Uma CPI que envergonha

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Coluna Econômica do Luis Nassif- 15/05/2009

Em seus tempos de oposição, o PT se valia do instrumento das CPIs para tentar desestabilizar o governo, especialmente depois que a desvalorização cambial liquidou com a blindagem política de Fernando Henrique Cardoso.

Lula eleito, PT no poder, o último partido a se integrar ao jogo político, pensava-se que se chegaria à maturidade. Ledo engano. O que o PSDB está aprontando com sucessivos pedidos de CPI envergonham o jogo político. Essa CPI da Petrobrás servirá apenas para atrapalhar a empresa, em um momento em que anuncia investimentos no pré-sal que correspondem a um quarto de todo o investimento do governo chinês para recuperar a economia chinesa.

A Petrobrás seguiu uma estratégia tributária legítima, a partir de uma Medida Provisória editada em 1999, logo após a maxidesvalorização do real.

Imagine uma operação de câmbio de dois anos, contratada no primeiro semestre do ano passado. Começa com um câmbio a R$ 1,60. Em dezembro, o câmbio vai a R$ 2,30, mas a operação continua, só será liquidada muito tempo depois. Hoje, essa mesma operação seria registrada com o câmbio a R$ 2,10. Daqui a alguns meses poderá estar a R$ 2,30 ou R$ 1,80.
Enquanto não liquida a operação, a empresa não sabe se ganhou ou perdeu.

O mesmo acontece com investimentos no exterior. Se a empresa tem ativos no exterior (fábricas, investimentos) o valor do investimento é convertido em reais, pela cotação de fechamento do câmbio. Se o câmbio se desvaloriza, digamos, 20%, o valor dos ativos será declarado por 20% a mais, em reais. A operação continuou a mesma, a geração de caixa a mesma, mas para efeito de balanço, parecia que a empresa teve um lucro equivalente ao aumento de 20% de seus ativos.

A MP editada em 1999, depois ratificada em 2001 - em pleno governo FHC - visava justamente desonerar as empresas de ganhos não reais, artificiais. Ela permitia às empresas optarem no balanço pelo conceito de competência ou de caixa - o de caixa mede apenas o que entra ou sai efetivamente do caixa.

Aí entram as interpretações discrepantes. A Receita diz que a opção deve ser no início do exercício fiscal - no caso, 1o de janeiro de 2008. Uma linha de tributaristas julga que pode-se fazer a opção no final do exercício, por uma razão muito simples. Se a opção é para evitar impactos artificiais do câmbio, como é que no início do ano vai-se saber o que ocorrerá com o câmbio no decorrer do ano?

Há várias instâncias de discussão, no âmbito do Conselho dos Contribuintes, da Justiça, em suas diversas instâncias. Como tantas discussões fiscais que ocorrem entre empresas e Fisco.

Outro ponto de manipulação do noticiário foi o de que o total de redução do imposto pago chegou a R$ 4 bi. Não é verdade. Desse total, R$ 2 bilhões se referem a juros sobre capital (uma remuneração sobre o capital próprio que pode ser abatido dos resultados.

Como a Petrobrás tem passivos e ativos em dólares, a conta final chega a R$ 1 bi. Jamais a R$ 4 bi.

Em qualquer hipótese, não poderia servir de álibi a uma CPI que visa apenas prejudicar o país, em nome de interesses políticos menores.

Fonte: Luis Nassif Online

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CPI: uma questão de negócios

Juntando as peças:

1. A constatação do professor Ronaldo Bicalho é definitiva. Aqui está a explicação para essa CPI sem pé nem cabeça:

Ao intento óbvio de se criar dificuldade para o governo Lula, soma-se a clara manobra de enfraquecer a posição da empresa na negociação do novo marco regulatório para o pré-sal.

2. Depois lembrem-se que quem está na outra ponta, tentando assumir a criação e o controle da Petrosal é o senador Edison Lobão, afilhado do presidente do Senado José Sarney.

3. Finalmente, analise o papel de Sarney nesse jogo. Ou dos grupos brasileiros que entraram nessa área de prospecção e têm ampla influência, especialmente sobre a mídia carioca.

Do Blog do Ronaldo Bicalho

A CPI da Petrobras e a irresponsabilidade sem limite

Colocar a maior empresa brasileira ao sabor das veleidades político-midiáticas em um momento de profunda crise econômica mundial caracteriza um tipo de comportamento que não tem nenhum outro compromisso que não seja alcançar o poder a qualquer custo.

Em um momento em que a empresa procura mobilizar todos os seus recursos para enfrentar os desafios da exploração do pré-sal, em um contexto econômico extremamente desfavorável, inserindo-se em um grande esforço de política anticíclica, criar uma CPI no Senado Federal tem como único objetivo inviabilizar qualquer tentativa de construir uma agenda positiva para o país.

Considerando o peso que os papéis da Petrobras têm no mercado de capitais brasileiro, as possibilidades para todo o tipo de manipulações a partir de vazamentos selecionados, boatos infundados, até mesmo da simples chantagem para auferir vantagens ilícitas, não têm limites.

Ao intento óbvio de se criar dificuldade para o governo Lula, soma-se a clara manobra de enfraquecer a posição da empresa na negociação do novo marco regulatório para o pré-sal. (continua)

Comentário do Luis Nassif:

O grupo de Sarney, através de Edison Lobão, está tentando emplacar e assumir o domínio da nova empresa que surgirá, a tal Petrosal. Como foi o comportamento do Sarney em relação a esta CPI?

Do Estadão

Para evitar se desgastar, Sarney deu aval a tucanos

Presidente do Congresso avisou Planalto que não impediria oposição

Christiane Samarco e Eugênia Lopes

O desfecho da sessão de ontem, no Senado, quando foi criada a CPI da Petrobrás, teve o aval explícito do presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP). Mas se Sarney é o “pai” do fato consumado, a “mãe” é briga política entre PSDB e DEM, destravada com a decisão dos democratas de apoiar o ex-presidente para o comando do Senado, em fevereiro.

A rusga na oposição cresceu com o debate interno sobre a criação da CPI da Petrobrás: o DEM, liderado pelo senador Agripino Maia (RN), é majoritariamente contra a instalação imediata da comissão, enquanto a maioria dos tucanos tem pressa de abrir a investigação. “A maioria da minha bancada tem posição mais cautelosa de ouvir o presidente da Petrobrás primeiro”, explica Agripino.

Não foi por acaso que Sarney deu sinal verde a seu primeiro-vice, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), para que assumisse a presidência da sessão e fizesse a leitura do requerimento da CPI. Como presidente, Sarney seria o único que poderia tirar o vice da cadeira e impedir a leitura. Consultado por telefone, ele não só garantiu a Perillo que não iria ao Senado, como acrescentou que o tucano tinha legitimidade para proceder a leitura. Mais que isso: contou que avisara ao Planalto, na véspera, que não se desgastaria em um duelo com a oposição para evitar a CPI. (continua)

Fonte: Luis Nassif Online

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