O Brasil precisa adotar imediatamente um programa nacional de combate ao desmatamento na Amazônia, com apoio financeiro da comunidade internacional.
O programa criaria uma força-tarefa interministerial, com a participação de entidades representativas da sociedade civil e dos setores produtivos, para deter o avanço do desmatamento e reduzi-lo a zero.
Entre as medidas necessárias para impedir uma maior destruição da Amazônia, destacamos:
• A implementação dos compromissos nacionais e internacionais assumidos em 1992 durante a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB);
• A destinação das áreas griladas na região amazônica (que, de acordo com dados das CPI da Grilagem chegam a 100 milhões de hectares, ou 20% da Amazônia Legal) para a criação de áreas de proteção como parques e reservas extrativistas de uso sustentável;
• A implantação das unidades de conservação já aprovadas e que até hoje não saíram do papel;
• Redirecionamento do programa nacional de reforma agrária para áreas já desmatadas;
• Fortalecimento das instituições encarregadas da proteção ambiental como Ibama e secretarias estaduais de Meio Ambiente;
• Adoção de mecanismos fiscais que punam a extração ilegal de madeira e beneficiem exclusivamente a produção de madeira através de manejo florestal sustentável e certificado pelo FSC.
• Fortalecimento institucional e financeiro a projetos de manejo florestal comunitário;
• Expansão dos programas governamentais de combate às queimadas;
• Demarcação de todas as terras indígenas.
Conter a destruição das florestas se tornou uma prioridade mundial, e não apenas um problema brasileiro. Restam hoje, em todo o planeta, apenas 22% da cobertura florestal original. A Europa Ocidental já perdeu 99,7% de suas florestas primárias; a Ásia, 94%; África, 92%; Oceania, 78%; América do Norte, 66%; e América do Sul, 54%. No caso específico da Amazônia brasileira, o desmatamento que era de 1% até 1970 pulou para quase 15% em 1999 – em quase 30 anos, uma área equivalente à França foi desmatada na região. É hora de dar um basta nisso.
Fonte: Greenpeace
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FSC: Madeira para sempre
Uma das ferramentas mais eficazes que dispomos no momento para enfrentar o problema é o manejo florestal sustentável, que pode ser aplicado não só à madeira, mas também a sementes, fibras e outros produtos florestais.
No caso específico da madeira, o corte seletivo em áreas já afetadas pela atividade humana usa técnicas e conhecimento científico de forma planejada para minimizar os impactos no ecossistemas e permitir que a floresta se regenere.
Atualmente, os melhores padrões e critérios de manejo florestal são os estabelecidos pelo Conselho de Manejo Florestal (Forest Stewardship Council - FSC, na sigla em inglês) (http://www.fsc.org.br/) , único sistema de certificação florestal independente que adota padrões ambientais internacionalmente aceitos, incorporando os interesses de grupos sociais, ambientais e econômicos de maneira equilibrada. O FSC, que tem um selo amplamente reconhecimento em todo o mundo, garante a integridade da madeira, desde o corte da árvore até o produto final que chega às mãos dos consumidores. Os critérios estabelecidos pelo FSC são a melhor garantia disponível no momento de que a atividade madeireira ocorre de maneira legal e não acarreta destruição de florestas primárias como a da Amazônia.
O FSC foi fundado em 1993, em Toronto (Canadá), por 130 representantes de organizações ambientalistas, entidades indígenas, comunidades tradicionais, instituições de certificação de produtos florestais de 25 países, indústrias madereiras e silvicultores. Sua sede atual fica em Oaxaca, no México.
O FSC promove a gestão florestal sustentável baseado nos princípios e critérios do acordo internacional Declaração das Florestas, aprovado na Conferência das Nações Unidos sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992. O texto vale para todos os tipos de florestas – tropicais, boreais e temperadas – que fornecem madeira para a indústria.
Os princípios da certificação florestal FSC para uma gestão florestal sustentável:
1. O cumprimento das leis nacionais e acordos internacionais.
3. Que se observem os direitos dos povos indígenas.
4. O respeito dos direitos do trabalho e das comunidades locais.
5. A promoção do uso eficiente dos múltiplos benefícios da floresta.
6. A existência de uma Plano de Manejo Florestal com objetivos claros.
7. A conservação da biodiversidade.
8. O resultado e avaliação deste tipo de gestão.
9. A conservação das florestas de alto valor ecológico.
10. Que a gestão dos cultivos florestais se realize seguindo os critérios anteriores.
Fonte: Greenpeace
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