Pinheiro: os piores parlamentos são os céleres
por Paulo Henrique Amorim
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou uma central para controlar os grampos telefônicos e as interceptações de sistemas de informática por determinação judicial. Os juízes devem informar mensalmente ao CNJ o número de grampos autorizados e quem teve acesso à decisão. O objetivo dessa norma é identificar responsáveis por vazamentos ou detectar se algum juiz determinou número excessivo de escutas, o que poderá levar o CNJ a puni-lo (clique aqui para ler no Globo).
O deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) disse em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta quarta-feira, dia 10, que só o Legislativo pode formular uma norma constitucional e isso não é papel do Judiciário. Segundo Ibsen Pinheiro há uma falta de percepção dos limites dentro do regime democrático, que ele chama de “ativismo Judiciário”.
“Essa falta de percepção do limite me parece que está se percebendo como uma tendência que eu chamo de ativismo judiciário. Esse ativismo judiciário é perigoso como qualquer estrapolação”, disse Pinheiro.
O deputado Ibsen Pinheiro disse que “os piores parlamentos são os céleres, bem comportados e submissos”.
“Essa velocidade é para atender ao clamor. E a pior Justiça é a que se faz pelo clamor. O clamor produz Barrabás, o clamor produz Dreyfus, o clamor produz Sócrates”, disse Ibsen Pinheiro.
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Leia a íntegra da entrevista com o deputado Ibsen Pinheiro:
Paulo Henrique Amorim – Deputado Ibsen Pinheiro, eu li um Box na última Carta Capital a respeito do seu solitário pronunciamento na Câmara dos Deputados a respeito de uma tentativa do Presidente Supremo Gilmar Mendes de apressar o rito legislativo da Câmara dos Deputados. Eu gostaria, agora, de recolher sua opinião sobre a decisão de ontem, por iniciativa do mesmo presidente do Supremo Gilmar Mendes, de através do Conselho Nacional de Justiça, de antecipar-se ao Congresso Nacional. Eu assisto aqui ao vivo à TV Senado. Está o senador Marconi Perillo discutindo o projeto de grampo no Senado. Não só a antecipação ao Congresso, mas também a possível intervenção, interferência na liberdade e autonomia dos juízes para decidir. Como o senhor parece ser o único naquela casa que manifestou sua perplexidade, eu gostaria de ouvi-lo agora sobre isso.
Ibsen Pinheiro – Primeiro, deixa eu fazer uma correção. O episódio que eu comentei, isso não é o mais relevante, mas é importante, não foi protagonizado pelo Ministro Gilmar Mendes. O ofício ainda foi da presidente anterior.
Paulo Henrique Amorim – A Ministra Gracie...
Ibsen Pinheiro – E isso não altera a substância do problema. Porque a substância do problema é a harmonia e independência dos Poderes. E eu gostaria, Paulo Henrique, de fazer um registro que eu acho importante: parece que nós estamos num eterno aprendizado democrático. E não temos a noção de que o regime democrático tem limites. Nós nos acostumamos aos limites das ditaduras. E aí chegamos na Democracia e ninguém enxerga os limites. Imagine a decisão do Supremo sobre a fidelidade, é uma grave violação constitucional, na medida em que estabelece, através do TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, uma causa de perda de mandato que não está prevista na Constituição. E nós estamos praticando um vício de confundir a gravidade da falta pessoal com o desrespeito às regras do devido processo legal. Não é porque o banqueiro é criminoso que não se deve ter regras no devido processo. Ao se conduzir inadequadamente, a regra também deixa de ser observada. E isso me parece um desábito democrático que nós já podíamos ter abandonado. Afinal, já tivemos um espaço democrático. Eu até não quero dizer a palavra intervalo. Vou bater na madeira. Então eu acho, Paulo Henrique, que não há uma noção de limites. Você viu que o Supremo decidiu a questão da fidelidade nos princípios constitucionais para editar uma norma. Não. Quem edita normas com base em princípios constitucionais é o Congresso. O Supremo interpreta. Outra coisa, Paulo Henrique, você tem formação em Direito também, não tem, Paulo Henrique?
Paulo Henrique Amorim – Não, não, eu sou sociólogo, imagine deputado, não serve para nada...
Ibsen Pinheiro – Algumas coisas se a gente disser para um bacharel, pode ser ofensivo. O nosso sistema autoriza o Judiciário a preservar direitos mesmo se faltar uma lei. Se você tem um direito afetado, a falta da lei não impede que o Judiciário o proteja. Só não autoriza a fazer uma norma. Quando uma pessoa é afetada no direito pela falta da lei, o Judiciário, do primeiro grau ao último grau, tem o direito de proteger. Agora, formular uma norma, só tem um mecanismo, que é o Legislativo. E essa falta de percepção do limite me parece que está se percebendo como uma tendência que eu chamo de ativismo judiciário. Esse ativismo judiciário é perigoso como qualquer estrapolação. O Ministério Público também está querendo exercer tutelas. Bom, agora eu fui muito além e respondi mais do que o perguntado.
Paulo Henrique Amorim – Não, é importante o senhor situar a questão no âmbito da fidelidade partidária para retomarmos a origem da nossa conversa. Eu gostaria de situar essa sua preocupação com o ativismo. Eu vejo agora aqui o senador Marco Maciel, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, discutindo com Marconi Perillo, com o Tasso Jereissati, vejo agora Pedro Simon. Mas acontece que estão discutindo uma coisa inútil, porque o Gilmar Mendes já decidiu ontem. Isso que eu estou vendo ao vivo, deputado, é uma ficção, é um delírio. As regras dos grampos já estão determinadas desde ontem. Deixa eu ler O Globo para o senhor: “Grampos: criada central para controlar os juízes. Por 12 votos a um, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a criação de uma central para controlar os grampos telefônicos e as interceptações de sistemas de informática por determinação judicial. Os juízes devem informar mensalmente ao Conselho o número de grampos autorizados e quem teve acesso à decisão. Com isso, será possível identificar responsáveis por vazamentos ou detectar se algum juiz determinou número excessivo de escutas, o que poderá levar o CNJ a puni-lo”. Onde estamos, deputado?
Ibsen Pinheiro – Está todo mundo querendo fazer normas e também essa tal de resposta com presteza geralmente dá coisa ruim, Paulo Henrique. As respostas com presteza não são da natureza do regime democrático. No meu discurso, eu tive o cuidado de dizer que os piores parlamentos são os céleres, bem comportados e submissos. São os piores.
Paulo Henrique Amorim – O que é rápido é Ato Institucional, não é?
Ibsen Pinheiro – Pois é...
Paulo Henrique Amorim – O Gama e Silva fazia rápido.
Ibsen Pinheiro – E outra coisa, ninguém queria invadir as competências do Legislativo naquele tempo. Ninguém cuidava de legislar quando o Legislativo estava no recesso. Então está muito fácil no regime democrático você invadir competências alheias. Eu não quero comentar o conteúdo da decisão do CNJ, porque ele tem uma competência normativa...
Paulo Henrique Amorim – Normativa, é...
Ibsen Pinheiro – Normativa, como tem também a Justiça Eleitoral ou a Trabalhista. São instituições que têm uma competência normativa, mas que são instituições que são subordinadas ao sistema geral de leis do país. E me preocupa essa velocidade com que se pretende dar repostas, ajustando a pauta política à pauta dos veículos de comunicação. São as mesmas pautas. Os veículos são diários e os eletrônicos são permanentes. Então, a minha preocupação, procurando evitar uma avaliação concreta da norma, mas uma avaliação genérica é de que essa velocidade é para atender ao clamor. E a pior Justiça é a que se faz pelo clamor. Foi assim que foi absolvido Barrabás, é o clamor.
Paulo Henrique Amorim – É assim que se dão os linchamentos.
Ibsen Pinheiro – O clamor produz Barrabás, o clamor produz Dreyfus, o clamor produz Sócrates. Então, decidir essas coisas no tempo... eu procurei dizer lá: a instituição que pulsa no ritmo do país é o Congresso Nacional, ele pulsa no ritmo do país. Sabe que eu tenho um exemplo, Paulo Henrique. As pessoas se sensibilizaram. O divórcio, foi uma batalha de décadas. E um dia passou. Agora, por exemplo, se você quiser botar pena de morte na pauta da Câmara hoje, falta quórum, não existe uma massa crítica no país sobre a pena de morte, sobre o aborto. Então é normal que essas coisas amadureçam. E aí fica se cobrando uma celeridade, que é, no fim, matriz das violações.
Clique aqui para ler “Chega de golpe e veja como se faz uma quebra de sigilo com competência e dentro da Lei”.
Clique aqui para ler "A culpa é do Protógenes?", no Blog do Nassif.
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O Presidente Lula perdeu o comando da Abin. A Agência vai ser controlada por uma comissão de sete ouviudores. A decisão foi do presidente do Senado Garibaldi Alves e do Supremo Presidente do STFGilmar Mendes (clique aqui para ler). Afinal de contas, quem é o homem mais poderoso do Brasil?
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Fonte: Conversa Afiada
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