Assembléia gaúcha aceita pedido de impeachment contra Yeda Crucius
O presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ivar Pavan, aceitou nesta quinta-feira o pedido de impeachment da governadora Yeda Crusius, encaminhado pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais. Segundo a análise feita pela presidência da Assembléia, foram encontrados pelo menos 26 pontos no processo que vinculam a governadora tucana ao esquema que desviou mais de R$ 40 milhões do Detran. Esses pontos foram verificados em escutas telefônicas, depoimentos à Polícia Federal e à sindicâncias da Procuradoria Geral do Estado de membros do governo muito próximos da chefe do Executivo.
da Redação - Carta Maior
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ivar Pavan (PT), acatou nesta quinta-feira (10) o pedido de impeachment da governadora Yeda Crusius (PSDB) encaminhado pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, no dia 9 de julho, alegando crime de responsabilidade enquadrado na Lei Federal n.º 1.079/50, artigo 9.º, nos itens 3, 4, 6 e 7. O pedido será encaminhado para leitura em plenário e publicação no Diário Oficial da Assembléia. A partir daí, será formada uma comissão para analisar e encaminhar o processo. O governo Yeda deve ter maioria nesta comissão, mas a divulgação das provas que embasam o pedido pode complicar ainda mais a situação da governadora.
Após analisar os 25 volumes com mais de seis mil páginas da Ação Civil Pública do Ministério Público Federal que tramita na Justiça Federal, foram encontrados pelo menos 26 pontos no processo que vinculam a governadora ao esquema que desviou mais de R$ 40 milhões do Detran. A análise foi feita por uma equipe de assessoramento técnico do presidente da Assembléia, que analisou documentos e escutas telefônicas reunidas pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Poder Judiciário.
A posição adotada pela presidência quanto ao suposto envolvimento da governadora se baseia em dois eixos principais: o conhecimento dos fatos relacionados à gestão do Detran e na decisão do modelo e ações do governo em favorecer o esquema criminoso. Conforme a análise feita pela presidência da Assembléia, os pontos que vinculam a governadora ao esquema de desvios de recursos foram verificados em escutas telefônicas ainda sob sigilo, depoimentos à Polícia Federal e à sindicâncias da Procuradoria Geral do Estado de membros do governo muito próximos da chefe do Executivo.
Nas escutas realizadas, réus da CPI do Detran afirmam de maneira direta que a governadora tinha conhecimento dos fatos e relacionam o esquema com o centro do governo. Os dados disponíveis no material recebido da Justiça Federal mostram que pelo menos em três momentos distintos, há indícios que a governadora tinha, pelo menos, conhecimento dos problemas, senão uma participação direta na sua condução.
Diante disso, o presidente do Legislativo solicitará ao plenário que faça o exame aprofundado da situação para dar andamento ao processo de impeachment diante da responsabilidade constitucional do Parlamento de fiscalizar os desvios do poder Executivo. “Não há dúvida do esquema criminoso que desviou recursos públicos. E há sérios indícios que relacionam a chefe do Poder Executivo com o processo de corrupção no Detran além de outras irregularidades que podem caracterizar improbidade administrativa e crime de responsabilidade”, disse Ivar Pavan, presidente da Assembléia.
Segundo Pavan, não se trata de pré-julgamento, mas da responsabilidade do parlamento diante do seu papel institucional de preservar valores éticos e os critérios da boa gestão pública. “A abertura do processo de impeachment representa o compromisso da Assembleia com o resgate dos princípios republicanos. Não podemos ficar omissos diante da gravidade desta conduta”, afirmou.
Nota do governo do Estado do RS
O Governo do Estado divulgou nota oficial manifestando "profunda surpresa pela decisão do presidente da Assembléia Legislativa". A nota afirma:
1. A decisão foi tomada com base em documentos fornecidos pela Justiça
Federal de Santa Maria, que, examinados pela Juíza Titular da 3ª Vara, os
considerou insuficientes, a tal ponto que, preliminarmente, rejeitou os pedidos de afastamento da senhora Governadora e a indisponibilidade de seus bens;
2. A decisão do senhor presidente da Assembléia é ato de cunho
absolutamente pessoal e de caráter formal, não tendo qualquer significado de juízo ou mérito do pedido, pois totalmente contrário à apreciação preliminar da senhora Juíza da Justiça Federal de Santa Maria;
3. Da mesma forma que o Governo do Estado tem firme confiança na ação da Justiça, confia na posição do parlamento, efetivo representante da vontade dos gaúchos e depositário do respeito aos mandatos legalmente conquistados;
4. A decisão do senhor presidente da Assembléia Legislativa causa enormes
prejuízos à imagem do Estado, tanto no país quanto no exterior, a exemplo de episódios semelhantes, depois rejeitados pelo parlamento, mas que deixaram profundas marcas na vida social, política e econômica do Rio Grande do Sul;
5. Por fim, o Governo do Estado reafirma seu inarredável propósito de
administrar em favor principalmente dos mais necessitados, através de uma
política de equilíbrio das contas públicas, aumento de investimentos e
ampliação dos serviços e ações sociais. Essa orientação está claramente
comprovada na elaboração da proposta orçamentária para 2010, que ocupa a atenção de todos os setores do Governo e que será encaminhada até o dia 15 à Assembléia Legislativa.
(*) Com informações da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa do RS
Fonte: Carta Maior
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