Sistema carcerário: ''Presídios no país não servem nem para bichos'', diz deputado

do site Vermelho

Aproximadamente 14 estados brasileiros serão denunciados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário. A informação foi divulgada pelo presidente da Comissão e responsável pelo relatório, deputado Neucimar Fraga (PR-ES). A CPI que denuncia a falha nos sistemas prisionais destas unidades federativas deve resultar na criação de um Estatuto Penitenciário. O Estatuto irá estabelecer regras e penas para os agentes penitenciários, estado, juízes e promotores que não cumprirem a lei.

Ratos em celas de presídios, refeições sendo servidas em sacos plásticos e esgoto a céu aberto foram algumas das situações encontradas pelos integrantes da CPI. As visitas foram realizadas em 60 estabelecimentos prisionais do país ao longo de oito meses. Segundo o relator da comissão, o deputado Domingo Dutra (PT-MA), “grande parte dos presídios visitados não serve nem para bichos''.

A Comissão optou, no entanto, por não responsabilizar os secretários estaduais responsáveis pela área prisional. O motivo foi porque muitos haviam assumido o cargo pouco tempo antes da visita dos membros Comissão.

Os novos números do Ministério da Justiça atestam a precariedade do sistema carcerário. Segundo o órgão, a cada dia entram aproximadamente 200 presos a mais do que os que saem das mais de 1.1 mil prisões espalhadas pelo Brasil. Ao todo, faltam aproximadamente 185 mil vagas.

O próprio diretor Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne, admitiu que é necessário uma mudança radical no modelo de segurança pública.

30% de detentos presos indevidamente

Problemas como falta de recursos e assistência jurídica, superlotação e até mesmo detentos mantidos sob cárcere irregularmente são alguns dos itens que estarão descritos no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do sistema carcerário. A expectativa é a de que o documento seja apresentado nesta terça-feira (24).

Durante a investigação da CPI foram visitados 18 estados e 60 unidades prisionais em todo o país. Segundo o relator da CPI, deputado Domingos Dutra (PT-MA) cerca de 30% dos 440 mil detentos de todo o país estão presos em situação indevida, ou seja, sem sentença. O relator aponta que a falta de assistência jurídica, muitas vezes é reflexo da situação financeira dos detentos e gera outro problema identificado no documento - a superlotação dos presídios. O déficit de vagas é superior a 40%. O estado de Pernambuco é apontado pela CPI como o mais problemático.

São 18 mil presos e um déficit de cerca de 10 mil vagas. A CPI identificou também um não cumprimento da lei em quase todos os presídios visitados. O parlamentar maranhense, Domingos Dutra, aponta que a CPI poderia finalizar os trabalhos com um Projeto de Lei divido em dois artigos. Um deles obrigaria “todas as autoridades a cumprir as leis existentes para o sistema carcerário”, o outro “que se decretasse a prisão de todas as autoridades que não cumprirem essas leis”.

O relatório recomendará ações como a elaboração de um estudo que determine o índice de desenvolvimento humano do sistema carcerário, para desenvolver políticas públicas e um censo penitenciário em um prazo de seis meses. Segundo o relator, estes mecanismos poderiam auxiliar principalmente a retirada dos detentos encarcerados ilegalmente.

Fonte: Vermelho

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