por Raphael Prado
Dos 645 municípios do Estado de São Paulo, 461 são governados por políticos que têm algum tipo de expediente tramitando no Setor Especial de Crimes de Prefeitos (Secrim) do Ministério Público Estadual - o equivalente a 71,47% das cidades paulistas. Ao todo, são 2.405 procedimentos só neste foro, que investiga todos os tipos de irregularidades praticados pelos chefes do poder Executivo municipal.
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O setor oferece, atualmente, 56 denúncias ao Tribunal de Justiça de São Paulo - que julga os crimes cometidos por prefeitos. No TJ tramitam outros 1.581 procedimentos contra os governantes municipais. Entre as principais investigações estão aquelas relacionadas a irregularidades em licitações, com 17,12% dos casos. Em seguida, peculato - apropriar ou desviar valores ou bens em função do cargo que ocupa - corresponde a 11,61% dos casos. Ainda há casos de desacato, crimes contra a honra e até pedofilia.
As investigações são tratadas com bastante discrição no Ministério Público, para evitar que denúncias infundadas sejam usadas politicamente contra os prefeitos e seus grupos partidários. O procurador de Justiça José Eduardo Diniz Rosa, que coordena a Secrim dentro do Ministério Público, sem dizer o nome da cidade, revela que o líder entre as queixas tem 112 representações contra ele no órgão.
- A grande dificuldade no nosso trabalho é que a investigação é feita pelo delegado seccional. Então o prefeito que se sente prejudicado vai até o deputado dele, por exemplo, e pede que o delegado seja transferido pra outra região - explica o procurador.
De acordo com Diniz, o Tribunal de Justiça atende cerca de 70% a 80% dos pedidos feitos pela Secrim. Ele explica que os danos causados ao País na esfera municipal, se somados, são maiores que os escândalos que vez ou outra aparecem na mídia nacional. O procurador enxerga uma possibilidade de mudança dessa situação:
- A partir do momento que os prefeitos notarem o Ministério Público atuante, vamos ter uma diminuição dessas práticas irregulares (...). Desde a edição do Código de Defesa do Consumidor, por exemplo, os próprios comerciantes se adequaram às regras. O que o MP quer é que os prefeitos também sigam o que a lei determina.
Exemplo gaúcho
O Rio Grande do Sul está à frente de São Paulo no combate a crimes praticados por prefeitos. No Estado do Sul do País, a proporção de representações contra os dirigentes municipais é bem menor do que entre os paulistas: 277 dos 496 municípios têm seus prefeitos com expediente na Câmara Especial do MP gaúcho - o equivalente a 55,84%.
O procurador paulista José Eduardo Diniz Rosa compara ainda o número de funcionários que trabalham na mesma área no Rio Grande do Sul e em São Paulo. Enquanto o Ministério Público gaúcho lota de 5 a 8 procuradores no setor especializado, com direito a 2 assessores cada - o que leva o número a uma variação entre 15 e 24 servidores -, São Paulo tem apenas ele, Diniz, fazendo o papel da Secrim. Com direito a 6 auxiliares.
Ou seja, o Rio Grande do Sul, na pior das hipóteses, tem uma média de 1 servidor para cada 33 municípios. São Paulo tem um funcionário público para cada 92 cidades.
Habitantes x irregularidades
Diniz reconhece que em grandes centros urbanos do Estado, as Prefeituras têm assessorias mais bem preparadas para evitar que o mandatário cometa irregularidades. Mas não aceita que prefeitos aleguem desconhecimento da lei para praticar crimes.
- O nível de informação (em cidades pequenas) é menor. Mas ninguém pode alegar ignorância. Em muitos casos, o prefeito usa a Prefeitura como se fosse uma propriedade dele.
Flagra em Mirandópolis
O Setor Especial de Crimes de Prefeitos do Ministério Público é o responsável pelo procedimento contra o prefeito de Mirandópolis (SP), José Antônio Rodrigues (DEM), flagrado recebendo dinheiro vivo dentro do próprio gabinete e cuja história Terra Magazine contou para seus internautas aqui. Zé Antônio foi gravado recebendo dois maços de dinheiro por alguém que se identificou como "O Extorquido". O prefeito nega propina e diz que o dinheiro se referia ao pagamento de gado vendido por ele antes de ocupar a Prefeitura.
Cauteloso, Diniz não faz declarações sobre o caso específico, que ainda está em fase inicial. Mas informa que, caso esteja certo da responsabilidade do prefeito - Zé Antônio ou qualquer outro, em casos diferentes -, ele pode pedir até mesmo o afastamento do prefeito ao Tribunal de Justiça.
Fonte: Terra Magazine
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