Desmistificando as celebrações nacionais e internacionais em razão dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, a idéia do Tribunal Popular é julgar e condenar o Estado brasileiro pelas sistemáticas violações de direitos que a população mais pobre tem sido submetida de forma crescente, principalmente jovens e negros de favelas e periferias urbanas.
Também será um tema importante a criminalização dos movimentos sociais e do movimento sindical, da luta pela terra, meio-ambiente e direitos indígenas e quilombolas.
Para isto, o Tribunal Popular selecionou alguns casos emblemáticos envolvendo violência institucional e militar do Estado e de seus agentes. Dentre eles, a chacina no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro, em 2007. Sob o pretexto de segurança pública em comunidades urbanas pobres, a força policial executou 19 pessoas.
Também será abordada a violência estatal no interior das prisões do sistema carcerário baiano, e as execuções sumárias da juventude negra pobre na Bahia; e também a criminalização dos movimentos sociais e sindicais, escancarada na recente tentativa de aniquilação do MST no Rio Grande do Sul.
Papel da mídia
Segundo as entidades organizadoras do tribunal, a grande imprensa tem sido uma das principais disseminadora da ideologia de criminalização da pobreza e das lutas sociais, reforçando os clamores por mais punição e ''segurança pública'', assim naturalizando e até defendendo as violações e crimes cometidos pelos aparatos estatais quando ela recai sobre os mais pobres. Já quando as vítimas são oriundas dos setores médios e ricos da população, há um comportamento bem diferente, afirmam.
''Com isso, reitera-se a instrumentalização do Estado para garantir a segurança privada de poucos, sob o irreparável custo da sistemática repressão, encarceramento, tortura e assassinatos de muitos'', diz o blog do movimento.
Para os debates do Tribunal já estão confirmadas as participações dos juristas Nilo Batista, João Tancredo, Hélio Bicudo e Aton Fon Filho; o músico e sobrevivente da chacina da Candelária Wagner Santos; a psicanalista Maria Rita Kehl; o filósofo Paulo Eduardo Arantes; o coordenador do Fórum de ex-Presos Políticos Ivan Seixas; a jornalista Maria Luisa Mendonça; o compositor Marcelo Yuka; o militante Índio Guajajara; o sindicalista Valdemar Rossi; entre outros nomes.
Serviço:
1º Debate temático do Tribunal Popular: “A violência do Estado brasileiro contra os que lutam por moradia: movimentos sem-teto, comunidades despejadas e o povo da rua”
Data: Quarta-feira (22)
Local: Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, Centro da capital.
Horário: 19 horas
Convidados:
Daniel Laje, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST, São Paulo); Gegê, do Movimento de Moradia do Centro (MMC) e da Central de Mov.Populares (CMP, São Paulo); Karina Santos, do Favela Atitude (favela Real Parque, São Paulo); Ricardo Matos e Robson Mendonça, do Fórum Centro Vivo e da Aliança PelaVida (São Paulo).
- Haverá a exibição de alguns vídeos sobre Violência do Estado contra os que lutam pelo direito à Moradia: ''Na real do Real'' (Favela Atitude, 2007,10 min.) e ''Trancasso'' (Guerrilha Cultural do MTST, 2007, 15 min)
Entidades participantes da 1º Convocatória do Tribunal:
- Alaiets;
- Andes;
- Apropuc-SP;
- Asfap/BA;
- Assembléia Popular;
- Associação Amparar;
- Associação Paulista de Defensores Públicos;
- Brasil de Fato;
- CAJP Mariana Criola;
- CDHSapopemba;
- Cimi-SP;
- Coletivo Contra Tortura
- Coletivo Socialismo e Liberdade
- Comitê Contra a Criminalização da Criança e Adolescente;
- Comuna Força Ativa;
- Comunidade Cidadã;
- Conlutas
- Conselho Federal de Serviço Social;
- Conselho Regional de Psicologia 6ª região;
- Consulta Popular;
- Correio da Cidadania;
- CRP/RJ;
- DCE-Livre UFSCAR;
- DCE-Livre USP;
- Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns (PUC-SP);
- Fórum da Juventude Negra/BA;
- Fórum das Pastorais Sociais e CEBs da Arquidiocese de SP;
- Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos de SP;
- Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente/SP;
- Fórum Social por uma Sociedade sem Manicômios;
- IDDH/RJ;
- Instituto Carioca de Criminologia;
- Instituto Palmares de Direitos Humanos/RJ;
- Instituto Pedra de Raio/BA;
- Instituto Rede Ação/RJ;
- Juízes pela Democracia;
- Justiça Global;
- Kilombagem
- Intersindical;
- MLST;
- Movimento Defesa da Favela;
- Movimento em Marcha/SP;
- Movimento Nacional de Direitos Humanos;
- Movimento Negro Unificado (MNU);
- Morena - Círculos Bolivarianos;
- MST
- MTST/PE;
- NEPEDH;
- Observatório das Violências Policiais de São Paulo (OVP-SP);
- ODH Projeto Legal;
- Projeto Meninos e Meninas de Rua;
- Quilombo X/BA;
- Reaja ou será morte!/BA;
- Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência/RJ;
- Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
- Resistência Comunitária/BA
- Revista Debate Socialista;
- Sindicato dos Advogados de SP;
- Sintusp;
- Tortura Nunca Mais/RJ.
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