Felício: TCE apontou irregularidades
em 139 contratos da Alstom
Uma comissão de parlamentares, formada pelos deputados Roberto Felício (estadual de SP – PT), Jilmar Tatto (federal – PT-SP), Ivan Valente (federal – PSOL-SP) e Simão Pedro (estadual – PT-SP) entregaram na manhã desta sexta-feira, dia 27, um dossiê sobre o caso Alstom ao procurador-geral do Estado de São Paulo Fernando Grella.
O dossiê contém documentos, notícias e contratos da Alstom com o Governo do Estado de São Paulo. A Alstom é uma empresa francesa de equipamentos pesados, que está sob investigação das polícias da Suíça e da França por pagar propinas para a órgãos do Governo do Estado de São Paulo. O Wall Street Journal publicou em maio deste ano uma reportagem que dizia que a autoridades policiais suíças se encontraram com policiais brasileiros para discutir o pagamento de propinas no valor de US$ 6,8 milhões que a Alstom teria pago para conseguir um contrato de US$ 45 milhões em equipamentos para o metrô de São Paulo (clique aqui).
O líder do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo Roberto Felício disse em entrevista ao Conversa Afiada nesta sexta-feira, dia 27, que o dossiê entregue à Procuradoria do Estado contém todas as informações sobre a investigação que envolve a Alstom e o Governo de São Paulo.
“Nós pegamos todas as denúncias que aparecem na imprensa internacional, tudo o que já foi relatado pela imprensa brasileira, os contratos que têm manifestação de irregularidades do Tribunal de Contas... nós pegamos um relatório com todas as autoridades, todos os presidentes de Metrô, CPTM, todos os secretários de estado que aparecem, já há indicativo de secretário”, disse Felício.
Segundo Roberto Felício a entrega do dossiê ao procurador Dr. Fernando Grella é a demonstração da parceria que os deputados querem formar com o Ministério Público para investigar as acusações contra a Alstom e o Governo de São Paulo.
“Por isso que nós estamos fazendo esse trabalho articulado com o Congresso Nacional. Porque o caso é um caso que envolve as autoridades do Estado de São Paulo dos três governos PSDB, período Mário Covas, período Alckmin e período Serra, mas ele virou um caso nacional e até internacional”, disse Felício.
Felpicio disse que por ser minoria, a oposição ao Governo Serra na Assembléia não consegue instalar uma CPI para investigar as denúncias contra a Alstom e o Governo de São Paulo. Ele disse que a oposição não conseguiu nem mesmo barrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelos deputados nesta quinta-feira, dia 26. A bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo apresentou uma análise da LDO e fez algumas críticas. Segundo Felício, o Governo Serra congelou os investimentos em educação.
“Nós temos feito uma batalha muito grande para que aumente os investimentos na área de educação. A rede de ensino superior está crescendo, o número de vagas ofertadas pela USP, Unesp e Unicamp é maior, a rede de ensino técnico e tecnológico está sendo ampliada e o Orçamento continua no mesmo patamar”, disse Felício.
Hoje o Governo de São Paulo destina 30% do Orçamento para investimentos em educação. A proposta da bancada do PT é que o Estado de São Paulo aumente os investimentos em educação para 33% do Orçamento.
Veja os principais pontos da entrevista com o deputado Roberto Felício:
Os deputados que foram à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo nesta sexta-feira convidaram o procurador Fernando Grella a participar de uma audiência pública sobre o caso Alstom na Câmara dos Deputados em Brasília. O objetivo do encontro foi estreitar as relações entre o Legislativo e o Procuradoria nessa investigação.
Felício disse que as evidências de irregularidades na relação da Alstom com o Governo de São Paulo nos últimos 13 anos são muito grandes. Segundo ele, por causa da maioria governista, é impossível instalar uma CPI para investigar as denúncias na Assembléia Legislativa.
Segundo Felício “todas as pegadas” da investigação do caso Alstom conduzem ao Palácio dos Bandeirantes. As denúncias já envolvem ex-secretários e presidentes de estatais, como Metrô, CPTM, Prodesp e Eletropaulo.
O deputado Roberto Felício também lembrou que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo julgou irregular 139 contratos da Alstom com o Governo do Estado. O valor das irregularidades é da ordem de R$ 1,3 bilhão.
O valor total dos contratos da Alstom com o Governo de São Paulo é de R$ 6,7 bilhões. Portanto, os contratos julgados irregulares pelo TCE, e que somam R$ 1,3 bilhão, correspondem a 20% do total do valor pago pelo Estado de São Paulo à Alstom.
Felício disse que o Metrô de São Paulo realizou compras junto à Alstom através de contratos vencidos há de dez anos. Segundo ele há contratos com validade de cinco anos, prorrogável por mais um, mas com vigência de 16 anos.
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Felício disse que o governo de São Paulo subestima a previsão orçamentária. Segundo ele, o Orçamento de 2007 previa uma receita fiscal de R$ 81 bilhões, a bancada do PT calculou que seria de R$ 90,3 bilhões e, quando se realizou o Orçamento de 2007 se alcançou R$ 90,9 bilhões. Para o Orçamento de 2008, o Governo previu R$ 93 bilhões, a bancada do PT disse que seria de R$ 102 bilhões e o realizado foi de R$ 95 bilhões. Para 2009, a previsão do Governo é de R$ 99 bilhões e a bancada do PT diz que será de R$ 114 bilhões.
Felício diz que subestimar o Orçamento do Estado dá ao Governo a possibilidade de ter uma margem maior de verba não carimbada para ser remanejada da forma que o governador quiser, sem precisar de aprovação da Assembléia.
Ainda segundo Felício, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 não prevê a data base, o reajuste de salários, dos servidores públicos.
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Fonte: Conversa Afiada
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