Trabalhar menos não é um favor. É um direito

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por Leonardo Sakamoto

De 44 para 40 horas semanais. A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a proposta que prevê a redução em quatro horas da jornada de trabalho semanal aprovou a matéria hoje. É claro que ela tem um longo caminho pela frente – duas votações na Câmara e duas no Senado – antes de ser posta em prática. Mas a pressão de sindicatos e associações de trabalhadores tem sido grande e há chances dessa proposta de emenda constitucional (PEC) virar lei antes das eleições de 2010.

Vale lembrar que a última redução ocorreu há quase 21 anos, na Constituição de 1988, quando caiu de 48 para 44 horas semanais. Aos catastrofistas de plantão: saibam que o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) calculou que uma jornada de 40 horas com manutenção de salário aumentaria os custos de produção em apenas 1,99%.

O aumento na qualidade de vida do trabalhador, por outro lado, seria muito maior: mais tempo com a família, mais tempo para o lazer e o descanso, mais tempo para formação pessoal. A PEC 231/1995 também aumenta de 50% para 75% o valor a ser acrescido na remuneração das horas extras. Ou seja, tem que trabalhar mais? Que se pague bem por isso.

Outros vão dizer: mas boa parte das empresas já opera com o chamado oito horas por dia, cinco dias por semana. Sim, muitas já. Mas outras não. Principalmente em atividades rurais.

Não sei se todos perceberam, mas durante a crise o que se ouviu foram muitos empresários defendendo algo diferente: a redução de jornada com redução salarial. Acordos tiveram que ser selados dessa forma sob a justificativa de que seria a única saída para garantir empregos. Mas vamos analisar a realidade, tomando como exemplo o setor sucroalcooleiro.

Parte dos seguidos aumentos de produtividade do trabalhador, que reverte em ganhos para a empresa, tem sido apropriado pelo dono da fazenda ou da usina. Desde 2000, a produtividade do trabalhador cresceu 11,9% no Estado de São Paulo, mas o preço pago ao cortador de cana avançou 9,8%. Isso sem contar que a safra 2008/09 registrou também piora das condições de trabalho em diversas instâncias. Por exemplo, aumentou, em termos relativos, a quantidade de autos de infração emitidos pelos fiscais a empregadores paulistas envolvendo desrespeito ao descanso semanal…

Com o progresso tecnológico, uma quantidade sempre crescente de meios de produção pode ser acionada por uma quantidade relativa cada vez menor de força de trabalho. Como conseqüência, um número maior de mercadorias pode ser produzida com uma quantidade menor de horas de trabalho. Em muitos países, a redução da quantidade de horas trabalhadas com a manutenção do salário é uma tendência. Mas por aqui ainda assusta muita gente.

Neste momento de crise global, os balanços econômicos de muitas grandes empresas mostram que não há necessidade real de se aplicar um remédio tão amargo quanto a redução de jornada com redução de salário, uma vez que várias delas ganharam muito nos últimos tempos. Mesmo assim, tentam mostrar a necessidade desse remédio amargo. Estas querem simplesmente embolsar a diferença do ganho de produtividade. E que se dane o trabalhador.

Fonte: Blog do Sakamoto

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