Campanha “Ficha Limpa” apresenta balanço

:: do site da Associação Nacional dos Procuradores da República

A última mobilização atingiu 644.773 mil assinaturas coletadas para o projeto de lei de iniciativa popular que pretende modificar a lei de inelegibilidade.

A Campanha Ficha Limpa apresentou o último balanço de assinaturas recebidas. A última mobilização ocorreu em 21 de abril, Dia de Tiradentes, quando a coleta atingiu 644.773 mil assinaturas. O objetivo é recolher 1,3 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei visando modificar a lei de inelegibilidade. O projeto, que está sendo divulgado pela Campanha Ficha Limpa, foi elaborado por juristas integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que congrega 40 entidades, dentre elas a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Qualquer cidadão ou cidadã pode colaborar com a Campanha Ficha Limpa. Basta imprimir uma cópia do formulário e coletar assinaturas em sua rua, bairro, trabalho, escola, universidade entre tantos outros locais, sempre explicando sobre o que trata a Campanha. Depois é só enviar os formulários coletados para o Comitê Nacional do MCCE, no endereço que consta no próprio documento. O modelo do formulário e as informações de como montar um Comitê 9840 estão disponíveis na página eletrônica do movimento.

Entenda os objetivos do PL

Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo os seguintes pontos:

- Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.

- Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou por desrespeito à Constituição.

- Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.

- Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos.

-Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.

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Campanha “Ficha Limpa” apresenta balanço