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por Luiz Carlos Azenha
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou, no dia 8 de dezembro de 2008, o contrato e o aditivo de contrato pelo qual a Fundação Roberto Marinho está fazendo, sem licitação, o Telecurso TEC, através do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
O contrato, fechado em 16 de dezembro de 2005, previa o desembolso de R$ 17.882.398,00 num prazo de 60 meses.
A licitação foi dispensada nos termos do artigo 24, inciso 13, da Lei 8.666/93. 666 é o número da besta.
O inciso diz: "na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos".
Como, ao que a gente saiba, a Fundação Roberto Marinho ainda não controla os presídios paulistas, presumimos que ela seja a única capaz de prestar os serviços oferecidos, muito embora um chato possa argumentar: e a TV Cultura de São Paulo?
O fato é que 11 meses depois o Centro Paula Souza decidiu que não queria mais os cinco cursos técnicos: administração, gestão de pequenos negócios, secretariado, vendas e turismo.
A justificativa?
"... diante do processo de expansão pelo qual o Centro Paula Souza estava passando e para que pudessem realizar um Primeiro Piloto do Programa, foi proposta a realização apenas dos 03 primeiros cursos, compreendendo 135 programas de TV, 7 livros, 3 cd-rom interativos e materiais de capacitação", de acordo com o parecer do conselheiro Renato Martins Costa, relator da matéria no Tribunal de Contas.
Ou seja, o Centro Paula Souza não sabia muito bem o que queria e mudou de idéia com o contrato em vigência?
Aí, no dia 9 de dezembro de 2006, foi feito um acordo: decide-se que serão suprimidos 27,88% dos serviços, com uma redução correspondente de R$ 4.985.192,00 no contrato, que passaria a valer RS 12.897.206,00.
Mas a Auditoria não concordou: calculou que a redução deveria ser de aproximadamente R$ 6.996.393,00, "considerando a quantidade de serviços suprimidos do objeto".
O Centro Paula Souza argumentou que não, que "no preço global do contrato já estava incluído o montante equivalente ao desenvolvimento do Programa, como um todo".
E mais: "considerando que os preços unitários dos produtos constantes da proposta técnica e de preços oferecida pela Fundação Roberto Marinho encontravam-se individualizados e que a redução ocorreu 11 meses após o início da execução dos serviços previstos no contrato inicial, alguns produtos não puderam ser reduzidos linearmente".
Eu não entendo nada disso, mas o português da padaria se perguntaria: se comprei cinco cursos por 17 milhões mas só vou levar três cursos, então eu devo pagar 10,2 milhões.
Acho que foi exatamente isso o que calculou a tal da Auditoria.
Mas, diante dos argumentos acima elencados -- 11 meses já haviam se passado e "alguns produtos não puderam ser reduzidos linearmente" e no preço total estava embutido o custo do desenvolvimento -- o estado de São Paulo resolveu pagar R$ 12.897.206,00 por três cursos.
Acompanhem comigo: você, caro contribuinte paulista, começou essa brincadeira pagando 17,8 milhões de reais por cinco cursos; e vai acabar pagando 12,8 milhões por três cursos.
Ou seja, cada curso começou o contrato valendo cerca de 3,57 milhões e, 11 meses depois, passou a valer cerca de 4,29 milhões de reais.
Entendo perfeitamente que a Fundação Roberto Marinho teve um custo fixo para desenvolver o programa, independentemente de fornecer três ou cinco cursos.
Acho que a Fundação está na dela. A pergunta é: isso lá é jeito de gastar dinheiro público?
Eu compro um serviço, desisto de parte dele e acabo pagando relativamente mais?
O mais interessante de tudo é que, lá no inicio do processo, a Secretaria de Desenvolvimento de Gestão (SDG) do tribunal "considerou necessária a efetiva demonstração sobre a razoabilidade dos preços praticados".
Ou seja, quis algum tipo de explicação para os preços cobrados pelos serviços prometidos no contrato (o inicial).
O que disse o Centro Paula Souza, de acordo com o relator?
"Primeiramente salientou a singularidade do objeto e ressaltou a impossibilidade de mensurar, com exatidão, o preço final do Programa Telecurso TEC, uma vez que desenvolvido apenas pela fundação contratada".
Ou seja, disse assim: "Olha, esse troço aí só a Fundação Roberto Marinho faz e não dá para saber exatamente quanto custa".
Em resumo: São Paulo ia comprar sem saber exatamente o valor do que estava comprando; comprou por um preço, pagou relativamente mais caro e ofereceu menos serviços.
Nem o português da piada faria melhor.
Fonte: Vi o Mundo
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