As confusões sobre o pré-sal
por Luis Nassif
Do Último Segundo - Coluna Econômica - 08/09/2009
Há uma confusão generalizada sobre as propostas do governo para o pré-sal.
Vamos tentar colocar um pouco de ordem nessa barafunda.
Sistemas de exploração
Há três sistemas de exploração de petróleo:
Concessão: licita-se uma area, recebe-se o maior valor oferecido e a exploração fica por conta do concessionário.
Partilha: faz-se um leilão e leva quem oferecer o maior percentual do lucro para o Estado.
Serviços: contrata-se uma empresa para prestar serviços para o contratante.
O sistema de concessão é mais adequado em áreas de maior risco de prospecção. Com isso, minimiza-se o risco da União em assumir compromissos de investimento.
Já o sistema de partilha é mais adequado a áreas com menor risco. Primeiro, por permitir maior participação do país nas receitas auferidas. Depois, por permitir um controle maior sobre a produção.
Suponha que haja uma queda brusca na produção mundial. Como exportador de petróleo, interessará ao Brasil segurar a produção. Como poderá definir estrategias se não tiver o controle sobre ela?
Alguns analistas dividiram os países em dois grupos - os adiantados e os atrasados - e constataram que os adiantados recorriam ao sistema de concessão enquanto os atrasados recorriam ao sistema de partilha. A divisão teria que ser outra: entre os países exportadores de petróleo (que recorrem à partilha) e os que usam para consumo interno ( que recorrem à concessão).
O papel da Petrobras
Segundo o projeto do governo, a Petrobras participará com 30% de cada consórcio vencedor. Qual a lógica?
Primeiro, o fato de a Petrobras deter o maior conhecimento mundial sobre a plataforma do pré-sal. Segundo, o fato de, no sistema de partilha, a União receber sobre o líquido. O controle de custos é essencial. E só consegue controlar quem puder participar da operação.
Em uma profícua discussão no meu Blog, alguns analistas sugeriram que a Petrobras estaria incorrendo em riscos enormes ao assumir essa responsabilidade. Não procede. Se haverá consórcios internacionais que bancarão os 70% restantes, presume-se uma dupla avaliação das perspectivas de cada poço.
Ponto relevante é não obrigar a Petrobras a qualquer decisão que não obedeça a critérios econômico-financeiros claros.
O fundo dos fundos
Esse fundo será constituído da parte que a União terá a receber da exploração do petróleo. Existe em praticamente todos os grandes países exportadores de petróleo.
Nos últimos dias houve uma balbúrdia de alguns setores pretendendo que o setor privado também pudesse participar como investidor desse fundo. É uma discussão sem pé nem cabeça. Esse fundo receberá os resultados da partilha do petróleo. E investirá em áreas sociais - educação, saúde, inovação - não em setores de mercado. Qual a lógica de ter participação privada?
Haverá também o fundo soberano, que será constituído com parte dos dólares que entrar para investimentos estratégicos no exterior.
Gestão e definição dos investimentos devem ser da União. Mas tem que haver plena transparência sobre os critérios de aplicação desses recursos.
Fonte: Luis Nassif Online
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