"Todas as vozes, todas" (Mercedes Sosa)

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por Emir Sader

Pode ser que não represente refresco para Evo Morales, Hugo Chavez, Rafael Correa, Lula, Mauricio Funes, Fernando Lugo, mas os disparos da mídia privada latino-americana (e suas matrizes norte-americanas), no seu papel de direção político-ideológica da direita no continente, reservarão pólvora especial para Cristina Kirchner no próximo período.

É que ela simplesmente mandou ao Congresso argentino um Projeto de Lei de Serviços de Comunicação Social, para substituir o que tinha sido imposto pela ditadura militar em 1980. Naquela época, o diário Clarin – um dos baluartes da oposição hoje – saudava o fim do governo de Videla – hoje condenado e execrado nacionalmente – da seguinte forma: “Ao final de cinco ano há um saldo de ordem, de segurança; de paz interna imposta pela força militar e esmagadoramente consentida pela civilidade. Videla volta a seu lar acompanhado pelo respeito e a consideração dos que reconheceram sua honestidade e seu patriotismo”.

Esse governo impôs uma lei, vigente até agora, não revogada nem pelo governo de Alfonsin, nem pelo de Menem, onde:

- A liberdade de expressão estava limitada pelas “necessidades da Segurança Nacional”.

- O organismo que regula a rádio e a TV está integrado por “militares, serviços de segurança e empresários”.

- Não se protege nem se incentiva a produção argentina.

- A radiodifusão só podia ser exercida como atividade com fins de lucro.

- O Estado só poderia atuar em áreas geográficas não rentáveis para as empresas privadas.

- Se permite que uma única pessoa seja titular de 24 licenças de serviços abertos de rádio e TV.

A nova lei prevê que:

- O livre acesso à novas tecnologias permitirá que o estabelecimento de garantias destinadas a proteger o pluralismo e a diversidade de toas as produções audioviosuais.

- O organismo que regulará os Serviços de Comunicação Audiovisual será dirigido por um órgão colegiado integrado por representantes da legislatura nacional, da segunda e terceira minorias e representantes do Poder Executivo Nacional. Se estabelecerá um Conselho Multisetorial e Participativo integrado por representantes das Universidades, das Associações sem fins de lucro, dos trabalhadores do setor, entre outros.

- Será garantido a protegido o trabalho local e argentino mediante cotas de exibição de cinema nacional. Se exigirá 70% de produção nacional nas rádios e 60% na TV.

- Se permitirá o acesso a entidades sem fins de lucro. Se reservará, com caráter irrevogável, 33% do espectro para as pessoas jurídicas sem fins de lucro tais como associações, fundações, sindicatos, etc.

- Se impedirá a formação de monopólios e oligopólios. Se promoverá o pluralismo do espectro e dos serviços de comunicação audiovisual. O Estado Nacional, os estados, a cidade de Buenos Aires e os municípios terão canais próprios.

- Se fomentará a produção de conteúdos educativos e infantis.

- Se permitirá que as Universidades tenham emissoras sem restrições nem obrigação de ser sociedades comerciais. Se proporá um sistema de meios estatais com objetivos democráticos, com participação e controle comunitário e social.

- Está previsto o mecanismo de Audiências Públicas para determinar renovação de licenças e decisões sobre o uso que se dará às novas tecnologias, como, por exemplo, o destino do dividendo digital.

- Só se poderá ter 10 licenças de serviços abertos.
- As licenças de TV paga estarão limitadas em numero e em cotas de mercado.

A campanha da mídia privada, que conviveu tranquilamente com a Lei imposta pela ditadura e que sobreviveu a mais de 25 depois do fim da ditadura, começou sua nova campanha contra o governo, acusado – nos termos da sua prócer, a SIP, Sociedade Interamericana de Prensa, órgão remanescente e saudoso da guerra fria – de “totalitário”, de querer controlar a “imprensa livre” – autodenominada por eles mesmos, os poucos grupos, controlados oligarquicamente por poucas famílias, empresas não democráticas, que se julgam no direito de definir quem é democrático.

A proposta argentina é uma decisiva contribuição à democratização na formação da opinião pública e, por isso mesmo, será alvo dos mais violentos ataques da mídia que promoveu o golpe militar de 1976 no país e apoiou a ditadura militar. Em suma, dos que tem muito a perder.

Fonte: Blog do Emir Sader

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"Todas as vozes, todas" (Mercedes Sosa)