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O juiz da 6ª Vara Federal rejeita o pedido da colega Silvia Maria Rocha para a transferência de um dos processos contra a turma do banqueiro Daniel Dantas.
Por Sergio Lirio
Na manhã desta terça-feira 29, o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, rejeitou o pedido da colega Silvia Maria Rocha, da 2ª Vara, de transferência do processo referente à Operação Satiagraha.
Por analisar um outro caso, que apura a participação do banco Opportunity e da Brasil Telecom, então administrada pelo banqueiro Daniel Dantas, no financiamento do chamado mensalão, a juíza havia se considerado competente para assumir o processo hoje nas mão de De Sanctis. A magistrada fez o requerimento após uma requisição dos advogados de defesa de Dório Ferman, um dos sócios de Dantas.
“Não reconheço a competência do juízo da 2ª Vara Federal Criminal para apreciação dos autos da chamada Operação Satiagraha”, anotou o juiz na penúltima frase de seu despacho.
À página 41, De Sanctis justificou a decisão. “Os documentos que lastreiam a essa acusação específica não são fruto da decisão judicial do juízo da 2ª Vara que permitiu a expedição de ordem para o compartilhamento de informações dos dados contidos no HD”, anotou. Em tempo: o HD em questão pertence aos computadores do Opportunity apreendidos em 2004 durante a Operação Chacal e cuja análise é ansiosamente (até nervosamente) esperada por diversos figurões da República.
Em seguida, o magistrado argumenta: O juízo da 2ª Vara nada decidiu quanto aos fatos descritos na denúncia em curso. Doutra parte, tampouco decidiu quanto ao mérito do chamado caso valerioduto ou mensalão (...) Não houve por parte daquele juízo a tomada de qualquer decisão judicial”. Um pouco adiante, reforça: “Dada a abrangência e complexidade, os fatos aqui retratados e recebidos possuem dimensão própria e distinta do universo constante no juízo da 2ª Vara, podendo-se afirmar com grande margem de segurança não existir vínculo que justificaria o envio destes autos”.
Uma livre, mas não incongruente, tradução do despacho do juiz De Sanctis. Por não ter tomado nenhuma decisão no caso do chamado mensalão, a não ser acatar o compartilhamento de dados dos discos rígidos do Opportunity, Silvia Maria Rocha não tem como justificar o pedido. A não ser que venha a declarar que os réus ligados ao banco de Dantas financiaram, de alguma forma, o mensalão (coisa que ela ainda não fez).
CartaCapital não conseguiu falar com a juíza. Comenta-se no tribunal que ela pretende refutar o despacho do colega De Sanctis e insistir em sua competência para conduzir o processo. É uma disputa que os advogados de defesa de Dantas e sua turma acompanham com particular interesse.
Fonte: Carta Capital
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O juiz da 6ª Vara Federal rejeita o pedido da colega Silvia Maria Rocha para a transferência de um dos processos contra a turma do banqueiro Daniel Dantas.
Por Sergio Lirio
Na manhã desta terça-feira 29, o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, rejeitou o pedido da colega Silvia Maria Rocha, da 2ª Vara, de transferência do processo referente à Operação Satiagraha.
Por analisar um outro caso, que apura a participação do banco Opportunity e da Brasil Telecom, então administrada pelo banqueiro Daniel Dantas, no financiamento do chamado mensalão, a juíza havia se considerado competente para assumir o processo hoje nas mão de De Sanctis. A magistrada fez o requerimento após uma requisição dos advogados de defesa de Dório Ferman, um dos sócios de Dantas.
“Não reconheço a competência do juízo da 2ª Vara Federal Criminal para apreciação dos autos da chamada Operação Satiagraha”, anotou o juiz na penúltima frase de seu despacho.
À página 41, De Sanctis justificou a decisão. “Os documentos que lastreiam a essa acusação específica não são fruto da decisão judicial do juízo da 2ª Vara que permitiu a expedição de ordem para o compartilhamento de informações dos dados contidos no HD”, anotou. Em tempo: o HD em questão pertence aos computadores do Opportunity apreendidos em 2004 durante a Operação Chacal e cuja análise é ansiosamente (até nervosamente) esperada por diversos figurões da República.
Em seguida, o magistrado argumenta: O juízo da 2ª Vara nada decidiu quanto aos fatos descritos na denúncia em curso. Doutra parte, tampouco decidiu quanto ao mérito do chamado caso valerioduto ou mensalão (...) Não houve por parte daquele juízo a tomada de qualquer decisão judicial”. Um pouco adiante, reforça: “Dada a abrangência e complexidade, os fatos aqui retratados e recebidos possuem dimensão própria e distinta do universo constante no juízo da 2ª Vara, podendo-se afirmar com grande margem de segurança não existir vínculo que justificaria o envio destes autos”.
Uma livre, mas não incongruente, tradução do despacho do juiz De Sanctis. Por não ter tomado nenhuma decisão no caso do chamado mensalão, a não ser acatar o compartilhamento de dados dos discos rígidos do Opportunity, Silvia Maria Rocha não tem como justificar o pedido. A não ser que venha a declarar que os réus ligados ao banco de Dantas financiaram, de alguma forma, o mensalão (coisa que ela ainda não fez).
CartaCapital não conseguiu falar com a juíza. Comenta-se no tribunal que ela pretende refutar o despacho do colega De Sanctis e insistir em sua competência para conduzir o processo. É uma disputa que os advogados de defesa de Dantas e sua turma acompanham com particular interesse.
Fonte: Carta Capital
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