quinta-feira, 11 de setembro de 2008

A CPI EM DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS. DE QUEM?

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por Luiz Carlos Azenha

Está claro que parte da mídia brasileira -- eu diria que uma parte ínfima dos profissionais, menos de 0,01% -- decidiu servir ao crime organizado. Quanto aos donos de emissoras de TV, de rádio e de jornais, fica a critério de cada um de vocês julgar, de acordo com o que é publicado, visto ou ouvido.

Jornalismo não é uma ciência exata. Há erros causados por desinformação, preguiça e má vontade. Mas também não é nada, o Jornalismo, que exija o conhecimento de um engenheiro operador de um acelerador de partículas. Lendo uma reportagem de Raquel Ulhôa no jornal "Valor Econômico", por exemplo -- intitulada "Lacerda se diz indignado com acusação" -- constatei que a profissional relatou exatamente o que vi em uma das emissoras do Congresso. Ela foi fiel aos fatos. Só isso. É pedir muito?

Aparentemente, sim, nos tempos atuais. Eu, ao assistir a sessão da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso, na terça-feira 9, usei um programa que grava direto do computador para capturar parte do depoimento do diretor afastado da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Paulo Lacerda. Infelizmente só consegui capturar um trecho, que subi no You Tube. Mostra Paulo Lacerda dizendo que a ABIN não tem equipamento para fazer grampos e a intervenção do senador Arthur Virgílio. Está aqui.

Achei a informação relevante. Esperava vê-la no Jornal Nacional daquela noite. Nada. A maior rede de televisão do Brasil, embora acompanhe o assunto, decidiu desconhecer completamente o trecho mais atraente do depoimento (do ponto-de-vista televisivo). No dia seguinte, o maior jornal do Brasil, a Folha de S. Paulo, simplesmente omitiu a informação de que Paulo Lacerda tinha desmentido o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que afirmara anteriormente que a ABIN tinha "maleta de grampo".

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É absolutamente extraordinário! Quando Nelson Jobim faz uma acusação merece a manchete principal da primeira página. Quanto é desmentido a notícia é omitida. Dois funcionários do governo se contradizem e isso não é notícia? O que está acontecendo com o maior jornal do Brasil? É absolutamente extraordinário. Nunca vi isso, em mais de 30 anos de carreira. Ou é mau jornalismo ou é jornalismo a serviço de algum interesse inconfessável.

Temos, no Congresso, em funcionamento, a CPI da Veja, assim descrita:

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar escutas telefônicas clandestinas/ilegais, conforme denúncia publicada na Revista "Veja", edição 2022, nº 33, de 22 de agosto de 2007. - CPIESCUT

O objetivo é nobre -- o de defender os direitos individuais.

A grande função desta CPI, até agora, tem sido a de gerar noticiário esculhambando a ABIN, a Polícia Federal e outras instituições. É só acompanhar a cobertura dos portais da internet ao longo do dia. Informações truncadas, distorcidas e tiradas de contexto contribuem para criar o clima de que, de fato, vivemos em um estado policial, numa grampolândia generalizada.

Raquel Ulhôa, no Valor Econômico, reproduziu um dado que também me chamou a atenção, no depoimento de Luiz Fernando Corrêa, o atual diretor da Polícia Federal, ao Congresso. Segundo ele, os grampos legais, com autorização da Justiça, são utilizados em apenas 3,5% dos 160 mil inquéritos em andamento.

Ou seja, se os grampos são de fato um problema estamos falando em grampos ilegais, em "escutas clandestinas", objeto da CPI. Qual é a informação relevante que a CPI descobriu sobre "escutas telefônicas clandestinas/ilegais" até agora? Historicamente, quem foram os grampeadores que efetivamente atuaram ilegalmente no Brasil? Carlinhos Cachoeira? Quem fez aquele grampo do BNDES? Quem é o agente da ABIN que fez grampos durante o governo FHC, foi condenado em primeira instância e está afastado? Quem é que faz grampos para vender para a mídia? Existe um mercado de grampos clandestinos? Como funciona? Quem atua nele?

A CPI, paga com dinheiro público, deve a todos nós respostas às perguntas acima. Mas não parece ser esse o foco das investigações, até agora concentrado em autoridades federais contra as quais, por enquanto, não existe uma prova factual sequer além de boatos, ilações, suposições e opiniões.

É extraordinário que na CPI das "escutas clandestinas/ilegais" a gente não tenha ouvido, até agora, nenhuma "escuta clandestina/ilegal".

O que me leva a perguntar: a CPI pretende defender os direitos individuais? De quem?

NO PÉ DESTA PÁGINA (NO TEXTO COMPLEMENTAR) A TRANSCRIÇÃO COMPLETA DA SESSÃO DA CPI DO DIA 03/09/2008, PARA QUE VOCÊ LEIA NA ÍNTEGRA E NÃO FIQUE SUJEITO ÀS DISTORÇÕES E OMISSÕES PRATICADAS PELO JORNALISMO DO SÉCULO VINTE E UM.

AS TRANSCRIÇÕES FICAM AQUI, NA PÁGINA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

marceloitagiba.jpg

Nome Civil: MARCELO ZATURANSKY NOGUEIRA ITAGIBA
Aniversário: 20 / 3 - Profissão: Delegado de Polícia Federal
Partido/UF: PMDB - RJ - Titular
Gabinete: 284 - Anexo: III - Telefone:(61) 3215-5284 - Fax:(61) 3215-2284
Legislaturas: 07/11

dep.marceloitagiba@camara.gov.br

Endereço para correspondência:

Gabinete 284 - Anexo III
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70160-900

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Nome Civil: ARNALDO FARIA DE SÁ
Aniversário: 30 / 12 - Profissão: Contabilista, Radialista, Professor e Advogado
Partido/UF: PTB - SP - Titular
Gabinete: 929 - Anexo: IV - Telefone:(61) 3215-5929 - Fax:(61) 3215-2929
Legislaturas: 87/91 91/95 95/99 99/03 03/07 07/11

dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br

Endereço para correspondência:

Gabinete 929 - Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70160-900

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rauljungmann.jpg

Nome Civil: RAUL BELENS JUNGMANN PINTO
Aniversário: 3 / 4 - Profissão: OUTROS
Partido/UF: PPS - PE - Titular
Gabinete: 637 - Anexo: IV - Telefone:(61) 3215-5637 - Fax:(61) 3215-2637
Legislaturas: 03/07 07/11

dep.rauljungmann@camara.gov.br

Endereço para correspondência:

Gabinete 637 - Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70160-900

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