por Guilherme Scalzilli
Publicado na revista Caros Amigos em junho de 2009
A tipificação de crimes virtuais constitui uma tendência mundial irreversível. Em meio a debate acalorado na comunidade digital, o Brasil também elabora legislação para monitorar a conduta do internauta e regulamentar a utilização de equipamentos, insumos e arquivos eletrônicos. Mas o necessário combate a práticas lesivas, como pornografia infantil e fraudes diversas, ameaça criar um sistema de vigilância sobre os usuários, atingindo a manifestação da opinião, a troca de informações e a privacidade.
Evidentemente, a medida favorece interesses corporativos diversos. Produtores e distribuidores das mídias tradicionais tentam resguardar seus vultosos lucros. As instituições financeiras não querem mais arcar sozinhas com o ônus da segurança digital. E o jornalismo impresso, que vive uma crise inédita de credibilidade, precisa limitar o trânsito de informações para garantir o monopólio da propaganda dissimulada a serviço dos seus apadrinhados políticos.
Além do pendor despótico, a investida repressora é marcada pela inviabilidade prática original. A fiscalização do universo virtual beira o impossível, e a idéia de que todo usuário (especialmente o malfeitor) poderá ser identificado e punido equivale a um delírio totalitário. Não há sequer consenso doutrinário sobre a propriedade intelectual e o direito de acesso a bens culturais ou educativos. Ademais, apesar da enganadora facilidade do manuseio cotidiano, a enorme complexidade técnica da rede escapa ao entendimento de seus tutores legais.
Ocorre que as legislações aparentemente inúteis possuem desdobramentos que ultrapassam os objetivos professados. A simples pretensão de enquadrar a internet nos mecanismos coercitivos do Estado burocrático revela o autoritarismo dos proponentes. O controle sobre a individualidade pode mudar os métodos, mas não sua essência.
Fonte: Blog do Guilherme Scalzilli
::
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário