MANIFESTO EM FAVOR DAS CASAS DE PARTO BRASILEIRAS

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Ao Secretario Estadual de Saúde e Defesa Civil do Rio de Jnaeiro, Sérgio Cortes

(com cópia para a Rede de Educação Popular e Saúde)


É do lugar de trabalhadora na saúde há 27 anos, médica (pediatra e epidemiologista), socióloga, docente, pesquisadora no final da década de 90 da área perinatal (FAPERJ/FICRUZ) e mãe de adolescente de 15 anos, que gostaria de contribuir na reflexão sobre o fechamento da Casa de Parto Davi Capistrano Filho. A perspectiva da vigilância em saúde, prevista na legislação do SUS, indica a importância do monitoramento (planejamento e avaliação) dos serviços de saúde compartilhada e participativa como forma de gerir e qualificar o cuidado prestado. O que me surpreende, na situação presente da Casa de Parto, que nenhuma informação foi divulgada em relação a monitoramento do seu processo assistencial - indicadores de avaliação de estrutura, processo e resultado (como bem nos ensina há bastante tempo Donnabedien), portanto venho solicitar que os referidos estudos realizados (argumentação possível pra a indicação do fechamento da referida unidade), ganhe transparência junto às comunidades envolvidas (profissionais da unidade, movimentos de mulheres, movimentos pela humanização do parto, representações e populações assistidas, pois para um debate mais democrático (também princípio do SUS), faz se necessário informação de qualidade. Como está o Sistema de Informação Perinatal atualmente no Estado do Rio de Janeiro? Será que avançou o suficiente (de fato) em relação ao início da década, quando como integrante da Comissão Perinatal do MS, tive a oportunidade de estar mais ciente da precariedade do existente?

É bom salientar que a implantação da casa de parto no munícipio do Rio não foi fruto apenas da boa vontade de profissionais e gestores na época, mas fruto do acúmulo de luta e estudo de diferentes movimentos de mulheres unidas pela humanizaçõa do nascimento, questão até hoje não resolvida. Esta humanização não é atributo só das casas de partos existentes no país e no mundo (inclusive nos países desenvolvidos - não se trata de uma proposta remediada para pobres), mas também das maternidades para condições de risco peinatal públicas e privadas. Gostaria de testemunhar (participar) que os conselhos corporativos da minha categoria profissional (CFM, CRM) empenhando-se na luta pela dimuição do óbito materno e da morte perinatal evitável, que infelizmente é uma situação assustadora no Brasil.

Considero que a Secretaria Estadual e a Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro têm neste momento de crise, oportunidade para fazer diferente, isto é estabelecer o debate de forma mais democrática com a sociedade e fortalecer a rede (teia) de luta pela humanização do parto e a qualidade da assistencia perinatal.

Aguardo comunicação

Atenciosamente

Carla Pontes de Albuquerque

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