terça-feira, 2 de dezembro de 2008

Em decisão, De Sanctis pede respeito no processo - Em sentença, juiz alfineta STF e pede respeito

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por Raphael Prado

Na decisão divulgada nesta terça-feira, em que condena Daniel Dantas a 10 anos de prisão, o juiz federal Fausto De Sanctis aproveita para criticar os métodos utilizados pela defesa do banqueiro e também a concessão de dois habeas corpus que liberaram Dantas da prisão - ambos concedidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. À época, o ministro classificou o segundo pedido de prisão, expedido por De Sanctis, de "nítida via oblíqua de desrespeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal".

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Em 5 páginas da decisão, o juiz faz quase um desabafo no trecho intitulado "Velocidade da Decisão Judicial e Vontade Popular". Esclarece:

"Não se trata de estar acima do bem ou do mal, muito menos de 'atropelar' a lei como propagam os acusados em seus Memoriais e em vários Habeas Corpus. As pessoas precisam entender que a condução do feito exige respeito a todos e que o magistrado deve se conduzir de forma adequada, mesmo que, para muitos, melhor seria lidar com o serviço público de maneira menos intensa".

E continua De Sanctis, em outro trecho da sentença:

Importante frisar: Justiça tardia significa Justiça 'desqualificada' ou injustiça 'qualificada'.

Formou-se, tão'somente uma convicção: a do magistrado que por primeiro e com imparcialidade apreciou as provas, levando sempre em consideração, inclusive, os fins modernamente aceitos para a sanção criminal: prevenção geral e especial positiva.

Por fim, determino que cópias desta decisão sejam encaminhadas aos eminentes Relatores de Habeas Corpus e de Mandado de Segurança e ao Ministro da Justiça.

Em novembro, quando o Supremo Tribunal Federal ratificou as decisões do presidente Gilmar Mendes e manteve o habeas corpus a Daniel Dantas - garantindo, portanto, a liberdade ao banqueiro -, a sessão transformou-se praticamente num ato de repúdio a Fausto De Sanctis. O ministro Celso de Mello, solidário a Mendes, chegou a afirmar que os pedidos de prisão emitidos por De Sanctis constituíam "um comportamento insolente, no mínimo. É um comportamento muito grave, absolutamente ilícito e que deve ser censurado".

Durante a sessão, o ministro César Peluso pediu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fosse consultado sobre os procedimentos em relação às ações de De Sanctis. Celso de Mello foi além: "A atitude do magistrado é anômala, esdrúxula e absolutamente incompatível com o regime democrático que prevalece entre nós. Estranho que um magistrado federal tenha esse tipo de comportamento".

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Fonte: Terra Magazine

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