Castigo sem crime

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da Carta Capital

O que aconteceria em um país de democracia consolidada se um ministro acusasse sem provas um colega de governo de grampear autoridades e esconder o fato do presidente da República? CartaCapital fez a mesma pergunta há cerca de cinco meses. E a resposta continua a mesma: no Brasil, nada. Ou pior. As vítimas da acusação seriam as únicas punidas.

O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) entregou, na quarta-feira 4, o relatório final da CPI dos Grampos, sem apontar os responsáveis pela suposta escuta ilegal de uma conversa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), fato denunciado pela revista Veja e que provocou uma crise institucional e o início das investigações.

Mesmo sem apresentar prova, Mendes chamou o presidente Lula “às falas”. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, foi além. Conseguiu obter o afastamento do então diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda. Argumentou, em reunião no Planalto, que a autarquia tinha equipamentos capazes de fazer os grampos ilegais, o que se verificou mais tarde ser uma fantasia.

O relatório final da CPI dos Grampos conclui que a participação dos agentes da Abin na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, foi “inusual, atípica e cercada de informalidades”. Mas pontua que as denúncias não apresentaram “fundamento robusto o suficiente para que se considere a colaboração eivada de irregularidades”.

Insatisfeitos, deputados da oposição anunciaram a intenção de dar um voto em separado, pedindo o indiciamento de Lacerda e do delegado Protógenes Queiroz, que chefiou a Satiagraha. Sobre a rede de espionagem do banqueiro Daniel Dantas, quase nenhuma referência.

Afastado da Abin, Lacerda foi desterrado para Portugal, como adido policial da embaixada. Além dele, há outro bode na mira. O juiz Fausto De Sanctis foi intimado, na quarta-feira 4, a apresentar defesa preliminar na Corregedoria do Tribunal Regional Federal. Por decretar a prisão de Dantas duas vezes, com base em revelações obtidas pela Satiagraha, Mendes o acusa de afrontar o Supremo, instituição que ele talvez julgue personificar.

A Associação dos Juízes Federais divulgou nota em “apoio irrestrito” a De Sanctis. Para a entidade, o procedimento contra o juiz é uma “tentativa de interferir na independência funcional do magistrado e de inibir a atuação de todos os juízes”.

Fonte: Carta Capital

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