclarecimentos importantes:
1º. A Prefeitura de São Paulo declarou a existência de 97.074 crianças atendidas em creche no ano de 2008, sendo que 56.199 são atendidas por entidades comunitárias conveniadas com a prefeitura e 40.875 são atendidas na rede pública municipal.
2º. O custo-aluno do Fundeb no Estado de São Paulo para 2009 é de R$ 2.489,35 para creche em tempo integral e de R$ 1.810,44 para o turno parcial.
3º. O Projeto de Lei estabelece que a Prefeitura repassará para as mães o valor de R$ 2.790,00 anuais e oferece duas alternativas: contratar uma babá por meio salário mínimo, o que não é permitido nem justo, ou pagar mensalidade em escolas particulares precárias.
Ora, isso é um completo absurdo. A Prefeitura gastará mais com a bolsa-creche que o valor que recebe via o Fundeb para sustentar as suas creches em tempo integral para mais de 40 mil crianças.
O parlamentar cumpriria o seu papel se pressionasse o executivo a garantir vagas para as crianças que se encontram na fila de espera e propusesse remanejamento orçamentário para suprir as necessidades de criação de novas vagas.
Fonte: Blog do Luis Araújo
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Movimento Creche para Todos
Nossa Luta
A Constituição Federal de 1988 previu o direito à educação infantil para todas as crianças, o que deveria ser assegurado com prioridade absoluta. No entanto, passados 20 anos, o acesso às creches e pré-escolas está longe de se tornar realidade para grande parte da população, principalmente a parcela mais carente. No Brasil, somente 15,5% das crianças até 3 (três) anos freqüentam creches. Também estamos longe de universalizar o acesso à educação para as crianças de 4 a 5 anos.
No município de São Paulo, segundo as informações oficiais (publicadas em junho de 2007), há uma demanda de 87.851 crianças de 0 (zero) a 3 (três) não atendidas em creches e de 48.407 crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos não atendidas em pré-escolas. Contudo, os números da capital paulista, além de desatualizados, não correspondem à realidade. A demanda real é bem maior que a divulgada oficialmente, pois a população, sabendo previamente da inexistência de vagas disponíveis, não tem a prática de cadastrar seus filhos. Há também casos nos quais a família procura o cadastramento mas este é negado pela instituição de ensino. O resultado é que o número de vagas pedidas oficialmente é muito menor do que o número real de pessoas que gostariam de colocar seus filhos em creches e pré-escolas. Em São Paulo, o número de crianças de zero a três anos passam de 700 mil, e somente 120 mil delas freqüentam creches. Esses dados foram levantados pelo Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente da Cidade de São Paulo, a pedido do Conselho Municipal de Direitos das Criança e do Adolescente de São Paulo (CMDCA).
Por outro lado, o ritmo de expansão da rede de atendimento à educação infantil tem se mostrado insuficiente para atender sequer a demanda oficial. Além disso, quando atendidas, em muitos casos as crianças são submetidas a condições precárias de funcionamento das instituições, fruto do baixo investimento público, da desvalorização dos trabalhadores de creches e pré-escolas e da superlotação da rede.
Nesse contexto é que vem sendo desenvolvido o Movimento Creche para Todos, que busca ampliar a percepção social do direito à educação infantil, por meio da mobilização e organização da demanda popular por vagas em creches e pré-escolas. Busca também o controle social do planejamento das políticas de atendimento a essa demanda, da produção e difusão de informações a partir dos bancos de dados públicos sobre a situação da infância e da exigência de que sejam cumpridos os direitos inscritos na Constituição e nas leis.
A demanda popular por creches e pré-escolas é urgente e exige ser atendida com qualidade. Por isso o Movimento Creche para Todos está aberto a adesões.
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Fonte: Movimento Creche para Todos
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