Esta é a primeira vez que a Receita Federal vai atrás dos sonegadores previdenciários.
Operação começa com 'visita' a 1,7 mil sonegadores e pode arrecadar até R$ 6 bilhões.
A Receita Federal informou nesta sexta-feira (20) que vai iniciar na próxima semana uma "blitz" contra possíveis empresas sonegadoras da contribuição da Previdência Social.
Do universo de 6,4 mil pessoas jurídicas identificadas com "fortes indícios" de sonegação, 1,7 mil começarão a ser "visitadas" por auditores fiscais do órgão a partir da próxima segunda-feira (23) por apresentarem as "maiores divergências" entre valores declarados e pagamentos efetivamente feitos em INSS. O resto das empresas deverá sofrer fiscalização "in loco" nos próximos meses.
Estados e municípios que utilizam o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não são objeto desta operação, informou a Receita Federal, mas poderão ser investigados posteriormente.
Operação inédita
Segundo Paulo Ricardo de Souza Cardoso, secretário-adjunto da Receita Federal, a operação é inédita e está sendo realizada somente por conta da unificação da Receita Previdenciária com a Receita Federal - autorizada no ano passado pelo Congresso e que culminou na criação da Super Receita. "Nunca se fez antes um trabalho de cruzamento de base de dados da Previdência com as informações do Fisco", disse Paulo Ricardo.
Pela primeira vez também auditores da Receita Federal do Brasil (Super Receita) participarão de operação para cobrar débitos previdenciários. Antes esse trabalho era feito somente pelos fiscais da Previdência Social. Paulo Ricardo informou que 4,5 mil auditores fiscais de todo o país serão mobilizados para iniciar os trabalhos já na próxima segunda-feira.
Divergências de valores
De acordo com a Receita Federal, há divergências de R$ 15 bilhões na base de cálculo do imposto previdenciário nas 6,4 mil empresas investigadas nesta operação. Aplicando a alíquota do INSS de 20% (sem vínculo empregatício) e 28,8% (com vínculo empregatício) - que incluem o Sistema S e o Salário Educação - referente aos valores que deveriam ter sido pagos, o potencial de arrecadação da operação oscila entre R$ 3 bilhões e R$ 4,3 bilhões. Com acréscimo de multas e juros, a estimativa do que pode ser arrecadado pelo governo sobe para um valor entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões.
"Estamos identificando contribuintes que sonegam informações, e, com isso, impostos, por meio de procedimentos escusos [suspeitos]. Não declararam e não recolheram os tributos. Estamos buscando aquilo que não é conhecido", explicou o secretário-adjunto Paulo Ricardo de Souza a jornalistas. Ele lembrou que já há "listas" de devedores de IRPJ, IRPF e INSS isoladamente e que essas informações já eram conhecidas anteriormente, e, portanto, já estavam sendo trabalhadas, pela fiscalização.
A Receita Federal informou que os indícios de sonegação colhidos desde o ano passado podem englobar divergências dos últimos cinco anos, e foram identificados com base nas seguintes inconsistências: valores conflitantes declarados em DIRF (com ou sem vínculo empregatício) e a remuneração de contribuintes declarada ao INSS; conflito em informações sobre rendimentos ao assalariado declarado na DIPJ, e do trabalhador sem vínculo empregatício, e a remuneração declarada ao INSS - por meio da GFIP.
Multas
Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, a multa que será aplicada às empresas sonegadoras varia de 24% a 100% do imposto devido, acrescido ainda dos juros (calculados pela taxa Selic, e que contam da data da infração em diante). A multa mais alta é aplicada em casos de fraude, e podem levar a uma representação criminal.
Ele informou ainda que as empresas devedoras podem retificar os valores declarados (ou não declarados) anteriormente e pagar o imposto devido com multas "menos agravosas". Entretanto, explicou que os 1,7 mil estabelecimentos que começarão a ser visitados já na próxima segunda-feira não poderão contar com esse benefício. "Qualquer ação antes do mandado de procedimento já não surte efeito de penalidade menor", disse Paulo Ricardo de Souza.
Estratégia Nacional de Fiscalização
A operação contra sonegadores do INSS, anunciada nesta sexta-feira, é uma nova etapa da Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização (Enaf) da Receita Federal. Antes desta operação, já haviam sido anunciadas outras duas: uma contra 37 mil pessoas físicas com indícios de sonegação de Imposto de Renda; e outra contra empresas e pessoas físicas com movimentações financeiras incompatíveis com sua renda declarada.
Fonte: Portal G1
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