Na composição atual da Suprema Corte dos EUA, o bloco conservador tem leve vantagem (5x4). Mas mesmo depois de tantos prefeitos e governadores negros, inclusive no sul, e de já ter o país um presidente negro na Casa Branca, até juízes conservadores do tribunal mais alto ainda vêem racismo, ao contrário de ideólogos do jornalismo da elite branca brasileira, como Ali (“não somos racistas”) Kamel, que negam a realidade.
por Argemiro Ferreira
Em decisão quase unânime (8x1) na última semana a Suprema Corte dos EUA manteve intacta a Lei de Direito de Voto que em 1965 estendeu esse direito à população negra do sul. A lei foi aprovada um século depois do assassinato do presidente Lincoln e da vitória da União na guerra civil gerada pela obsessão da elite branca sulista de não abrir mão da escravidão negra - e, depois, da segregação racial.
Na composição atual da Suprema Corte o bloco conservador tem leve vantagem (5x4). Mas mesmo depois de tantos prefeitos e governadores negros, inclusive no sul, e de já ter o país um presidente negro na Casa Branca, até juízes conservadores do tribunal mais alto ainda vêem racismo, ao contrário de ideólogos do jornalismo da elite branca brasileira, como Ali (“não somos racistas”) Kamel, que negam a realidade.
A nova decisão da Suprema Corte americana foi no caso de um distrito de Austin, Texas, que desafiou a constitucionalidade daquela lei, buscando colocar-se fora de seu alcance - e dos organismos do governo federal. Ao assiná-la há 44 anos, o presidente Lyndon Johnson, democrata e texano, profetizara que por causa dessa lei seu partido perderia o sul, até no Texas - o que, de fato, viria a acontecer.
A vergonhosa herança confederada
Durante os 100 anos seguintes à guerra civil o Partido Democrata, sob o controle da elite branca no sul, tornou-se partido único nos 11 estados que antes formavam a Confederação - situação semelhante à da URSS stalinista. Na prática tirava-se o direito de voto dos negros (com exigências absurdas mas legais naqueles estados, como os testes de capacidade inventados para tal fim específico), preservando-se os valores pre-guerra civil.
O que mudou o quadro, em meio ao trauma criado pelo assassinato do presidente Kennedy em Dallas (no Texas, um daqueles 11 estados) foi a aprovação em 1965 da Lei de Direito de Voto. Ela criou, após 100 anos, um novo quadro político nos estados do sul: o Partido Democrata passou a acolher os negros e o Republicano a receber a elite branca (e racista) descontente e inconformada com a nova lei.
Após um período de acomodação os republicanos começaram a superar os rivais democratas nas eleições para presidente, governador, legislativos estaduais e Congresso nos estados que tinham integrado a Confederação escravocrata. Entre 2000 e 2006 praticamente cumpriu-se a profecia de Johnson de que depois da lei os democratas perderiam o sul, mesmo passando a eleger novos políticos negros.
O legislador esperava que certos dispositivos da lei se tornassem desnecessários ao se consumar a correção da anomalia. Era esse o caso da seção 5, que previa supervisão federal (aprovação prévia do Departamento de Justiça) em quaisquer mudanças legais em oito estados e muitos condados de outros. Com o voto das minorias garantido, seriam restabelecidos os direitos plenos dos estados nesse campo.
Uma cisão no bloco conservador
Pelo menos dois analistas respeitados - um colunista político do Washington Post, E.J. Dionne, e a professora da Escola de Direito de Stanford, Pamela Karlan, especialista em eleições - acham que John Roberts, presidente da Suprema Corte, inclinava-se agora a acolher a pretensão de Austin. E o teria feito se o juiz Anthony Kennedy e talvez Samuel Alito, conservadores como ele, não discordassem.
Antes da decisão, segundo Dionne, militantes de direitos civis temiam que a atual maioria conservadora estivesse disposta a usar sua vantagem de um voto na corte para golpear o coração da lei. E apesar do recuo ante a discordância, Roberts - a quem coube redigir o voto - teve o cuidado de deixar em aberto a questão maior, ao “evitar a resolução desnecessária das questões constitucionais” (a frase é dele).
Mesmo reconhecendo os avanços garantidos pela lei de 1965, esse presidente que Bush nomeou com o objetivo de consolidar a virada à direita do tribunal afirmou que aqueles progressos “não constituem justificativa adequada” para manter as atuais exigências de supervisão federal. Para ele, há “evidência considerável” de que “o estatuto deixa de atender às condições políticas atuais”.
Parece implícita a insinuação de que o remédio daquela lei tornou-se obsoleto por inexistirem as condições que levaram o legislador a aprová-la. Mas fatos recentes - dos episódios de racismo explícito na campanha presidencial de 1998, com o próprio candidato republicano repreendendo excessos em seu palanque, a casos de piadas ofensivas de políticos do sul - mostram o contrário. E no mesmo sul racista.
O bom exemplo de Earl Warren
Para a professora Karlan, Roberts primeiro tentou, sem conseguir, forjar uma maioria capaz de destruir inteiramente a seção 5 da lei. O que a decisão indica, conforme ela observou em entrevista (citada por Dionne), é que o bloco conservador do mais alto tribunal do país foi incapaz de garantir os cinco votos necessários. Assim, teve de se contentar com uma solução de compromisso.
Essa lei, como ressaltou Karlan, ganhou status emblemático no direito americano como uma das poucas na história a resultar de verdadeira mobilização de massa (aquilo que na certa horrorizaria o atual presidente do STF no Brasil). Golpear-lhe o coração, disse ainda, teria trazido um claro custo político para a Corte Suprema dos EUA. Mas ficou claro que o alto tribunal presta atenção à política.
Dionne observou: “Somos um governo de leis, não de homens. Mas homens e mulheres têm opiniões e orientações filosóficas que não evaporam no dia em que se tornam juízes da Suprema Corte. Pretender o contrário em nada ajudará a preservar nossas liberdades”. Pode ser. Mas se os conservadores impuseram-se tantas vezes, alguns deles - como Earl Warren, com período marcante na presidência - tornaram-se liberais na Corte.
Na imagem, aparece um cartão que a assessora de uma senadora estadual republicana da Carolina do Sul enviou em email aos membros da Casa gerando polêmica: nele estavam os 43 presidentes brancos desde George Washington e, por último, um quadrado negro com dois olhos, representando Obama.
Fonte: Blog de Argemiro Ferreira
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