Vitória de Pirro
Um dos senadores da oposição subiu ao palanque com cópia do site do Globo Online, onde aparece pesquisa com apoio esmagador ao fim da CPMF, o que comprova o poder, de fato, que a imprensa possui de influenciar o voto dos senadores, através da manipulação de estatísticas que não correspondem, nem de longe, a critérios democráticos que espelhem a opinião pública nacional. Se pesquisa por telefone tradicionalmente conduz a um grande elitismo em seus resultados, uma pesquisa realizada exclusivmente por internet, dentro de um jornal cuja linha editorial tem sido a de uma oposição intransingente ao governo Lula e a tudo que ele defende, apenas distorce o debate político, fazendo prevalecer a opinião de um percentual insignificante da sociedade brasileira.
Os tucanos fizeram ouvidos de mercador aos apelos dos governadores de seus próprios partidos sobre a importância da CPMF. Os senadores tucanos se importam mais com a opinião de setores da imprensa de direita do que com governadores que representam uma quantidade de votos infinitamente maior que a deles.
O povo brasileiro foi derrotado, mas não é a primeira vez. A história do Brasil é uma história de derrotas inflingidas à parte pobre da população.
Acompanhei a votação da CPMF pela internet. Escutei discursos inflamados de senadores de todos os partidos. De fato, foi um belo dia para o senado brasileiro. Mas um péssimo dia para o país. A oposição agiu de forma absolutamente radical e irresponsável ao eliminar um imposto com o qual governadores e prefeitos contavam para 2008, e que, segundo a proposta do governo federal, seria integralmente destinado à saúde pública.
A votação mostra mais uma vez como o Senado se tornou o grande bastião do conservadorismo brasileiro. Com mandato de oito anos, os senadores eleitos há seis, sete, oito anos não refletem o Brasil de hoje. Eles querem produzir uma crise para causar erosão na popularidade do presidente Lula. Tiraram-lhe agora a verba que o governo usava para bancar o aumento nos investimentos em saúde, no bolsa família e no pagamento das aposentadorias rurais.
O impressionante nesta votação foi que todos os secretários de saúde dos estados e os quase seis mil prefeitos do país encaminharam pedidos aos parlamentares pedindo a prorrogação da CPMF. Os mesmos senadores que votaram contra a CPMF são os mesmos que vem praticando oposição sistemática, sempre com ajuda da imprensa, contra o governo Lula.
O ex-presidente José Sarney fez um excelente pronunciamento, alertando que se tratava de uma questão de Estado, não de luta partidária. Estamos a poucos dias de 2008 e a extinção de R$ 40 bilhões em receitas gerará, certamente, enorme confusão administrativa e financeira para o país. É lamentável, mas a história de um país também se constrói com derrotas e momentos tristes. Outros países já viveram guerras, intestinas ou com outros países, onde morreram milhões de pessoas. Há países que vivem guerras.
O crescimento de 6% do PIB, no terceiro trimestre de 2007, aponta para um cenário extremamente positivo para a economia nacional. A popularidade de Lula tem crescido em todos os segmentos sociais. Continua absoluta entre os mais pobres e agora cresce também na classe média, o que me leva a crer que o governo Lula não irá dar a batalha por perdida. A alternativa do governo será encontrar receitas em outros canais, que não passem pelo legislativo. A oposição fala em aumento da arrecadação como se fosse uma coisa negativa. Se o Brasil cresce, aumentam também as necessidades de investimentos em saúde, educação e infra-estrutura. A arrecadação precisa crescer. O governo pode economizar em muitos setores, mas é preciso primeiro reduzir despesas para, depois, cortar receitas.
A oposição ganhou essa batalha, mas pesará em sua consciência a imagem de ter se posicionado contra a esmagadora maioria da classe política executiva (prefeitos, governadores, executivo federal). Para a opinião pública (nunca confundi-la com a opinião privada publicada), ficou explícita, mais uma vez, a falta de compromisso de alguns setores políticos-midiáticos com a justiça social.
Muitas mentiras foram levantadas para aprovar a CPMF. A alegação de que seria um imposto que incidiria, percentualmente, mais no pobre do que no rico e, portanto, seria um imposto injusto e nocivo aos pobres, constituiu uma falsidade das mais torpes, logo chanceladas pelos jornais, a começar pelo Globo. Ora, os pobres ganham tão pouco, que qualquer imposto que paguem, mesmo mínimo, incide sobre suas economias. Mas os serviços de saúde prestados ao pobre, na forma de tratamentos médicos de alta complexidade, programas sociais ou aposentadorias rurais, compensam sobejamente qualquer percentual (ínfimo) que o imposto represente na renda do pobre. Além do mais, se o imposto representa 2% da renda o pobre e 0,4% da renda dos muito ricos e empresas, esse 0,4% sobre a renda dos mais ricos corresponde a valores infinitamente mais altos que os pagos pelos pobres. Quase 80% da CPMF vem de empresas, portanto foi realmente falacioso o estudo da USP divulgado pelo Globo e amplamente usado pela oposição como forma de vitaminar a teoria esdrúxula de que o imposto prejudicava o pobre. Além do mais, o crescimento da renda dos mais pobres tem sido significativo nos últimos anos, percentualmente superior ao crescimento da renda dos mais ricos, o que indica distribuição de renda e absorve tranquilamente o pagamento do percentual irrisório da CPMF - que lhe permite tratamento de saúde, bolsa família, aposentadorias rurais.
A saúde brasileira ainda é de péssima qualidade, mas tem melhorado expressivamente. O programa governamental de assistência contra a Aids tem sido admirado e citado frequentemente por governos e organizações internacionais como um dos melhores do mundo. Quero ver se esses senadores que votaram contra a CPMF terão a coragem de visitar os hospitais públicos brasileiros e conversar com os médicos, cuja maioria esmagadora deverá ter uma péssima noite de sono, depois de dias de glória com a aprovação, pelos deputados, de nova lei que destina mais R$ 24 bilhões para a saúde brasileira em quatro anos.
O debate sobre a questão tributária também tem sido conduzido de maneira hipócrita pela oposição. O senador Sérgio Guerra falou que o Brasil precisaria ter um regime tributário de primeiro mundo, procurando com esse argumento justificar sua posição contra a CPMF, mas não informou aos telespectadores que a carga tributária dos países de primeiro mundo é muito superior à do Brasil.
Também falaram que o Brasil cresce pouco, apenas superado pelo Haiti. Bem, primeiro que agora estamos crescendo a 5,6%, o que é um dos crescimentos mais vigorosos entre países em desenvolvimento e se torna mais signicativo se considerarmos que ele vem acompanhado de um forte movimento de distribuição de renda, inflação baixa e expansão da capacidade produtiva. Segundo, os que acusam o baixo crescimento do Brasil esquecem que a comparação com pequenos países centro-americanos é falaciosa. O Brasil cresceu o mesmo que o México, único país com população e o PIB parecidos com o nosso. E vem crescendo bem mais que os países de primeiro mundo, que apresentam crescimentos pífios.
A senadora Katia Abreu disse que o Brasil perdeu para China exportações para os Estados Unidos, omitindo que o seu cálculo é abstrato. Em termos reais, as exportações brasileiras para os EUA aumentaram fortemente nos últimos anos e o Brasil hoje exporta muito mais para os EUA do que nos tempos fernandinos. O que aconteceu foi uma gigantesca expansão das exportações nacionais para mercados diversos, como Oriente Médio, Ásia, Leste Europeu e para o próprio Mercosul. O que significa que o Brasil diversificou seu leque de clientes, deixando de ficar refém de um só país, o que é perigoso, imprudente e causa instabilidade comercial para o país.
O voto do PSOL ao fim da CPMF, acompanhado somente dos partidos da direita, mostra ainda o contínuo oportunismo desse partido, que não acompanha mais o interesse dos trabalhadores e visa apenas agradar setores reacionários da classe média. PSOL assinou, há tempos, sua inscrição oficial no partido da imprensa golpista. Por fim, o cancelamento da CPMF cheira a corrupção bancada pela Fiesp, que patrocinou campanha contra a CPMF e tem vínculos estreitos com determinadas lideranças partidárias. Os profissionais da saúde amanhecerão preocupados nesta quinta-feira, e o governo terá que ser criativo para encerrar dignamente seu mandato. A derrubada da CPMF foi um atentado de lesa-pátria, um crime contra o Estado brasileiro.
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