A obra aberta de Temer e Mendes

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por Luis Nassif

Depois do ativismo do Judiciário, agora é o ativismo da Câmara. O estilo atrabiliário de Gilmar Dantas começa a contaminar outros poderes. O mau exemplo do presidente do Supremo Tribunal Federal, invadindo outros poderes, começa a ser seguido pelo presidente da Câmara Federal, Michel Temer. O federalismo brasileiro está virando uma casa da mãe Joana.

Leia a análise da sempre competente Maria Cristina Fernandes, do Valor:

O momento Gilmar Mendes de Temer

A decisão foi saudada pela ousadia. Que um presidente da Câmara, constitucionalista de formação e ocupante do cargo pela terceira vez, resolva rasgar a Carta para fazer andar a pauta legislativa mais travada dos últimos dez anos seja aclamado com eufemismo, é parte da liturgia da Casa. O problema agora, acatada a decisão pelo não menos arrojado Supremo Tribunal Federal, é como frear a desenvoltura - esta, sim, inequivocamente ousada - do partido de Michel Temer no Congresso Nacional.

Basta ver o que tem acontecido às medidas provisórias da crise. Duas delas tiveram a relatoria entregue à bancada do PMDB do Rio, com um longo prontuário de serviços prestados à nação. O mais recente deles foi a lambança produzida pelas quase 500 emendas - de todos os partidos - à Medida Provisória 449. Acatadas pelo relator, transformaram um projeto que visava ao perdão e escalonamento de pequenos débitos, na oficialização do calote para devedores de todos os tamanhos e quilates. No dicionário de eufemismos da capital federal, a MP recebeu a alcunha de ‘Refis da crise’, mas poderia ser chamada de manual de recompensas ao mau contribuinte.

É compreensível que o PMDB de Temer e José Sarney queira sair das cordas em que foram colocados pelas benesses imorais do Congresso expostas à luz da briga política. Também é mais do que justificável que o Legislativo queira sair da condição de pau mandado do Executivo. Só não está claro como o partido que loteia postos-chave no Congresso pela ordem inversa de antecedentes de lisura possa comandar a pauta com aquilo que um empoeirado léxico brasiliense grafaria como espírito republicano.

O enfrentamento da crise econômica tem, sim, um sem número de projetos candentes que mereceriam apreciação ligeira do Congresso Nacional. A tragédia é que essa irresponsabilidade coletiva em que se transformaram as medidas provisórias, preserva, para o bem e para o mal, o poder de veto do presidente da República, prerrogativa que lhe é negada, por exemplo, quando o Congresso resolve emendar a Constituição.

(…) Mas o risco maior é o de o PMDB deixar o mais aberto possível o prazo de filiação partidária de possíveis candidatos à Presidência da República. O eterno fiel da balança inflacionaria ainda mais seu preço na sucessão. Daí porque custa a acreditar que o Palácio do Planalto tenha decidido assistir a essa leitura da Constituição como uma ‘obra aberta’, num momento Gilmar-Mendes de Michel Temer, de braços cruzados.

Fonte: Site do Luis Nassif

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A obra aberta de Temer e Mendes