Justiça cega

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'Não existe sistema carcerário no Brasil. Existem frangalhos'. Esta é a conclusão a que chegou o deputado Domingos Dutra (PT-MA), integrante da CPI que investiga as prisões do País.

por Luiz Carlos Azenha

Na semana que vem os integrantes da CPI do Sistema Carcerário entregarão o relatório final ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. Integrante dela - e também da CPI das Escutas Clandestinas -, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) é testemunha privilegiada do tratamento desigual dado pela Justiça aos brasileiros.

Dutra fez parte de um grupo de parlamentares que visitou 400 celas de 62 estabelecimentos penais em 18 estados. A conclusão, de acordo com o deputado, é de que "não existe sistema carcerário no Brasil. Existem frangalhos. Não há informações, não há estatísticas confiáveis. Isso tem como conseqüência a falta de política para os encarcerados".

O quadro encontrado pelos integrantes da CPI é aterrador: 82% dos presos não trabalham e 82,5% não estudam. Por isso, um dos objetivos centrais do sistema - o de ressocializar os presos - não é cumprido. De acordo com o deputado Dutra, a taxa de reincidência dos que deixam a cadeia "é de 80 a 82%".

"Em Mato Grosso do Sul encontramos presos dormindo com porcos. No Ceará vimos presos sendo alimentados em sacos plásticos. No Pará vimos mulheres cumprindo pena misturadas com homens. Em Minas Gerais 33 presos morreram queimados em 4 meses", disse Domingos Dutra. Ele se refere aos incêndios que mataram 25 presos em um cela na cidade mineira de Ponte Nova e à morte de outros oito em Rio Piracicaba.

Além disso, os presídios estão superlotados. São 440 mil presos em 260 mil vagas. Por lei cada preso tem direito a 6 metros quadrados de espaço. Mas a CPI descobriu que, em alguns casos, o espaço é de 25 centímetros quadrados por preso.

Como é que o Brasil convive com essa violação de direitos? "Só quem está preso no Brasil é colarinho preto. Mais de 98% são pessoas pobres", diz Domingos Dutra. "Não tiveram emprego formal, são moradores da periferia, famílias desajustadas, a maioria de negros e pardos", diz o parlamentar.

Um dos problemas mais graves é a falta de assistência jurídica. "Os pobres não podem pagar advogado. Dependem das defensorias públicas", lembra o deputado. "É um faz-de-conta. Encontramos defesas prévias de duas linhas. Os advogados dativos não produzem provas, não conhecem os réus". A falta de defesa adeqüada acarreta penas elevadas. As conseqüências vão além.

Estima-se que 30% dos presos no sistema carcerário - cerca de 130 mil homens e mulheres - estão em situação irregular, ou por já terem cumprido pena, ou por terem direito a benefícios como a fiança, liberdade provisória, liberdade condicional ou progressão do regime - de fechado para semi-aberto ou aberto. O relatório final da CPI propõe aos estados 40 medidas para melhorar as condições das cadeias.

É nesse contexto que o deputado maranhense observa o andamento da CPI das Escutas Clandestinas, da qual também é integrante.

"Daniel Dantas compareceu assessorado por sete advogados. Ele responde a vários processos, já deu prejuízo a muita gente, já deu prejuízo ao país, está abalando as instituições e até agora só foi preso duas vezes e em 48 horas foi solto, por ter bom advogado", diz Dutra.

Ele tem uma explicação para o grande interesse da mídia pela CPI das Escutas Clandestinas, enquanto a que investigou os presídios não obteve o mesmo destaque: "Só pobre fica preso. Quem tem sido objeto de grampo são os criminosos de colarinho branco".

(Crédito da foto: Antonio Cruz/ABr)

Fonte: Carta Capital

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